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Document 32015R1746
Commission Implementing Regulation (EU) 2015/1746 of 30 September 2015 amending Implementing Regulation (EU) No 750/2014 by extending the period of application of the protection measures in relation to porcine epidemic diarrhoea (Text with EEA relevance)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1746 da Comissão, de 30 de setembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 750/2014 prorrogando o período de aplicação das medidas de proteção em relação à diarreia epidémica dos suínos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1746 da Comissão, de 30 de setembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 750/2014 prorrogando o período de aplicação das medidas de proteção em relação à diarreia epidémica dos suínos (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 256 de 1.10.2015, p. 5–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/10/2016
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1.10.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 256/5 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1746 DA COMISSÃO
de 30 de setembro de 2015
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014 prorrogando o período de aplicação das medidas de proteção em relação à diarreia epidémica dos suínos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.os 1 e 7,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014 da Comissão (2) foi adotado na sequência de relatos de que surgiu na América do Norte uma nova doença coronaviral entérica dos suínos causada por coronavírus alfa emergentes, incluindo o vírus da diarreia epidémica dos suínos e um novo coronavírus delta dos suínos. O referido regulamento de execução estabelece medidas de proteção em relação à introdução na União de remessas de suínos vivos para reprodução e rendimento provenientes das zonas em que a doença provocada por esses vírus está presente, a fim de providenciar o cumprimento das garantias necessárias na exploração de origem e evitar a introdução de diarreia epidémica dos suínos causada por esses vírus na União. Essas medidas de proteção são aplicáveis até 12 de janeiro de 2015. |
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(2) |
O Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014 foi alterado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1306/2014 (3) a fim de prolongar o respetivo prazo de aplicação até 31 de outubro de 2015, visto que a situação epidemiológica nos países terceiros afetados pela nova doença coronaviral entérica dos suínos causada por coronavírus alfa emergentes, incluindo o vírus da diarreia epidémica dos suínos e o coronavírus delta dos suínos, não se alterara em termos de risco de propagação desses coronavírus entéricos dos suínos desde a data de adoção do Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014. |
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(3) |
Perante a evolução da situação da doença nos países terceiros em causa e na ausência de novas informações científicas, as medidas de proteção estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014 devem ser prorrogadas até ao final de outubro de 2016. O período de aplicação do referido regulamento de execução deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No segundo parágrafo do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014, a data «31 de outubro de 2015» é substituída por «31 de outubro de 2016».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2015.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014 da Comissão, de 10 de julho de 2014, relativo a medidas de proteção em relação à diarreia epidémica dos suínos no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à introdução de suínos na União (JO L 203 de 11.7.2014, p. 91).
(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 1306/2014 da Comissão, de 8 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 750/2014 prorrogando o período de aplicação das medidas de proteção em relação à diarreia epidémica dos suínos (JO L 351 de 9.12.2014, p. 1).