ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2011.335.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 335

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
17 de Dezembro de 2011

Índice

I   Actos legislativos

Página

DIRECTIVAS

*

Directiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, e que substitui a Decisão-Quadro 2004/68/JAI do Conselho

1

II   Actos não legislativos

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1320/2011 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2011, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

15

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1321/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

17

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1322/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de têxteis de determinados países terceiros, não abrangidos por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação

42

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1323/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011, que estabelece regras de gestão e de repartição dos contingentes têxteis fixados para 2012 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho

57

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1324/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011, que derroga, no respeitante a 2012, o Regulamento (CE) n.o 1067/2008 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros

65

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1325/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às peras, aos limões, às maçãs e às aboborinhas

66

Regulamento de Execução (UE) n.o 1326/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

68

Regulamento de Execução (UE) n.o 1327/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2011, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 533/2007 para a carne de aves de capoeira

70

Regulamento de Execução (UE) n.o 1328/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2011, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas

72

Regulamento de Execução (UE) n.o 1329/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2011, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

74

Regulamento de Execução (UE) n.o 1330/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Dezembro de 2011, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para carne de aves de capoeira originária de Israel

76

DECISÕES

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Decisão 2011/845/PESC do Conselho, de 16 de Dezembro de 2011, relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia

78

2011/846/PESC

*

Decisão ATALANTA/5/2011 do Comité Político e de Segurança, de 16 de Dezembro de 2011, que altera a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

79

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Decisão de Execução 2011/847/PESC do Conselho, de 16 de Dezembro de 2011, que dá execução à Decisão 2010/639/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia

81

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Decisão de Execução 2011/848/PESC do Conselho, de 16 de Dezembro de 2011, que dá execução à Decisão 2010/788/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

83

2011/849/PESC

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Decisão EULEX/2/2011 do Comité Político e de Segurança, de 16 de Dezembro de 2011, que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO

85

2011/850/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 12 de Dezembro de 2011, que estabelece regras para as Directivas 2004/107/CE e 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao intercâmbio recíproco e à comunicação de informações sobre a qualidade do ar ambiente [notificada com o número C(2011) 9068]

86

2011/851/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 12 de Dezembro de 2011, relativa a uma participação financeira adicional da União, no que diz respeito a 2006 e 2007, nas despesas efectuadas por Portugal na luta contra o Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) [notificada com o número C(2011) 9247]

107

2011/852/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 15 de Dezembro de 2011, que altera a Decisão 2005/363/CE relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) [notificada com o número C(2011) 9248]  (1)

109

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT