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Document 62014TN0081

Processo T-81/14: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2014 — Energy Brands/IHMI — Smart Wines (SMARTWATER)

JO C 135 de 5.5.2014, p. 47–47 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
06/02/2014
Date lodged:
06/02/2014
Author:
Tribunal Geral
Form:
Informações judiciais
Authentic language:
inglês
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Instruments cited in case law:
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5.5.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/47

Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2014 — Energy Brands/IHMI — Smart Wines (SMARTWATER)

(Processo T-81/14)

2014/C 135/60

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Energy Brands, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: D. Stone e R. Allos, Solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Smart Wines, GmbH (Colónia, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 19 de novembro de 2013, no processo R 903/2013-2;

—

Condenar o IHMI e a outra parte no processo na Câmara de Recurso a suportar as suas próprias despesas e as da recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca nominativa «SMARTWATER» para produtos das classes 30, 32 e 33 — Pedido de marca comunitária n.o 8 400 194

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: O registo de marca comunitária anterior n.o 5 853 601 relativo à marca nominativa «SMART WINES», para produtos das classes 30 e 33.

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição na sua totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso

Fundamentos invocados: violação dos artigos 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), e 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009.

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