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Document 62011TB0158
Case T-158/11: Order of the General Court of 10 March 2014 — Magnesitas de Rubián and Others v Parliament and Council (Environment — Integrated pollution prevention and control — Individual decision contained in Article 13(7) of Directive 2010/75/EU — Application for a declaration that there is no need to adjudicate — Dismissal — Discontinuance — Removal from the register)
Processo T-158/11: Despacho do Tribunal Geral de 10 de março de 2014 — Magnesitas de Rubián e o./Parlamento e Conselho ( «Ambiente — Prevenção e controlo integrados da poluição — Documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis nas indústrias do cimento, cal e óxido de magnésio — Pedido de não conhecimento do mérito da causa — Improcedência — Desistência — Arquivamento» )
Processo T-158/11: Despacho do Tribunal Geral de 10 de março de 2014 — Magnesitas de Rubián e o./Parlamento e Conselho ( «Ambiente — Prevenção e controlo integrados da poluição — Documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis nas indústrias do cimento, cal e óxido de magnésio — Pedido de não conhecimento do mérito da causa — Improcedência — Desistência — Arquivamento» )
JO C 135 de 5.5.2014, p. 35–36
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 10/03/2014
- Date lodged:
- 10/03/2011
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- espanhol
- Link
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- Instruments cited in case law:
- Link
- EUROVOC descriptor:
|
5.5.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 135/35 |
Despacho do Tribunal Geral de 10 de março de 2014 — Magnesitas de Rubián e o./Parlamento e Conselho
(Processo T-158/11) (1)
((«Ambiente - Prevenção e controlo integrados da poluição - Documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis nas indústrias do cimento, cal e óxido de magnésio - Pedido de não conhecimento do mérito da causa - Improcedência - Desistência - Arquivamento»))
2014/C 135/44
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Magnesitas de Rubián, SA (Incio, Espanha), Magnesitas Navarras, SA (Zubiri, Espanha), Ellinikoi Lefkolithoi Anonimos Metalleftiki Viomichaniki Naftiliaki kai Emporiki Etaireia (Atenas, Grécia) (representantes: H. Brokelmann e P. Martínez-Lage Sobredo, advogados)
Recorridos: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente M. Gómez-Leal, I. Anagnostopoulou e L. Visaggio, depois M. Gómez-Leal e M. Visaggio, agents); e Conselho da União Europeia representantes: F. Florindo Gijón e K. Michoel, agentes)
Interveniente em apoio dos recorridos: Comissão Europeia (representantes: inicialmente A. Alcover San Pedro e L. Banciella Rodríguez-Miñón, depois S. Petrova e E. Sanfrutos Cano, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão individual contida no artigo 13.o, n.o 7, da Directiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334, p. 17), na medida em que impõe aos Estados-Membros a obrigação de observar as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis contidas no n.o 3.5 do «Documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para as indústrias de produção de cimento, cal e óxido de magnésio» (JO 2010 C 166, p. 5), no que respeita às condições relativas às autorizações outorgadas pelas autoridades competentes às instalações de produção de óxido de magnésio sujeitas a autorização por força da referida diretiva.
Dispositivo
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1) |
O pedido de não conhecimento do mérito da causa é julgado improcedente. |
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2) |
O processo T-158/11 é arquivado. |
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3) |
A Magnesitas de Rubián, SA, a Magnesitas Navarras, SA e a Ellinikoi Lefkolithoi Anonimos Metalleftiki Viomichaniki Naftiliaki kai Emporiki Etaireia suportarão, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. |
