1.2.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 27/151

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A normalização assume um papel importante no apoio à estratégia Europa 2020, tal como definida na Comunicação da Comissão intitulada «Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (2). Várias iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020 sublinham a importância de uma normalização voluntária nos mercados dos produtos ou serviços, a fim de garantir a compatibilidade e a interoperabilidade entre produtos e serviços, promover o desenvolvimento tecnológico e apoiar a inovação.

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A importância da normalização é igualmente reconhecida na Comunicação da Comissão intitulada «Melhorar o mercado único: mais oportunidades para os cidadãos e as empresas» (3), que considera as normas essenciais para a competitividade europeia e cruciais para a inovação e o progresso do mercado único, uma vez que reforçam a segurança, a interoperabilidade e a concorrência e ajudam a eliminar as barreiras ao comércio.

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A realização do Mercado Único Digital constitui uma prioridade fundamental para a União Europeia, como salientado na Comunicação da Comissão intitulada «Análise Anual do Crescimento para 2015» (4). Na Comunicação «Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa» (5), a Comissão salientou o papel da normalização e da interoperabilidade na criação de uma economia digital europeia com potencial de crescimento a longo prazo.

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Na sociedade digital, os produtos da normalização são indispensáveis para assegurar a interoperabilidade entre aparelhos, aplicações, bancos de dados, serviços e redes. A comunicação da Comissão intitulada «Uma visão estratégica para a normalização europeia: reforçar e acelerar o crescimento sustentável da economia europeia até 2020» (6) reconhece a especificidade da normalização no domínio das tecnologias da informação e comunicação (TIC), cujos serviços, soluções e aplicações são muitas vezes desenvolvidos por fóruns e consórcios globais deste setor que se afirmaram como organismos de vanguarda na elaboração de normas para as TIC.

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O Regulamento (UE) n.o 1025/2012 visa modernizar e melhorar o quadro da normalização europeia. Estabelece um sistema que permite à Comissão identificar as especificações técnicas mais relevantes e mais amplamente aceites no domínio das TIC, emitidas por organismos que não correspondem aos organismos de normalização europeus, internacionais ou nacionais. A possibilidade de utilizar todo o acervo de especificações técnicas das TIC ao adquirir hardware, software e serviços no domínio das tecnologias de informação não só assegurará a interoperabilidade entre os dispositivos, serviços e aplicações, como ajudará as administrações públicas a evitar situações de dependência (resultantes do facto de a entidade adjudicante pública não poder mudar de fornecedor após o termo do contrato por utilizar soluções TIC exclusivas) e incentivará a concorrência a oferecer soluções TIC interoperáveis.

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Para poderem ser elegíveis para efeitos de referência nos contratos públicos, as especificações técnicas das TIC têm de cumprir os requisitos estabelecidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1025/2012. O cumprimento desses requisitos garante às autoridades públicas que as especificações técnicas das TIC foram estabelecidas em conformidade com os princípios de abertura, lealdade, objetividade e não discriminação reconhecidos pela Organização Mundial do Comércio no domínio da normalização.

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Qualquer decisão destinada a identificar uma especificação TIC deve ser adotada após consulta da plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC, criada por uma Decisão da Comissão (7), complementada por outras formas de consulta dos peritos do setor.

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Em 11 de junho de 2015, a referida plataforma avaliou 27 especificações técnicas da «Internet Engineering Task Force» com base nos requisitos estabelecidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 e emitiu um parecer favorável sobre a sua identificação para referenciação nos contratos públicos. A avaliação das especificações técnicas da IETF foi posteriormente sujeita à consulta dos peritos do setor, que confirmaram o parecer favorável sobre a sua identificação.

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As 27 especificações técnicas são desenvolvidas e geridas pela «Internet Engineering Task Force» (IETF), o principal organismo envolvido no desenvolvimento de novas especificações Internet de elevada qualidade, para a conceção, utilização e gestão da Internet. A IETF é uma organização internacional baseada no «internet standard process», um processo aberto, transparente e consensual utilizado pela comunidade Internet para a normalização dos protocolos e procedimentos em benefício dos utilizadores em todo o mundo.

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As 27 especificações técnicas IETF são amplamente utilizadas para a utilização da Internet. Consistem em normas e protocolos para a criação de redes Internet [Transmission Control Protocol/Internet protocol (TCP/IP), User Datagram Protocol (UDP), Domain Name System (DNS), Dynamic Host Configuration Protocol (DHCP), Simple Network Management Protocol (SNMP), Security Architecture for the Internet Protocol (IPsec) e Network Time Protocol (NTP)]; normas e protocolos para garantir conexões securizadas [Secure Shell-2 (SSH-2) Protocol, Transport Layer Security (TLS) Protocol e Internet X.509 Public Key Infrastructure Certificate and Certificate Revocation List (CRL) Profile (PKIX)]; normas e protocolos para criar sítios Web [Hypertext Transfer Protocol (HTTP), Upgrading to TLS Within HTTP/1.1, Uniform Resource Identifiers (URI), Uniform Resource Locator (URL), Uniform Resource Names (URN), File Transfer Protocol (FTP), 8-bit Unicode Transformation Format (UTF-8), JavaScript Object Notation (JSON)]; normas e protocolos para aplicações de correio eletrónico, calendário e serviços noticiosos [Simple Mail Transfer Protocol (SMTP), Internet Message Access Protocol (IMAP),Post Office Protocol — version 3 (POP3), Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME), Network News Transfer Protocol (NNTP), Internet Calendaring and Scheduling Core Object Specification (iCalendar), vCard (VCF), Common Format and MIME Type for Comma-Separated Values (CSV)], bem como normas e protocolos para aplicações de difusão direta de multimédia via Internet [Real-time Transport Protocol (RTP) e Session Initiation Protocol (SIP)].

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Por conseguinte, as 27 especificações técnicas IETF referidas acima devem ser identificadas como especificações técnicas das TIC elegíveis para efeitos de referência nos contratos públicos,