ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 115

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
13 de abril de 2022

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2022/612 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de abril de 2022, relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União, (reformulação) ( 1 )

1

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Regulamento (UE) 2022/613 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de abril de 2022, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1303/2013 e (UE) n.o 223/2014 no que respeita ao aumento do pré-financiamento proveniente de recursos da REACT-EU e ao estabelecimento de um custo unitário

38

II   Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática de Timor-Leste sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

42

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Decisão (UE) 2022/614 do Conselho, de 11 de fevereiro de 2022, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República da Maurícia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contribuição Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia

43

Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República da Maurícia relativo à Prorrogação do Protocolo que fixa as Possibilidades de Pesca e a Contribuição Financeira previstas no Acordo de Parceria no Domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia

45

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE, Euratom) 2022/615 do Conselho, de 5 de abril de 2022, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014, a fim de reforçar a previsibilidade para os Estados-Membros e de clarificar procedimentos para a resolução de litígios aquando da colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB

51

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Regulamento de Execução (UE) 2022/616 da Comissão, de 8 de abril de 2022, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Carne de Ávila» (IGP)]

59

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Regulamento (UE) 2022/617 da Comissão, de 12 de abril de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de mercúrio no peixe e no sal ( 1 )

60

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/618 da Comissão, de 12 de abril de 2022, que retifica a versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 da Comissão que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima ( 1 )

64

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/619 da Comissão, de 12 de abril de 2022, que encerra os reexames, relativos a um «novo exportador», do Regulamento de Execução (UE) 2017/2230 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China no que diz respeito a três produtores-exportadores chineses, que institui o direito no que respeita às importações desses produtores e que encerra o registo dessas importações

66

DECISÕES

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Decisão (UE) 2022/620 do Conselho, de 7 de abril de 2022, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha

73

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Decisão de Execução (UE) 2022/621 da Comissão, de 7 de abril de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão no que diz respeito às normas harmonizadas dos aparelhos de elevação de carga suspensa, camiões autobetoneiras e outra maquinaria elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

75

*

Decisão de Execução (UE) 2022/622 da Comissão, de 7 de abril de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1326 no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis à compatibilidade eletromagnética do equipamento de contagem de eletricidade e dos disjuntores para usos domésticos e análogos ( 1 )

85

*

Decisão de Execução (UE) 2022/623 da Comissão, de 11 de abril de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2022) 2454]  ( 1 )

90

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Decisão de Execução (UE) 2022/624 da Comissão, de 12 de abril de 2022, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Rússia

185

Retificações

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Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2021/2268 da Comissão, de 6 de setembro de 2021, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/653 da Comissão no que respeita à metodologia subjacente e à apresentação de cenários de desempenho, à apresentação de custos e à metodologia para o cálculo de indicadores sumários de custos, à apresentação e ao teor da informação sobre o desempenho passado e à apresentação dos custos relativamente a pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP) que oferecem uma gama de opções de investimento, e ao alinhamento do regime transitório para os produtores de PRIIP que oferecem unidades de participação de fundos a que se refere o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho como opções de investimento subjacentes com o regime transitório prorrogado previsto no mesmo artigo ( JO L 455 I de 20.12.2021 )

187

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Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2021/1934 da Comissão, de 30 de julho de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito a determinadas disposições relativas à origem das mercadorias ( JO L 396 de 10.11.2021 )

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