ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 175E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
10 de Julho de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

SESSÃO 2007/2008

Sessões de 9 a 12 de Julho de 2007

Segunda-feira, 9 de Julho de 2007

2008/C 175E/01

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Declaração da Presidência

Aprovação da acta da sessão anterior

Composição do Parlamento

Composição das comissões

Assinatura dos actos adoptados em co-decisão

Entrega de documentos

Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Declarações escritas (artigo 116o do Regimento)

Petições

Calendário 2008

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Processo de autorização uniforme para os aditivos, enzimas e aromas alimentares *** I — Aditivos alimentares *** I — Enzimas alimentares *** I — Aromas e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes *** I (debate)

Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007/2013) *** II — Acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares (debate)

Gestão dos riscos do MON 863 (debate)

Acordo PNR com os Estados Unidos da América (debate)

Mercado interno do gás e da electricidade (debate)

Instrumentos de medição com mercúrio *** II (debate)

Identificação, designação e protecção das infra-estruturas críticas europeias * (debate)

Lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II) *** III (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

22

Terça-feira, 10 de Julho de 2007

2008/C 175E/02

ACTA

24

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Transferências de dotações

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade *** I (debate)

Serviços financeiros 2005/2010 — Livro Branco (debate)

Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI (debate)

Período de votação

Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (votação)

Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: Contributo do voluntariado para a coesão económica e social (artigo 118o do Regimento) (votação)

Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação CE-Argélia, a fim de ter em conta o alargamento de 1 de Maio de 2004 *** (artigo 131o do Regimento) (votação)

Protocolo ao acordo de parceria e de cooperação CE-Moldávia (adesão da Bulgária e da Roménia à UE) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Protocolo ao acordo de parceria e de cooperação CE-Ucrânia (adesão da Bulgária e da Roménia à UE) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Arménia a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Azerbaijão a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Geórgia a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995 sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Seguro directo não vida (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Resseguro (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Sondagem relativa às forças de trabalho na Comunidade *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Rotulagem de eficiência energética dos equipamentos de escritório (reformulação) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Convenção das Nações Unidas relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas (revoga o Regulamento (CEE) no 954/79 do Conselho) *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Controlo das actividades de pesca na Antárctida * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção Europol de 26 de Julho de 1995 * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 29 de Maio de 2000 relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados-Membros da UE * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 17 de Junho de 1998 relativa às decisões de inibição de conduzir * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Maio de 1997 relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia */*** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Inserção de um novo artigo sobre rectificações no Regimento (novo artigo 204o-A) (artigo 131o do Regimento) (votação)

Aplicação e interpretação do Regimento (alteração do artigo 201o do Regimento) (artigo 131o do Regimento) (votação)

Consulta sobre a imunidade parlamentar de Alessandra Mussolini (artigo 131o do Regimento) (votação)

Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Ashley Mote (artigo 131o do Regimento) (votação)

Projecto de orçamento rectificativo no 4/2007 (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório Especial no 9/2006 do Tribunal de Contas relativo às despesas com tradução efectuadas pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho (artigo 131o do Regimento) (votação)

Minimização dos custos administrativos impostos pela legislação (artigo 131o do Regimento) (votação)

Lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II) *** III (votação)

Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007/2013) *** II (votação)

Instrumentos de medição com mercúrio *** II (votação)

Processo de autorização uniforme para os aditivos, enzimas e aromas alimentares *** I (votação)

Aditivos alimentares *** I (votação)

Enzimas alimentares *** I (votação)

Aromas e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes *** I (votação)

Aproximação das taxas dos impostos especiais de consumo de álcool e bebidas alcoólicas * (votação final)

Identificação, designação e protecção das infra-estruturas críticas europeias * (votação)

Mercado interno do gás e da electricidade (votação)

Pesca industrial e produção de farinhas e óleos de peixe (votação)

Convocação da Conferência Intergovernamental (prazo para a entrega de alterações)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI (continuação do debate)

Destacamento de trabalhadores (debate)

Futura política marítima da União (debate)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Composição das comissões e das delegações

Execução do primeiro pacote ferroviário (debate)

Regras comuns no sector do transporte aéreo (reformulação) *** I (debate)

Manter a Europa em movimento (debate)

Relações comerciais bilaterais UE-China (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

46

ANEXO I

48

ANEXO II

62

TEXTOS APROVADOS

99

P6_TA(2007)0291
Acordo Euro-Mediterrânico CE-Argélia ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (8937/2007 — COM(2006)0765 — C6-0153/2007 — 2006/0254(AVC))

99

P6_TA(2007)0292
Protocolo ao acordo de parceria e de cooperação CE-Moldávia (adesão da Bulgária e da Roménia à UE) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0009 — C6-0103/2007 — 2007/0003(CNS))

100

P6_TA(2007)0293
Acordo de Parceria e Cooperação CE-Ucrânia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0007 — C6-0102/2007 — 2007/0004(CNS))

100

P6_TA(2007)0294
Acordo de Parceria e Cooperação CE-Arménia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia COM(2007)0113 — C6-0161/2007 — 2007/0041(CNS))

101

P6_TA(2007)0295
Acordo de Parceria e Cooperação CE-Azerbaijão *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0114 — C6-0160/2007 — 2007/0040(CNS))

102

P6_TA(2007)0296
Acordo de Parceria e Cooperação CE-Geórgia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0098 — C6-0162/2007 — 2007/0046(CNS))

102

P6_TA(2007)0297
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995 sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma recomendação de decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro (COM(2007)0211 — C6-0168/2007 — 2007/0079(CNS))

103

P6_TA(2007)0298
Seguro directo não vida (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/49/CEE relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0924 — C6-0009/2007 — 2006/0289(COD))

104

P6_TC1-COD(2006)0289
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/49/CEE do Conselho relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

104

P6_TA(2007)0299
Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 85/611/CEE do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0926 — C6-0010/2007 — 2006/0293(COD))

105

P6_TA(2007)0300
Resseguro (competências de execução atribuídas à Comissão)*** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/68/CE relativa ao resseguro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0905 — C6-0017/2007 — 2006/0280(COD))

105

P6_TA(2007)0301
Nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n o 3696/93 do Conselho (COM(2006)0655 — C6-0376/2006 — 2006/0218(COD))

106

P6_TC1-COD(2006)0218
Posição do Parlamento Europeu aprovada em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n o 3696/93 do Conselho

106

P6_TA(2007)0302
Inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade*** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (COM(2006)0565 — C6-0326/2006 — 2006/0180(COD))

107

P6_TC1-COD(2006)0180
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade

107

P6_TA(2007)0303
Energy Star *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Programa Comunitário de Rotulagem em Matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório (reformulação) (COM(2006)0576 — C6-0329/2006 -2006/0187(COD))

108

P6_TC1-COD(2006)0187
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Programa Comunitário de Rotulagem em Matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório (reformulação)

108

P6_TA(2007)0304
Convenção das Nações Unidas relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas (revogação do Regulamento (CEE) n o 954/79 do Conselho) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n o 954/79 do Conselho, respeitante à ratificação pelos Estados-Membros da Convenção das Nações Unidas relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas ou à adesão destes Estados à Convenção (COM(2006)0869 — C6-0059/2007 — 2006/0308 (COD))

109

P6_TA(2007)0305
Controlo das actividades de pesca na Antárctida *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 601/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida e que revoga os Regulamentos (CEE) n o 3943/90, (CE) n o 66/98 e (CE) n o 1721/1999 (COM(2006)0867 — C6-0054/2007 — 2007/0001(CNS))

109

P6_TA(2007)0306
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção Europol de 26 de Julho de 1995 *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) (COM(2007)0215 — C6-0169/2007 — 2007/0076(CNS))

114

P6_TA(2007)0307
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 29 de Maio de 2000 *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 29 de Maio de 2000, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34 o do Tratado da União Europeia, relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados-Membros da União Europeia (COM(2007)0213 — C6-0158/2007 — 2007/0080(CNS))

115

P6_TA(2007)0308
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 17 de Junho de 1998 relativa às decisões de inibição de conduzir *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 17 de Junho de 1998, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa às decisões de inibição de conduzir (COM(2007)0214 — C6-0155/2007 — 2007/0075(CNS))

115

P6_TA(2007)0309
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Maio de 1997 relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Maio de 1997, estabelecida com base no n o 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia (COM(2007)0218 — C6-0156/2007 — 2007/0072(CNS))

116

P6_TA(2007)0310
Inserção de um novo artigo sobre rectificações no Regimento (novo artigo 204 o -A)
Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre a inserção de um novo artigo 204 o -A relativo a rectificações no Regimento (2005/2041(REG))

117

P6_TA(2007)0311
Aplicação e interpretação do Regimento (alteração do artigo 201 o )
Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre a alteração do artigo 201 o do Regimento do Parlamento Europeu relativo à aplicação ou interpretação do Regimento (2006/2192(REG))

118

P6_TA(2007)0312
Defesa dos privilégios e imunidades de Alessandra Mussolini
Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Alessandra Mussolini (2006/2301(IMM))

118

P6_TA(2007)0313
Pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Ashley Mote
Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Ashley Mote (2007/2122(IMM))

119

P6_TA(2007)0314
Projecto de orçamento rectificativo n o 4/2007
Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 4/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, Secção III — Comissão (10966/2007 — C6-0195/2007 — 2007/2072(BUD))

120

P6_TA(2007)0315
Despesas de tradução incorridas pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho
Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre o Relatório Especial n o 9/2006 do Tribunal de Contas Europeu relativo às despesas de tradução incorridas pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho (2007/2077 (INI))

121

P6_TA(2007)0316
Minimização dos custos administrativos impostos pela legislação
Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre a minimização dos custos administrativos impostos pela legislação (2005/2140(INI))

124

P6_TA(2007)0317
Lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II») *** III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II») (PE-CONS 3619/2007 — C6-0142/2007 — 2003/0168(COD))

130

P6_TA(2007)0318
Programa de Acção Comunitária no domínio da saúde (2008/2013) *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da saúde (2008/2013) (16369/2/2006 — C6-0100/2007 — 2005/0042A(COD))

131

P6_TC2-COD(2005)0042A
Posição do Parlamento Europeu aprovada em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Decisão n o .../2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008/2013)

132

P6_TA(2007)0319
Instrumentos de medição que contêm mercúrio *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição que contêm mercúrio (5665/1/2007 — C6-0114/2007 — 2006/0018(COD))

133

P6_TA(2007)0320
Procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares (COM(2006)0423 — C6-0258/2006 — 2006/0143(COD))

134

P6_TC1-COD(2006)0143
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares

134

P6_TA(2007)0321
Aditivos alimentares *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (COM(2006)0428 — C6-0260/2006 — 2006/0145(COD))

142

P6_TC1-COD(2006)0145
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares

143

ANEXO I
CLASSES FUNCIONAIS DE ADITIVOS PRESENTES EM PRODUTOS ALIMENTARES E DE ADITIVOS PRESENTES EM ADITIVOS ALIMENTARES E EM ENZIMAS ALIMENTARES

159

ANEXO II
LISTA COMUNITÁRIA DE ADITIVOS ALIMENTARES APROVADOS PARA UTILIZAÇÃO EM PRODUTOS ALIMENTARES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

161

ANEXO III
LISTA COMUNITÁRIA DE ADITIVOS ALIMENTARES APROVADOS PARA UTILIZAÇÃO EM ADITIVOS ALIMENTARES, EM ENZIMAS ALIMENTARES E EM AROMAS ALIMENTARES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

161

ANEXO IV
PRODUTOS ALIMENTARES TRADICIONAIS RELATIVAMENTE AOS QUAIS DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS PODEM CONTINUAR A PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE DETERMINADAS CATEGORIAS DE ADITIVOS ALIMENTARES

161

P6_TA(2007)0322
Enzimas alimentares *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE e a Directiva 2001/112/CE do Conselho (COM(2006)0425 — C6-0257/2006 — 2006/0144(COD))

162

P6_TC1-COD(2006)0144
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n o 258/97, o Regulamento (CE) n o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE e a Directiva 2001/112/CE do Conselho

162

P6_TA(2007)0323
Aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n o 1576/89 e n o 1601/91 do Conselho e o Regulamento (CE) n o 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2006)0427 — C6-0259/2006 - 2006/0147(COD))

175

P6_TC1-COD(2006)0147
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n o 1576/89 do Conselho, o Regulamento (CEE) n o 1601/91 do Conselho, o Regulamento (CE) n o 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE

176

ANEXO I
LISTA COMUNITÁRIA DE AROMAS E MATERIAIS DE BASE AUTORIZADOS PARA UTILIZAÇÃO NOS E SOBRE OS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

191

ANEXO II
LISTA DE PROCESSOS TRADICIONAIS DE PREPARAÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DOS QUAIS SE OBTÊM SUBSTÂNCIAS AROMATIZANTES NATURAIS E PREPARADOS AROMATIZANTES NATURAIS

191

ANEXO III
PRESENÇA DE DETERMINADAS SUBSTÂNCIAS

191

ANEXO IV
LISTA DE MATERIAIS DE BASE AOS QUAIS SE APLICAM RESTRIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO NA PRODUÇÃO DE AROMAS E DE INGREDIENTES ALIMENTARES COM PROPRIEDADES AROMATIZANTES

192

ANEXO V
CONDIÇÕES PARA A PRODUÇÃO DE AROMAS POR TRATAMENTO TÉRMICO E TEORES MÁXIMOS PARA DETERMINADAS SUBSTÂNCIAS NESTES AROMAS

193

P6_TA(2007)0324
Aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/84/CEE do Conselho relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (COM(2006)0486 — C6-0319/2006 — 2006/0165(CNS))

193

P6_TA(2007)0325
Infra-estruturas críticas europeias *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção (COM(2006)0787 — C6-0053/2007 — 2006/0276(CNS))

194

P6_TA(2007)0326
Mercado interno do gás e da electricidade
Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre as perspectivas do mercado interno do gás e da electricidade (2007/2089(INI))

206

P6_TA(2007)0327
Pesca industrial e produção de farinhas e óleos de peixe
Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre a pesca industrial e a produção de farinhas e óleos de peixe (2004/2262(INI))

214

Quarta-feira, 11 de Julho de 2007

2008/C 175E/03

ACTA

218

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Acordo PNR com os Estados Unidos da América (propostas de resolução apresentadas)

Apresentação do programa da Presidência portuguesa (debate)

Convocação da Conferência Intergovernamental * (debate)

Declaração da Presidência (Líbia)

Período de votação

Calendário 2008 (votação)

Convocação da Conferência Intergovernamental (votação)

Fusões e cisões das sociedades anónimas *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Programa específico Justiça civil (2007/2013) *** II (votação)

Política comunitária da água (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Veículos em fim de vida (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Requisitos em matéria de concepção ecológica dos produtos que consomem energia (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade *** I (votação)

Regras comuns no sector do transporte aéreo (reformulação) *** I (votação)

Serviços financeiros 2005/2010 — Livro Branco (votação)

Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI (votação)

Destacamento de trabalhadores (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Zona euro (2007) — Banco Central Europeu (2006) (debate)

Ordem do dia

Zona euro (2007) — Banco Central Europeu (2006) (continuação do debate)

Palestina (debate)

Situação no Paquistão (debate)

Futuro acordo sobre o Kosovo (debate)

Relatório de progresso de 2006 relativo à antiga República jugoslava da Macedónia (debate)

Acordo TRIPS e acesso aos medicamentos (debate)

Composição das comissões e das delegações

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Fiscalização democrática no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (debate)

Catástrofes naturais (debate)

Programa estatístico comunitário 2008/2012 *** I — Transmissão e verificação oportunas dos dados estatísticos transmitidos pelos Estados-Membros (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

233

ANEXO I

235

ANEXO II

251

TEXTOS APROVADOS

347

P6_TA(2007)0328
Convocação da Conferência Intergovernamental
Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG): parecer do Parlamento Europeu (artigo 48 o TUE) (11222/2007 — C6-0206/2007 — 2007/0808(CNS))

347

P6_TA(2007)0329
Fusões e cisões das sociedades anónimas *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/855/CEE do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas e a Directiva 82/891/CEE do Conselho relativa às cisões de sociedades anónimas no que respeita à exigência de um relatório de peritos independentes aquando de uma fusão ou de uma cisão (COM(2007)0091 — C6-0082/2007 — 2007/0035(COD))

350

P6_TC1-COD(2007)0035
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho no que respeita à exigência de um relatório de peritos independentes aquando da fusão ou da cisão de sociedades anónimas

350

P6_TA(2007)0330
Programa específico «Justiça Civil» (2007/2013) *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2007 a 2013, o programa específico «Justiça Civil» no âmbito do Programa Geral «Direitos Fundamentais e Justiça» (8699/2/2007 — C6-0179/2007 — 2005/0040(COD))

350

P6_TC2-COD(2005)0040
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Decisão n o .../2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2007 a 2013, o programa específico «Justiça Civil» no âmbito do Programa Geral «Direitos Fundamentais e Justiça»

351

P6_TA(2007)0331
Política comunitária da água (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0921 — C6-0032/2007 — 2006/0297(COD))

351

P6_TC1-COD(2006)0297
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

352

P6_TA(2007)0332
Veículos em fim de vida (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0922 — C6-0006/2007 — 2006/0287(COD))

352

P6_TC1-COD(2006)0287
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

352

P6_TA(2007)0333
Resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0914 — C6-0019/2007 — 2006/0302(COD))

353

P6_TC1-COD(2006)0302
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

353

P6_TA(2007)0334
Substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/95/CE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0915 — C6-0021/2007 — 2006/0303(COD))

353

P6_TC1-COD(2006)0303
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/95/CE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

354

P6_TA(2007)0335
Requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/32/CE relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia, bem como a Directiva 92/42/CEE do Conselho e as Directivas 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0907 — C6-0034/2007 — 2006/0291(COD))

354

P6_TC1-COD(2006)0291
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/32/CE relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia, bem como a Directiva 92/42/CEE do Conselho e as Directivas 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

355

P6_TA(2007)0336
Plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade (COM(2006)0594 — C6-0354/2006 — 2006/0196(COD))

355

P6_TC1-COD(2006)0196
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade

355

P6_TA(2007)0337
Regras comuns de exploração dos serviços de transporte aéreo *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços de transporte aéreo na Comunidade (reformulação) (COM(2006)0396 — C6-0248/2006 — 2006/0130(COD))

371

P6_TC1-COD(2006)0130
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços de transporte aéreo na Comunidade (reformulação)

371

ANEXO I
INFORMAÇÕES A FORNECER AO ABRIGO DOS ARTIGOS 5O E 8O

387

ANEXO II
TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

388

P6_TA(2007)0338
Serviços financeiros (2005/2010) — Livro Branco
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre a política de serviços financeiros (2005/2010) — Livro Branco (2006/2270(INI))

392

P6_TA(2007)0339
Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI
Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre a modernização do direito do trabalho perante os desafios do século XXI (2007/2023 (INI))

401

P6_TA(2007)0340
Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços
Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços: maximizar os seus benefícios e potencialidades e simultaneamente garantir a protecção dos trabalhadores»

411

Quinta-feira, 12 de Julho de 2007

2008/C 175E/04

ACTA

413

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Mandato de negociação relativo a um novo acordo reforçado entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro lado (debate)

Calendário orçamental

Papel e eficácia da política de coesão na redução das disparidades nas regiões mais pobres da UE (debate)

Período de votação

Programa estatístico comunitário 2008/2012 *** I (votação)

Darfur (votação)

Futura política marítima da União (votação)

Execução do primeiro pacote ferroviário (votação)

Manter a Europa em movimento (votação)

Acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares (votação)

Acordo PNR com os Estados Unidos da América (votação)

Zona euro (2007) (votação)

Banco Central Europeu (2006) (votação)

Palestina (votação)

Situação no Paquistão (votação)

Relatório de progresso de 2006 relativo à antiga República jugoslava da Macedónia (votação)

Acordo TRIPS e acesso aos medicamentos (votação)

Fiscalização democrática no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (votação)

Mandato de negociação relativo a um novo acordo reforçado entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro lado (votação)

Papel e eficácia da política de coesão na redução das disparidades nas regiões mais pobres da UE (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Comunicação de posições comuns do Conselho

Aprovação da acta da sessão anterior

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

Situação humanitária dos refugiados iraquianos

Violação dos Direitos do Homem na Transnístria (Moldávia)

Direitos do Homem no Vietname

Composição das comissões e das delegações

Período de votação

Situação humanitária dos refugiados iraquianos (votação)

Violação dos Direitos do Homem na Transnístria (Moldávia) (votação)

Direitos do Homem no Vietname (votação)

Aprovação pelo Conselho de posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66o do Regimento)

Decisões sobre determinados documentos

Transferências de dotações

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116o do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

428

ANEXO I

430

ANEXO II

450

TEXTOS APROVADOS

525

P6_TA(2007)0341
Programa Estatístico Comunitário 2008/2012 *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2008 a 2012 (COM(2006)0687 — C6-0427/2006 — 2006/0229(COD))

525

P6_TC1-COD(2006)0229
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação da Decisão n o .../2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2008 a 2012

525

P6_TA(2007)0342
Darfur
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre a situação no Darfur

526

P6_TA(2007)0343
Futura política marítima da União
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre a futura política marítima da União Europeia: uma visão europeia para os oceanos e os mares (2006/2299(INI))

531

P6_TA(2007)0344
Execução do primeiro pacote ferroviário
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre a execução do primeiro pacote ferroviário (2006/2213(INI))

551

P6_TA(2007)0345
Manter a Europa em Movimento
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre «Manter a Europa em movimento — Mobilidade sustentável para o nosso continente» (2006/2227(INI))

556

P6_TA(2007)0346
Acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares

561

P6_TA(2007)0347
Acordo PNR com os Estados Unidos da América
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o acordo PNR com os Estados Unidos da América

564

P6_TA(2007)0348
Zona Euro (2007)
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o relatório anual 2007 sobre a zona do euro (2007/2143(INI))

569

P6_TA(2007)0349
Banco Central Europeu (2006)
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o Relatório Anual 2006 do Banco Central Europeu (2007/2142 (INI))

574

P6_TA(2007)0350
Médio Oriente
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre a situação no Médio Oriente

579

P6_TA(2007)0351
Paquistão
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o Paquistão

583

P6_TA(2007)0352
Relatório de progresso de 2006 relativo à antiga República Jugoslava da Macedónia
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o Relatório de Progresso de 2006 referente à Antiga República Jugoslava da Macedónia (2006/2289 (INI))

586

P6_TA(2007)0353
Acordo TRIPS e acesso aos medicamentos
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o Acordo TRIPS e o acesso aos medicamentos

591

P6_TA(2007)0354
Controlo democrático da aplicação do ICD
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o controlo democrático da aplicação do instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD)

595

P6_TA(2007)0355
Mandato de negociação relativo a um novo acordo reforçado entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 12 de Julho de 2007, sobre um mandato de negociação relativo a um novo acordo reforçado entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (2007/2015(INI))

597

P6_TA(2007)0356
Política de coesão nas regiões mais pobres da UE
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o papel e a eficácia da política de coesão na redução das disparidades de desenvolvimento nas regiões mais pobres da UE (2006/2176(INI))

603

P6_TA(2007)0357
Iraque
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre a situação humanitária dos refugiados iraquianos

609

P6_TA(2007)0358
República da Moldávia
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre as violações dos direitos humanos na Transnístria (República da Moldávia)

613

P6_TA(2007)0359
Vietname
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre os direitos humanos no Vietname

615

PT