Case C-461/18 P: Judgment of the Court (Second Chamber) of 3 December 2020 — Changmao Biochemical Engineering Co. Ltd v Distillerie Bonollo SpA and Others (Appeal — Dumping — Imports of tartaric acid originating in China — Appeal brought by an intervener at first instance — Second sentence of the second paragraph of Article 56 of the Statute of the Court of Justice of the European Union — Partial interim review — Loss of market economy treatment during the review procedure — Modification of the definitive anti-dumping duty — Determination of the normal value — Article 11(9) of Regulation (EC) No 1225/2009 — Cross-appeal — Action for annulment brought by competing producers established in the European Union — Admissibility — Direct concern — Allocation of powers to comply with a judgment)

Processo C-461/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de dezembro de 2020 — Changmao Biochemical Engineering Co. Ltd/Distillerie Bonollo SpA e o. [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importações de ácido tartárico originário da China — Recurso interposto por um interveniente em primeira instância — Artigo 56.°, segundo parágrafo, segundo período, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia — Reexame intercalar parcial — Perda do tratamento de empresa que opera em condições de economia de mercado no processo de reexame — Alteração do direito antidumping definitivo — Determinação do valor normal — Artigo 11.°, n.° 9, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Recurso subordinado — Recurso de anulação interposto por produtores concorrentes estabelecidos no território da União Europeia — Admissibilidade — Afetação direta — Repartição das competências de execução de um acórdão»]

Processo C-461/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de dezembro de 2020 — Changmao Biochemical Engineering Co. Ltd/Distillerie Bonollo SpA e o. [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importações de ácido tartárico originário da China — Recurso interposto por um interveniente em primeira instância — Artigo 56.°, segundo parágrafo, segundo período, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia — Reexame intercalar parcial — Perda do tratamento de empresa que opera em condições de economia de mercado no processo de reexame — Alteração do direito antidumping definitivo — Determinação do valor normal — Artigo 11.°, n.° 9, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Recurso subordinado — Recurso de anulação interposto por produtores concorrentes estabelecidos no território da União Europeia — Admissibilidade — Afetação direta — Repartição das competências de execução de um acórdão»]

JO C 35 de 1.2.2021, p. 2–3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)