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Document 62022TN0556
Case T-556/22: Action brought on 8 September 2022 — House Foods Group v CPVO (SK20)
Processo T-556/22: Recurso interposto em 8 de setembro de 2022 — House Foods Group/ICVV (SK20)
Processo T-556/22: Recurso interposto em 8 de setembro de 2022 — House Foods Group/ICVV (SK20)
JO C 424 de 7.11.2022, p. 40–40
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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7.11.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 424/40 |
Recurso interposto em 8 de setembro de 2022 — House Foods Group/ICVV (SK20)
(Processo T-556/22)
(2022/C 424/52)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: House Foods Group, Inc. (Osaka, Japão) (representantes: G. Würtenberger e T. Wuttke, advogados)
Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)
Dados relativos à tramitação no ICVV
Variedade vegetal controvertida: SK20 — Pedido de proteção comunitária de variedades vegetais n.o 2017/3314
Decisão recorrida: Decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 1 de julho de 2022 no processo A 018/2021
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão recorrida; |
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condenar o ICVV nas despesas do processo. |
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 6.o do Regulamento (UE) 2100/94 do Conselho; |
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Violação do artigo 7.o do Regulamento (UE) 2100/94 do Conselho; |
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Violação do artigo 76.o do Regulamento (UE) 2100/94 do Conselho; |
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Violação do artigo 81.o do Regulamento (UE) 2100/94 do Conselho. |