This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62012TN0501
Case T-501/12: Action brought on 19 November 2012 — Farmaceutisk Laboratorium Ferring v OHIM — Tillotts Pharma (OCTASA)
Processo T-501/12: Recurso interposto em 19 de novembro de 2012 — Farmaceutisk Laboratorium Ferring/IHMI — Tillotts Pharma (OCTASA)
Processo T-501/12: Recurso interposto em 19 de novembro de 2012 — Farmaceutisk Laboratorium Ferring/IHMI — Tillotts Pharma (OCTASA)
JO C 26 de 26.1.2013, p. 61–61
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
26.1.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 26/61 |
Recurso interposto em 19 de novembro de 2012 — Farmaceutisk Laboratorium Ferring/IHMI — Tillotts Pharma (OCTASA)
(Processo T-501/12)
2013/C 26/121
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S (Copenhaga, Dinamarca) (Representantes: I. Fowler, solicitor, A. Renck e J. Fuhrmann, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tillotts Pharma AG (Ziefen, Suíça)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
|
— |
anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 setembro de 2012, no processo R 1214/2011-4; e |
|
— |
condenar o recorrido no pagamento das despesas ou, no caso de a outra parte no processo na Câmara de Recurso intervir em apoio do recorrido, condenar solidariamente o recorrido e a interveniente no pagamento das despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca comunitária em causa: A marca nominativa «OCTASA», para produtos da classe 5 — Pedido de marca comunitária n.o 8169881
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca austríaca n.o 102370 para a marca nominativa «PENTASA», para, entre outros, produtos da classe 5; registo de marca húngara n.o 136836 para a marca nominativa «PENTASA», para produtos da classe 5; registo de marca italiana n.o 40977 C/81 para a marca nominativa «PENTASA», para, entre outros, produtos da classe 5; registo de marca polaca n.o 71634 para a marca nominativa «PENTASA», para produtos da classe 5; registo de marca eslovaca n.o 175482 para a marca nominativa «PENTASA», para produtos da classe 5; registo de marca sueca n.o 173377 para a marca nominativa «PENTASA», para, entre outros, produtos da classe 5; registo de marca francesa n.o 1699236 para a marca nominativa «PENTASA», para, entre outros, produtos da classe 5; registo de marca irlandesa n.o 107207 para a marca nominativa «PENTASA», para produtos da classe 5; registo de marca checa n.o 182567 para a marca nominativa «PENTASA», para produtos da classe 5.
Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento total da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.