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Document 62011TA0083

Processos Apensos T-83/11 e T-84/11: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2012 — Antrax It/IHMI — THC (Radiadores de aquecimento) [ «Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenhos ou modelos comunitários registados que representam termossifões para radiadores de aquecimento — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Falta de caráter singular — Falta de impressão global diferente — Artigo 6. °e artigo 25. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002 — Saturação da área de conhecimento — Dever de fundamentação» ]

JO C 399 de 22.12.2012, p. 19–19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

22.12.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 399/19


Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2012 — Antrax It/IHMI — THC (Radiadores de aquecimento)

(Processos Apensos T-83/11 e T-84/11) (1)

(Desenho ou modelo comunitário - Processo de nulidade - Desenhos ou modelos comunitários registados que representam termossifões para radiadores de aquecimento - Desenho ou modelo anterior - Motivo de nulidade - Falta de caráter singular - Falta de impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Saturação da área de conhecimento - Dever de fundamentação)

2012/C 399/32

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Antrax It Srl (Resana, Itália) (representante: L. Gazzola, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente G. Mannucci e A. Folliard-Monguiral, depois A. Folliard-Monguiral e F. Mattina, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: The Heating Company (THC) (Dilsen, Bélgica) (representante: J. Haber, advogado)

Objeto

Recursos das decisões da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de novembro de 2010 (processos R 1451/2009-3 e R 1452/2009-3), relativos a processos de nulidade entre a The Heating Company (THC) e a Antrax It Srl.

Dispositivo

1.

As decisões da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 2 de novembro de 2010 (processos R 1451/2009-3 e R 1452/2009-3), são anuladas na medida em que declararam nulos os desenhos ou modelos n.os 000593959-0001 e 000593959-0002.

2.

É negado provimento aos recursos quanto ao demais.

3.

O IHMI suportará, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Antrax It Srl no processo no Tribunal Geral.

4.

A The Heating Company (THC) suportará, para além das suas próprias despesas efetuadas no Tribunal Geral, as despesas efetuadas pela Antrax It nos processos na Câmara de Recurso.


(1)  JO C 113, de 9.4.2011.


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