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Document 62011TA0083
Joined Cases T-83/11 and T-84/11: Judgment of the General Court of 13 November 2012 — Antrax It v OHIM — THC (Radiators for heating) (Community design — Invalidity proceedings — Registered Community designs representing thermosiphons for the purposes of radiators for heating — Earlier design — Ground for invalidity — Lack of individual character — Overall impression not different — Article 6 and Article 25(1)(b) of Regulation (EC) No 6/2002 — No scope for innovation — Obligation to state reasons)
Processos Apensos T-83/11 e T-84/11: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2012 — Antrax It/IHMI — THC (Radiadores de aquecimento) [ «Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenhos ou modelos comunitários registados que representam termossifões para radiadores de aquecimento — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Falta de caráter singular — Falta de impressão global diferente — Artigo 6. °e artigo 25. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002 — Saturação da área de conhecimento — Dever de fundamentação» ]
Processos Apensos T-83/11 e T-84/11: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2012 — Antrax It/IHMI — THC (Radiadores de aquecimento) [ «Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenhos ou modelos comunitários registados que representam termossifões para radiadores de aquecimento — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Falta de caráter singular — Falta de impressão global diferente — Artigo 6. °e artigo 25. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002 — Saturação da área de conhecimento — Dever de fundamentação» ]
JO C 399 de 22.12.2012, p. 19–19
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
22.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 399/19 |
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2012 — Antrax It/IHMI — THC (Radiadores de aquecimento)
(Processos Apensos T-83/11 e T-84/11) (1)
(Desenho ou modelo comunitário - Processo de nulidade - Desenhos ou modelos comunitários registados que representam termossifões para radiadores de aquecimento - Desenho ou modelo anterior - Motivo de nulidade - Falta de caráter singular - Falta de impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Saturação da área de conhecimento - Dever de fundamentação)
2012/C 399/32
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Antrax It Srl (Resana, Itália) (representante: L. Gazzola, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente G. Mannucci e A. Folliard-Monguiral, depois A. Folliard-Monguiral e F. Mattina, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: The Heating Company (THC) (Dilsen, Bélgica) (representante: J. Haber, advogado)
Objeto
Recursos das decisões da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de novembro de 2010 (processos R 1451/2009-3 e R 1452/2009-3), relativos a processos de nulidade entre a The Heating Company (THC) e a Antrax It Srl.
Dispositivo
1. |
As decisões da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 2 de novembro de 2010 (processos R 1451/2009-3 e R 1452/2009-3), são anuladas na medida em que declararam nulos os desenhos ou modelos n.os 000593959-0001 e 000593959-0002. |
2. |
É negado provimento aos recursos quanto ao demais. |
3. |
O IHMI suportará, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Antrax It Srl no processo no Tribunal Geral. |
4. |
A The Heating Company (THC) suportará, para além das suas próprias despesas efetuadas no Tribunal Geral, as despesas efetuadas pela Antrax It nos processos na Câmara de Recurso. |