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Document 62009TA0368
Case T-368/09 P: Judgment of the General Court of 8 July 2010 — Sevenier v Commission (Appeal — Civil service — Officials — Resignation — Commission’s refusal to accept the withdrawal of the resignation and refer the matter to the invalidity committee — Time-limit for complaint — Lateness — No excusable error)
Processo T-368/09 P: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Sevenier/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Demissão — Recusa da Comissão em aceitar a retracção da demissão e em submeter o caso à Comissão de Invalidez — Prazo de reclamação — Intempestividade — Inexistência de erro desculpável» )
Processo T-368/09 P: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Sevenier/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Demissão — Recusa da Comissão em aceitar a retracção da demissão e em submeter o caso à Comissão de Invalidez — Prazo de reclamação — Intempestividade — Inexistência de erro desculpável» )
JO C 234 de 28.8.2010, p. 35–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
28.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 234/35 |
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Sevenier/Comissão
(Processo T-368/09 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Demissão - Recusa da Comissão em aceitar a retracção da demissão e em submeter o caso à Comissão de Invalidez - Prazo de reclamação - Intempestividade - Inexistência de erro desculpável)
2010/C 234/62
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Roberto Sevenier (Paris, França) (Representantes: É. Boigelot e L. Defalque, advogados)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)
Objecto
Recurso interposto do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 8 de Julho de 2009, Sevenier/Comissão (F-62/08, ainda não publicado na Colectânea), com vista à anulação desse despacho.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
Roberto Sevenier suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância. |