Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 011 p. 220 - 221
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Document 32010R0531
Commission Regulation (EU) No 531/2010 of 18 June 2010 entering a name in the register of protected designations of origin and protected geographical indications (Csabai kolbász/Csabai vastagkolbász (PGI))
Regulamento (UE) n. ° 531/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Csabai kolbász/Csabai vastagkolbász (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 531/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Csabai kolbász/Csabai vastagkolbász (IGP)]
JO L 154 de 19.6.2010, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
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Official Journal
|
19.6.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 154/3 |
REGULAMENTO (UE) N.o 531/2010 DA COMISSÃO
de 18 de Junho de 2010
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Csabai kolbász/Csabai vastagkolbász (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» apresentado pela Hungria foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
|
(2) |
Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
(2) JO C 248 de 16.10.2009, p. 22.
ANEXO
Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
HUNGRIA
Csabai kolbász/Csabai vastagkolbász (IGP)