Case T-435/14: Judgment of the General Court of 22 September 2016 — Tose’e Ta’avon Bank v Council (Common foreign and security policy — Restrictive measures against Iran with the aim of preventing nuclear proliferation — Freezing of funds — Plea of illegality — Conferral of an implementing power on the Council — Criterion directed at the entities providing support to the Iranian Government — Error of law — Error of fact — Obligation to state reasons — Proportionality — Fundamental rights)

Processo T-435/14: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2016 — Tose’e Ta’avon Bank/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Exceção de ilegalidade — Atribuição de uma competência de execução ao Conselho — Critério relativo às entidades que prestam apoio ao Governo iraniano — Erro de direito — Erro de facto — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Direitos fundamentais»)

Processo T-435/14: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2016 — Tose’e Ta’avon Bank/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Exceção de ilegalidade — Atribuição de uma competência de execução ao Conselho — Critério relativo às entidades que prestam apoio ao Governo iraniano — Erro de direito — Erro de facto — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Direitos fundamentais»)

OJ C 410, 7.11.2016, p. 11–11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)