ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 167

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
24 de junho de 2022

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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EMENDAS À CONVENÇÃO ADUANEIRA RELATIVA AO TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS EFETUADO AO ABRIGO DAS CADERNETAS TIR (CONVENÇÃO TIR DE 1975)

1

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2022/972 do Conselho, de 17 de junho de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

10

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Regulamento Delegado (UE) 2022/973 da Comissão, de 14 de março de 2022, que completa o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo critérios de eficácia agronómica e de segurança relacionados com a utilização de subprodutos no fabrico de produtos fertilizantes UE ( 1 )

29

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Regulamento de Execução (UE) 2022/974 da Comissão, de 16 de junho de 2022, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Cidre du Perche/Perche» (DOP)]

34

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Regulamento Delegado (UE) 2022/975 da Comissão, de 17 de março de 2022, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/653 no que diz respeito à prorrogação do regime transitório previsto no artigo 14.o, n.o 2, desse regulamento e que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2021/2268 no que diz respeito à data de aplicação desse regulamento ( 1 )

35

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Regulamento de Execução (UE) 2022/976 da Comissão, de 22 de junho de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça ( 1 )

38

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Regulamento de Execução (UE) 2022/977 da Comissão, de 22 de junho de 2022, que aceita dois pedidos de tratamento de novo produtor-exportador no que diz respeito às medidas anti-dumping definitivas instituídas sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/325 da Comissão

55

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Regulamento de Execução (UE) 2022/978 da Comissão, de 23 de junho de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço

58

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Regulamento de Execução (UE) 2022/979 da Comissão, de 22 de junho de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

88

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Regulamento de Execução (UE) 2022/980 da Comissão, de 23 de junho de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 75/2013 no respeitante aos direitos de importação adicionais no setor do açúcar

91

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Regulamento de Execução (UE) 2022/981 da Comissão, de 23 de junho de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/546 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de extrusões de alumínio originárias da República Popular da China

93

DECISÕES

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Decisão (UE) 2022/982 do Conselho, de 16 de junho de 2022, relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de propostas de alteração dos apêndices I e II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), com vista à 19.a reunião da Conferência das Partes da CITES, e de uma proposta de inscrição de uma espécie no apêndice III da CITES

95

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Decisão (UE) 2022/983 do Conselho, de 17 de junho de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito da Organização Mundial das Alfândegas no que respeita à aprovação de um projeto de alteração ao regimento do Comité do Sistema Harmonizado

100

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Decisão de Execução (UE) 2022/984 da Comissão, de 22 de junho de 2022, sobre a equivalência do quadro regulamentar da República Popular da China aplicável às contrapartes centrais autorizadas a compensar derivados OTC no mercado interbancário e supervisionadas pelo Banco Popular da China com os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

103

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Decisão de Execução (UE) 2022/985 da Comissão, de 22 de junho de 2022, sobre a equivalência do quadro regulamentar aplicável às contrapartes centrais em Israel com os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

108

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Decisão de Execução (UE) 2022/986 da Comissão, de 23 de junho de 2022, que não aprova a N-(3-aminopropil)-N-dodecilpropano-1,3-diamina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 ( 1 )

111

ORIENTAÇÕES

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Orientação (UE) 2022/987 do Banco Central Europeu, de 2 de maio de 2022, que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2014/60) (BCE/2022/17)

113

*

Orientação (UE) 2022/988 do Banco Central Europeu, de 2 de maio de 2022, que altera a Orientação (UE) 2016/65 relativa às margens de avaliação a aplicar na implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2015/35) (BCE/2022/18)

131

*

Orientação (UE) 2022/989 do Banco Central Europeu, de 2 de maio de 2022, que altera a Orientação (UE) 2021/975 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia (BCE/2014/31) (BCE/2022/19)

135

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.o 1/2022 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 2 de junho de 2022, relativa às Prioridades da Parceria UE-Jordânia para 2021-2027 [2022/990]

140