ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 295

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano
2 de setembro de 2019

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2019/C 295/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da União Europeia

2019/C 295/02

Processo C-651/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski građanski sud u Zagrebu — Stalna služba u Sesvetama (Croácia) em 30 de julho de 2018 e em 15 de janeiro de 2019 — QB, RA/Jadransko osiguranje d.d

2

2019/C 295/03

Processo C-800/18 P: Recurso interposto em 19 de dezembro de 2018 pela Haskovo Chamber of Commerce and Industry do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 25 de outubro de 2018 no processo T-122/17, Devin/EUIPO — Haskovo

2

2019/C 295/04

Processo C-170/19 P: Recurso interposto em 25 de fevereiro de 2019 pela CheapFlights International Ltd do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 11 de dezembro de 2018 no processo T-565/17, CheapFlights International/EUIPO — Momondo Group

3

2019/C 295/05

Processo C-196/19 P: Recurso interposto em 27 de fevereiro de 2019 por UC do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 14 de dezembro de 2018 no processo T-572/17, UC/Parlamento

3

2019/C 295/06

Processo C-300/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.o 3 de Barcelona (Espanha) em 12 de abril de 2019 — UQ/Marclean Technologies, S.L.U.

4

2019/C 295/07

Processo C-359/19 P: Recurso interposto em 5 de maio de 2019 por Meblo Trade d.o.o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 5 de março de 2019 no processo T-263/18, Meblo Trade/EUIPO — Meblo Int

4

2019/C 295/08

Processo C-393/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Apelativen sad — Plovdiv (Bulgária) em 21 de maio de 2019 — Processo-crime contra OM

5

2019/C 295/09

Processo C-414/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Erding (Alemanha) em 28 de maio de 2019 — E. M., M. S./Eurowings GmbH

6

2019/C 295/10

Processo C-480/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeu (Finlândia) em 24 de junho de 2019 — Veronsaajien oikeudenvalvontayksikkö

6

2019/C 295/11

Processo C-484/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 25 de junho de 2019 — Lexel

7

2019/C 295/12

Processo C-486/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia) em 25 de junho de 2019 — Syyttäjä eTulli

8

2019/C 295/13

Processo C-500/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Gerichtshof (Áustria) em 1 de julho de 2019 — Puls 4 TV GmbH & Co. KG/YouTube LLC e Google Austria GmbH

8

2019/C 295/14

Processo C-514/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 8 de julho de 2019 — Union des industries de la protection des plantes/Premier ministre, Ministre de la transition écologique et solidaire, Ministre des Solidarités et de la Santé, Ministre de l'Agriculture et de l'Alimentation, Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail

10

2019/C 295/15

Processo C-515/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (França) em 8 de julho de 2019 — Eutelsat SA/Autorité de régulation des communications électroniques et des postes, Inmarsat Ventures Ltd

11

2019/C 295/16

Processo C-537/19: Ação intentada em 12 de julho de 2019 — Comissão Europeia/República da Áustria

12

Tribunal Geral

2019/C 295/17

Processo T-523/15: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Italmobiliare e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da embalagem de géneros alimentícios a retalho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Condições de concessão do benefício da imunidade — Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas — Valor das vendas — Limite da coima — Duração do procedimento administrativo — Prazo razoável — Capacidade de pagamento»)

13

2019/C 295/18

Processo T-530/15: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Huhtamäki e Huhtamaki Flexible Packaging Germany/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das embalagens para géneros alimentícios para venda a retalho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Prova da participação no acordo — Infração única e continuada — Imputabilidade do comportamento ilícito — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento»)

14

2019/C 295/19

Processos T-624/15, T-694/15 e T-704/15: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2019 — European Food e o./Comissão [«Auxílios de Estado — Sentença proferida por um tribunal arbitral constituído sob os auspícios do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (CIRDI) — Pagamento de uma indemnização atribuída a certos operadores económicos — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ordena a sua recuperação — Competência da Comissão»]

15

2019/C 295/20

Processo T-245/16 e 286/17: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Yanukovych/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada com respeito pelos direitos de defesa e pelo direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

16

2019/C 295/21

Processo T-573/16: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2019 — PT/BEI («Função pública — Pessoal do BEI — Organização dos serviços — Dispensa de serviço — Acesso à caixa de correio eletrónico e às conexões informáticas — Fase pré-contenciosa — Admissibilidade — Segurança jurídica — Direito de ser ouvido — Presunção de inocência — Relatório final do OLAF — Dever de fundamentação — Responsabilidade — Prejuízo material — Prejuízo moral»)

17

2019/C 295/22

Processo T-741/16: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2019 — Changmao Biochemical Engineering/Comissão [«Dumping — Importações de aspartame originário da China — Recusa de concessão do tratamento de economia de mercado — Instituição de um direito anti-dumping definitivo — Artigo 2.o, n.o 7, alíneas b) c), segundo travessão, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do Regulamento 2016/1036 — Artigo 2.o, n.o 10, do Regulamento 2016/1036 — Artigo 3.o, n.os 2 e 6, do Regulamento 2016/1036 — Artigo 6.o, n.o 7, do Regulamento 2016/1036 — Não conformidade dos registos contabilísticos — Inobservância das normas internacionais de contabilidade — Recurso aos dados da indústria da União — Pedido de ajustamento — Ónus da prova — Direitos da defesa — Princípio da boa administração — Confiança legítima»]

18

2019/C 295/23

Processo T-838/16: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — BP/FRA [«Responsabilidade extracontratual — Acesso aos documentos — Recusa parcial de acesso — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Regulamentos (CE) n.os 1049/2001 e 45/2001 — Proteção dos dados pessoais — Dano moral — Dano material — Nexo de causalidade»]

18

2019/C 295/24

Processo T-888/16: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — BP/FRA («Função pública — Agentes contratuais — FRA — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Nova decisão adotada na sequência de uma anulação pelo Tribunal Geral — Direitos de defesa — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação — Responsabilidade»)

19

2019/C 295/25

Processo T-185/17: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — PlasticsEurope/ECHA [«REACH — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 — Inclusão do bifenol A nesta lista como substância tóxica para a reprodução — Artigos 57.o e 59.o do Regulamento n.o 1907/2006»]

20

2019/C 295/26

Processo T-474/17: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2019 — Portugal/Comissão [«FEAGA e FEADER — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas por Portugal — Atrasos nos pagamentos — Superação dos limites máximos — Artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 885/2006 — Dupla correção financeira — Proporcionalidade — Prazos de pagamento»]

21

2019/C 295/27

Processo T-578/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de junho de 2019 — a&o hostel and hotel Berlin/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios ao funcionamento — Pousada de juventude em Berlim — Utilização de um imóvel público sem pagamento de renda — Decisão que declara o eventual auxílio compatível com o mercado interno — Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), TFUE — Dificuldades sérias»)

21

2019/C 295/28

Processo T-598/17: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de julho de 2019 — Itália/Comissão [«FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Itália — Atrasos e negligência imputáveis aos organismos do Estado-Membro — Imputação ao Estado-Membro das consequências financeiras da não recuperação — Correções financeiras — Artigos 31.o e 32.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 — Artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 — Período razoável»]

22

2019/C 295/29

Processo T-602/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2019 — Espanha/Comissão («FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Espanha — Controlos -chave — Critérios do reconhecimento das organizações de produtores — Aprovação dos programas operacionais — Transferência dos investimentos dentro do mesmo programa operacional — Confiança legítima»)

23

2019/C 295/30

Processo T-617/17: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2019 — Vialto Consulting/Comissão [«Responsabilidade extracontratual — Instrumento de assistência de pré-adesão — Estado terceiro — Concurso público nacional — Gestão descentralizada — Decisão de uma autoridade nacional — Inquéritos do OLAF — Dano moral — Violação suficientemente caracterizada de uma regra jurídica que confere direitos aos particulares — Artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2185/96 — Princípio da boa administração — Confiança legítima — Proporcionalidade — Direito de ser ouvido»]

24

2019/C 295/31

Processo T-828/17: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2019 — Quadri di Cardano/Comissão («Função pública — Agentes contratuais — Subsídio de expatriação — Artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Repetição do indevido — Artigo 85.o, primeiro parágrafo, do Estatuto — Caráter evidente da irregularidade do pagamento»)

24

2019/C 295/32

Processo T-64/18: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2019 — Alfamicro/Comissão [«Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Sétimo Programa-Quadro de Atividades em Matéria de Investigação, de Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (2007-2013) — Decisão que constitui um título executivo — Recuperação de um crédito resultante de uma convenção de subvenção — Artigo 299.o TFUE — Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 — Artigo 135.o do Regulamento n.o 966/2012 — Extrapolação das conclusões da auditoria — Dever de fundamentação»]

25

2019/C 295/33

Processo T-135/18: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Szegedi/Parlamento («Direito institucional — Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu — Despesas de viagem — Despesas de assistência parlamentar — Recuperação dos montantes indevidamente pagos — Direitos de defesa — Comunicação dos elementos de prova — Dever de fundamentação — Erro de facto — Proporcionalidade»)

26

2019/C 295/34

Processo T-253/18: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2019 — VY/Comissão («Função pública — Funcionários — Lugar de chefia intermédia — Rejeição de candidatura — Anúncio de vaga — Processo de seleção — Dever de fundamentação — Igualdade entre homens e mulheres»)

27

2019/C 295/35

Processo T-284/18: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Arbuzov/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada com respeito pelos direitos de defesa e pelo direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

27

2019/C 295/36

Processo T-305/18: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Klyuyev/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e dos recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Obrigação do Conselho de verificar que a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi adotada no respeito pelos direitos de defesa e pelo direito a uma proteção judicial efetiva»)

28

2019/C 295/37

Processo T-601/18: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Wewi Mobile/EUIPO (Fi Network) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Fi Network — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

29

2019/C 295/38

Processo T-103/15: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Flabeg Deutschland/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã alterada, relativa às fontes de energia renováveis — Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça — Litígio que fica desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)

30

2019/C 295/39

Processo T-108/15: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Bundesverband Glasindustrie e o./Comissão («Auxílios estatais — Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã conforme alterada relativa às fontes de energia renováveis — Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça — Extinção do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»)

31

2019/C 295/40

Processo T-109/15: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Saint-Gobain Isover G+H e o./Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã alterada relativamente a fontes de energia renováveis — Anulação pelo Tribunal de Justiça do ato impugnado — Litígio supervenientemente desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)

32

2019/C 295/41

Processo T-294/15: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — ArcelorMittal Hochfeld/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã alterada relativamente a fontes de energia renováveis — Anulação do ato pelo Tribunal de Justiça impugnado — Litígio supervenientemente desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)

32

2019/C 295/42

Processo T-319/15: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Deutsche Edelstahlwerke/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã alterada relativamente a fontes de energia renováveis — Anulação pelo Tribunal de Justiça do ato impugnado — Litígio supervenientemente desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)

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2019/C 295/43

Processo T-576/15: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — VIK/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã, conforme alterada, relativa às fontes de energia renováveis — Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça — Litígio desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)

34

2019/C 295/44

Processo T-605/15: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Wirtschaftsvereinigung Stahl e o./Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por determinadas disposições da lei alemã, conforme alterada, relativa às fontes de energia renováveis — Anulação pelo Tribunal de Justiça do ato impugnado — Litígio desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)

34

2019/C 295/45

Processo T-737/15: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Hydro Aluminium Rolled Products/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã alterada, relativa às fontes de energia renováveis — Anulação, pelo Tribunal de Justiça, do ato impugnado — Desaparecimento do objeto do litígio — Inutilidade superveniente da lide»)

35

2019/C 295/46

Processo T-738/15: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Aurubis e o./Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã alterada, relativa às fontes de energia renováveis — Anulação, pelo Tribunal de Justiça, do ato impugnado — Desaparecimento do objeto do litígio — Inutilidade superveniente da lide»)

36

2019/C 295/47

Processo T-743/15: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Vinnolit/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã alterada relativa às fontes de energia renováveis — Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça — Litígio que fica desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)

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2019/C 295/48

Processo T-317/18: Despacho do Tribunal Geral de 17 de junho de 2019 — Fugro/Comissão («Recurso de anulação — Programa de navegação por satélite Galileu — Especificações técnicas e operacionais — Não afetação direta — Inadmissibilidade manifesta»)

37

2019/C 295/49

Processo T-1/19: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — CJ/Tribunal de Justiça da União Europeia («Direito institucional — Documentos, acessíveis ao público através da Internet, respeitantes a processos que foram tramitados no Tribunal Geral e no Tribunal da Função Pública — Pedido de anonimização ex post — Pedido ao qual o Tribunal de Justiça da União Europeia não deu seguimento — Ação por omissão — Tomada de posição no decurso da instância — Litígio supervenientemente desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)

38

2019/C 295/50

Processo T-411/19: Recurso interposto em 28 de junho de 2019 — Lombardo/Parlamento

39

2019/C 295/51

Processo T-412/19: Recurso interposto em 28 de junho de 2019 — Contu/Parlamento

40

2019/C 295/52

Processo T-413/19: Recurso interposto em 28 de junho de 2019 — Dupuis/Parlamento

40

2019/C 295/53

Processo T-414/19: Recurso interposto em 28 de junho de 2019 — Frittelli/Parlamento

41

2019/C 295/54

Processo T-415/19: Recurso interposto em 28 de junho de 2019 — Laroni/Parlamento

42

2019/C 295/55

Processo T-416/19: Recurso interposto em 28 de junho de 2019 — Filippi/Parlamento

43

2019/C 295/56

Processo T-417/19: Recurso interposto em 28 de junho de 2019 — Viola/Parlamento

43

2019/C 295/57

Processo T-418/19: Recurso interposto em 3 de julho de 2019 — Mussa/Parlamento

44

2019/C 295/58

Processo T-419/19: Recurso interposto em 3 de julho de 2019 — Colajanni/Parlamento

45

2019/C 295/59

Processo T-420/19: Recurso interposto em 3 de julho de 2019 — Nobilia/Parlamento

46

2019/C 295/60

Processo T-421/19: Recurso interposto em 2 de julho de 2019 — Segre/Parlamento

46

2019/C 295/61

Processo T-422/19: Recurso interposto em 2 de julho de 2019 — De Luca/Parlamento

47

2019/C 295/62

Processo T-423/19: Recurso interposto em 2 de julho de 2019 — Martelli/Parlamento

48

2019/C 295/63

Processo T-424/19: Recurso interposto em 2 de julho de 2019 — Sbarbati/Parlamento

49

2019/C 295/64

Processo T-425/19: Recurso interposto em 2 de julho de 2019 — Ventre/Parlamento

49

2019/C 295/65

Processo T-426/19: Recurso interposto em 2 de julho de 2019 — Musoni/Parlamento

50

2019/C 295/66

Processo T-427/19: Recurso interposto em 2 de julho de 2019 — Frantova/Parlamento

51

2019/C 295/67

Processo T-428/19: Recurso interposto em 2 de julho de 2019 — Rigo/Parlamento

52

2019/C 295/68

Processo T-429/19: Recurso interposto em 2 de julho de 2019 — Iacono/Parlamento

52

2019/C 295/69

Processo T-430/19: Recurso interposto em 2 de julho de 2019 — Bonsignore/Parlamento

53

2019/C 295/70

Processo T-431/19: Recurso interposto em 2 de julho de 2019 — Azzolini/Parlamento

54

2019/C 295/71

Processo T-432/19: Recurso interposto em 2 de julho de 2019 — Gawronski/Parlamento

55

2019/C 295/72

Processo T-433/19: Recurso interposto em 2 de julho de 2019 — Speciale/Parlamento

55

2019/C 295/73

Processo T-434/19: Recurso interposto em 25 de junho de 2019 — Rosca/Comissão

56

2019/C 295/74

Processo T-435/19: Recurso interposto em 1 de julho de 2019 — Caligaris/Parlamento

57

2019/C 295/75

Processo T-436/19: Recurso interposto em 1 de julho de 2019 — Aita/Parlamento

58

2019/C 295/76

Processo T-437/19: Recurso interposto em 1 de julho de 2019 — Melandri/Parlamento

58

2019/C 295/77

Processo T-438/19: Recurso interposto em 1 de julho de 2019 — Novelli/Parlamento

59

2019/C 295/78

Processo T-439/19: Recurso interposto em 1 de julho de 2019 — Mantovani/Parlamento

60

2019/C 295/79

Processo T-440/19: Recurso interposto em 1 de julho de 2019 — Mattina/Parlamento

61

2019/C 295/80

Processo T-441/19: Recurso interposto em 1 de julho de 2019 — La Russa/Parlamento

61

2019/C 295/81

Processo T-442/19: Recurso interposto em 1 de julho de 2019 — Carollo/Parlamento

62

2019/C 295/82

Processo T-443/19: Recurso interposto em 1 de julho de 2019 — Arroni/Parlamento

63

2019/C 295/83

Processo T-444/19: Recurso interposto em 1 de julho de 2019 — Locatelli/Parlamento

64

2019/C 295/84

Processo T-445/19: Recurso interposto em 1 de julho de 2019 — Chiesa/Parlamento

64

2019/C 295/85

Processo T-446/19: Recurso interposto em 1 de julho de 2019 — Castellina/Parlamento

65

2019/C 295/86

Processo T-448/19: Recurso interposto em 3 de julho de 2019 — Costanzo/Parlamento

66

2019/C 295/87

Processo T-449/19: Recurso interposto em 3 de julho de 2019 — Dell’Alba/Parlamento

67

2019/C 295/88

Processo T-450/19: Recurso interposto em 3 de julho de 2019 — Gallenzi/Parlamento

67

2019/C 295/89

Processo T-451/19: Recurso interposto em 3 de julho de 2019 — Gemelli/Parlamento

68

2019/C 295/90

Processo T-452/19: Recurso interposto em 3 de julho de 2019 — Napoletano/Parlamento

69

2019/C 295/91

Processo T-453/19: Recurso interposto em 3 de julho de 2019 — Panusa/Parlamento

70

2019/C 295/92

Processo T-454/19: Recurso interposto em 4 de julho de 2019 — Musotto/Parlamento

70

2019/C 295/93

Processo T-455/19: Recurso interposto em 4 de julho de 2019 — Pettinari/Parlamento

71

2019/C 295/94

Processo T-458/19: Recurso interposto em 4 de julho de 2019 — Di Prima/Parlamento

72

2019/C 295/95

Processo T-459/19: Recurso interposto em 5 de julho de 2019 — Barbarella/Parlamento

72

2019/C 295/96

Processo T-460/19: Recurso interposto em 5 de julho de 2019 — Graziani/Parlamento

73

2019/C 295/97

Processo T-461/19: Recurso interposto em 4 de julho de 2019 — Rossetti/Parlamento

74

2019/C 295/98

Processo T-462/19: Recurso interposto em 4 de julho de 2019 — Porrazzini/Parlamento

74

2019/C 295/99

Processo T-463/19: Recurso interposto em 4 de julho de 2019 — Cervetti/Parlamento

75

2019/C 295/100

Processo T-464/19: Recurso interposto em 4 de julho de 2019 — Podestà/Parlamento

76

2019/C 295/101

Processo T-465/19: Recurso interposto em 5 de julho de 2019 — Florio/Parlamento

76

2019/C 295/102

Processo T-466/19: Recurso interposto em 4 de julho de 2019 — Société générale e o./CUR

77

2019/C 295/103

Processo T-467/19: Recurso interposto em 4 de julho de 2019 — BNP Paribas e o./CUR

78

2019/C 295/104

Processo T-468/19: Recurso interposto em 4 de julho de 2019 — Confédération nationale du Crédit mutuel e o./CUR

79

2019/C 295/105

Processo T-469/19: Recurso interposto em 8 de julho de 2019 — Barzanti/Parlamento

80

2019/C 295/106

Processo T-477/19: Recurso interposto em 8 de julho de 2019 — Medici/Parlamento

81

2019/C 295/107

Processo T-487/19: Recurso interposto em 8 de julho de 2019 — CU/Comité das Regiões

81

2019/C 295/108

Processo T-488/19: Recurso interposto em 4 de julho de 2019 — Crédit agricole e o./CUR

82

2019/C 295/109

Processo T-489/19: Recurso interposto em 4 de julho de 2019 — BPCE e o./CUR

83

2019/C 295/110

Processo T-507/19: Recurso interposto em 15 de julho de 2019 — DH/Comissão

84

2019/C 295/111

Processo T-508/19: Recurso interposto em 15 de julho de 2019 — Mead Johnson Nutrition (Asia Pacific) e o./Comissão

85

2019/C 295/112

Processo T-509/19: Recurso interposto em 16 de julho de 2019 — Asolo/EUIPO — Red Bull (FLÜGEL)

86

2019/C 295/113

Processo T-512/19: Recurso interposto em 18 de julho de 2019 — Del Valle Ruiz e o./CUR

87

2019/C 295/114

Processo T-615/17: Despacho de Tribunal de 21 de junho de 2019 — Ardigo e UO/Comissão

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