1.

O tipo de taxa que os agentes inquiridos devem indicar relativamente a todas as categorias de instrumentos de depósitos e empréstimos referentes a novas operações e a saldos é a taxa acordada anualizada (TAA). Esta é definida como a taxa de juro individualmente acordada entre o agente inquirido e a família ou sociedade não financeira em relação a um dado depósito ou empréstimo, convertida numa base anual e cotada como uma percentagem ao ano. A TAA aplica-se a todos os pagamentos de juros sobre depósitos ou empréstimos, mas não aos outros encargos eventualmente aplicáveis. O deságio, definido como a diferença entre o valor nominal do empréstimo e o montante recebido pelo cliente, é considerado como um pagamento de taxa de juro no início do contrato (momento t0), pelo que tem incidência na TAA.

2.

Se os pagamentos de juros acordados entre o agente inquirido e a família ou a sociedade não financeira forem capitalizados a intervalos regulares no espaço de um ano – por exemplo, ao mês ou ao trimestre, em vez de ao ano – a taxa acordada é anualizada através da seguinte fórmula para se obter a TAA:

em que:

3.

Os bancos centrais nacionais (BCN) podem também solicitar aos respetivos agentes inquiridos que em relação a todos ou só a alguns depósitos ou instrumentos de empréstimos referentes a novas operações e a saldos indiquem, em lugar da TAA, a taxa efetiva definida em sentido estrito («TEDSE»). A TEDSE é definida como a taxa de juro anual que torna equivalentes os valores atuais de todos os compromissos, com exceção dos encargos (depósitos ou empréstimos, pagamentos ou reembolsos e pagamentos de juros), atuais ou futuros, acordados entre o agente inquirido e a família ou sociedade não financeira. A TEDSE é equivalente à componente de taxa de juro da taxa anual de encargos efetiva global (TAEG), na aceção do artigo 3.o, alínea i), da Diretiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Diretiva 87/102/CEE do Conselho (1). Para a TEDSE utiliza-se uma aproximação sucessiva, podendo assim ser aplicada a qualquer tipo de depósito ou empréstimo, ao passo que para a TAA emprega-se a fórmula algébrica definida no n.o 2, pelo que esta apenas se pode aplicar a depósitos e empréstimos com capitalização periódica dos pagamentos de juros. Todos os outros requisitos são idênticos, o que significa que as referências à TAA na parte restante deste anexo também se aplicam à TEDSE.

4.

Os pagamentos de juros cobertos pela TAA refletem a remuneração que o agente inquirido paga pelos depósitos e a que recebe pelos empréstimos. Quando o valor pago por uma parte e recebido pela outra não coincidir, é a perspetiva do agente inquirido que determina qual a taxa de juro a reportar para efeitos das estatísticas de taxas de juro das instituições financeiras e monetárias (IFM).

5.

Seguindo este princípio, as taxas de juro são registadas pelo valor bruto sem dedução de impostos, uma vez que as taxas de juro antes de impostos refletem o que os agentes inquiridos pagam pelos depósitos e o que recebem pelos empréstimos.

6.

Acresce que os subsídios concedidos às famílias ou a sociedades não financeiras por terceiros não são levados em conta aquando do apuramento do pagamento de juros, uma vez que os subsídios não são pagos, nem recebidos, pelo agente inquirido.

7.

As taxas bonificadas que os agentes inquiridos aplicam aos seus funcionários devem ser incluídas nas estatísticas de taxas de juro das IFM.

8.

Sempre que os pagamentos de juros sejam afetados por regulamentação como, por exemplo, a fixação de limites máximos de taxa de juro ou proibição de remuneração de depósitos overnight, estes devem refletir-se nas estatísticas de taxas de juro das IFM. Quaisquer alterações à regulamentação (como, por exemplo, às regras que se refiram ao nível das taxas de juro controladas ou aos limites máximos da taxa de juro) devem constar como alterações à taxa de juro nas estatísticas de taxas de juro das IFM.

9.

Para além da TAA, os agentes inquiridos devem indicar a TAEG das novas operações relativamente ao crédito ao consumo e aos empréstimos às famílias para a compra de habitação, ou seja:

10.

A TAEG cobre o «custo total do crédito para o consumidor», tal como definido no artigo 3.o, alínea g), da Diretiva 2008/48/CE. Estes custos totais englobam uma componente de taxa de juro e uma componente de outros encargos (relacionados), tais como o custo de averiguações, administração, preparação da documentação, garantias, seguros de crédito, etc.

11.

A composição da componente relativa aos «outros encargos» poderá variar de país para país, uma vez que as definições da Diretiva 2008/48/CE são aplicadas de modos diferentes e que os sistemas financeiros nacionais e os procedimentos de garantia de créditos divergem entre si.

12.

Os agentes inquiridos utilizam um ano padrão de 365 dias na compilação da TAA, o que significa que o efeito do dia suplementar dos anos bissextos é ignorado.

13.

Os agentes inquiridos devem fornecer estatísticas das taxas de juro das IFM respeitantes aos saldos e às novas operações.

14.

Por saldos entende-se o stock de todos os depósitos colocados pelas famílias e sociedades não financeiras junto do agente inquirido, e o stock de todos os empréstimos concedidos pelo agente inquirido a famílias e sociedades não financeiras.

15.

Uma taxa de juro sobre os stocks reflete a taxa de juro ponderada média aplicada ao saldo dos depósitos ou empréstimos na categoria de instrumento em questão no momento de referência definido no n.o 29. A taxa de juro média ponderada representa a soma da TAA multiplicada pelos respetivos saldos e dividida pelo total dos saldos. A mesma cobre todos os saldos acordados dos contratos pendentes em todos os períodos anteriores à data de referência.

16.

No caso dos depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, dívida de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descobertos, conforme definidos nos n.os 46 a 49 e 55, o conceito de «nova operação» deve ser alargado a todo o stock. Assim, o saldo devedor ou credor, ou seja, o montante a crédito ou a débito no momento de referência indicado no n.o 32, deve ser utilizado como um indicador relativamente às novas operações sobre depósitos overnight, aos depósitos reembolsáveis com pré-aviso, à dívida de cartão de crédito e aos empréstimos renováveis e descobertos bancários.

17.

As taxas de juro dos depósitos overnight, dos depósitos reembolsáveis com pré-aviso, da dívida de cartão de crédito e dos empréstimos renováveis e descobertos bancários refletem a taxa de juro média ponderada sobre o stock destas contas no momento de referência definido no n.o 32, cobrindo as posições do balanço atuais de todos os contratos pendentes celebrados em todos os períodos anteriores à data de referência.

18.

Para proceder ao cálculo das taxas de juro aplicadas pelas IFM às contas que, dependendo do seu saldo, possam constituir quer um depósito quer um empréstimo, os agentes inquiridos devem fazer a distinção entre os períodos de saldo credor e os períodos de saldo devedor. Os agentes inquiridos devem reportar as taxas de juro médias ponderadas sobre os saldos credores como depósitos overnight, e as taxas de juro médias ponderadas sobre aos saldos devedores como descobertos, não devendo reportar taxas de juro médias ponderadas que combinem taxas de juro de depósitos overnight (baixas) com taxas de juro de descobertos (altas).

19.

Os n.os 20 a 27 abaixo referem-se a depósitos com prazo contratual acordado, a acordos de recompra e a todos os empréstimos, com exceção dos empréstimos renováveis, dos descobertos bancários e da dívida de cartão de crédito, conforme definidos nos n.os 46 a 49 e 55. Os n.os 22 a 23 sobre empréstimos renegociados referem-se aos outros empréstimos que não empréstimos renováveis, descobertos bancários e dívida de cartão de crédito.

20.

Por nova operação entende-se qualquer novo acordo entre uma família ou sociedade não financeira e o agente inquirido. Nos novos acordos incluem-se:

21.

Por renegociação entende-se o envolvimento ativo de uma família ou de uma sociedade não financeira no ajustamento das modalidades de um contrato de depósito ou de empréstimo em vigor, incluindo a taxa de juro. Consequentemente, não constituem uma renegociação as prorrogações de prazo e outros ajustamentos das modalidades que operem de modo automático, ou seja, sem qualquer envolvimento ativo de uma família ou sociedade não financeira.

22.

Relativamente ao reporte separado, em sede de estatísticas de taxas de juro praticadas pelas IFM, dos volumes de novas operações referentes a empréstimos a famílias e sociedades não financeiras que tenham sido renegociados, entende-se que a renegociação se refere às novas operações de empréstimo, com exceção da dívida de cartão de crédito, de empréstimos renováveis, e descobertos bancários, que já constem do balanço do agente inquirido no final do mês que anteceder o mês de referência.

23.

Os empréstimos para restruturação da dívida não estão necessariamente excluídos dos empréstimos renegociados. No entanto, se a restruturação envolver a renegociação das taxas de juro em resultado da qual o empréstimo venha a beneficiar de uma taxa de juro que esteja abaixo do mercado conforme descrito no n.o 28, tal empréstimo não deve ser incluído nos empréstimos renegociados nem nas novas operações.

24.

A taxa de juro das novas operações reflete a média ponderada das taxas de juro praticadas em operações de depósitos e empréstimos na correspondente categoria de instrumentos, relativas aos novos acordos celebrados entre famílias ou sociedades não financeiras e o agente inquirido durante o período de referência indicado no n.o 35.

25.

As alterações da taxa de juro variável que derivem de ajustamentos automáticos da taxa de juro efetuados pelo agente inquirido não constituem novos acordos e, portanto, não são consideradas «novas operações». Em relação aos contratos em vigor, estas alterações das taxas variáveis não se devem refletir nas taxas das novas operações, mas apenas nas taxas médias referentes aos saldos.

26.

Uma alteração de taxa de juro fixa para taxa de juro variável, ou vice-versa (no momento t1) ocorrida na vigência do contrato, mas que tenha sido acordada no início do contrato (momento t0), não constitui um novo acordo, mas sim parte das modalidades do empréstimo acordado no momento t0, pelo que não deve ser considerada uma nova operação.

27.

É normal que as famílias ou sociedades não financeiras, ao contraírem outros empréstimos que não um empréstimo renovável ou um descoberto, saquem o montante total logo no início do contrato. Elas podem, no entanto, levantar o empréstimo em uma ou mais parcelas (tranches) nos momentos t1, t2, t3, etc., em vez de utilizarem a totalidade do montante no início do contrato (momento t0). O facto de o empréstimo ser utilizado numa só ou em mais parcelas é irrelevante para efeitos das estatísticas de taxas de juro das IFM. O que é considerado nas estatísticas de taxas de juro das IFM referentes às novas operações é o acordo entre a família ou a sociedade não financeira e o agente inquirido no momento t0, o que inclui a taxa de juro e o valor total do empréstimo. Se a renegociação das modalidades do empréstimo tiver lugar após o momento t0, há que declarar nos empréstimos renegociados o montante total em dívida no fim do mês que precede o mês de referência.

28.

Os créditos de cobrança duvidosa e os empréstimos para reestruturação da dívida com taxas de juro inferiores às normalmente praticadas no mercado não devem ser incluídos no cálculo das taxas de juro médias ponderadas, nem nos volumes de novas operações. O crédito mal parado é definido de acordo com o disposto no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), e o valor total de um empréstimo total ou parcialmente qualificado como de cobrança duvidosa fica excluído das estatísticas de taxas de juro das IFM. Os empréstimos para restruturação de dívida, ou seja, restruturação relativa a devedores em situação financeira difícil, devem ser definidos de acordo com as definições já existentes a nível nacional.

29.

Os BCN decidirão se, a nível nacional, as taxas de juro das IFM referentes aos saldos (ou seja, os indicadores 1 a 26 descritos no apêndice 1), devem ser compiladas como um instantâneo das observações em final de período, ou como taxas implícitas referentes a médias do período. O período de cobertura é de um mês.

30.

As taxas de juro relativas aos saldos que forem tratadas como observações em final de mês são calculadas como a média ponderada das taxas de juro incidentes sobre o stock de depósitos e empréstimos em determinado momento do último dia do mês. Nesse momento, o agente inquirido deve recolher dados sobre as taxas de juro aplicáveis e os valores envolvidos em relação a todos os depósitos e empréstimos em dívida face às famílias e sociedades não financeiras, e compilar uma taxa de juro média ponderada relativamente a cada categoria de instrumentos. Ao contrário do que acontece com as médias mensais, as taxas de juro das IFM referentes aos saldos compiladas como observações em final de mês apenas cobrem os contratos vigentes à data da recolha de informação.

31.

As taxas de juro sobre saldos tratadas como taxas implícitas referentes à média do mês são calculadas como quocientes, sendo o numerador os juros corridos a pagar sobre depósitos e a receber sobre empréstimos durante o mês de referência, e o denominador o stock médio do mês. No final do mês de referência, o agente inquirido deve, relativamente a cada categoria de instrumentos, reportar os juros corridos a pagar e a receber durante o mês e a média dos stocks de depósitos e empréstimos durante o mesmo mês. Ao contrário das observações em final de mês, as taxas de juro das IFM referentes aos saldos compiladas como médias mensais também devem incluir os contratos que em alguma altura do mês estiveram em vigor, mas que já não o estavam no final do mesmo. O stock médio de depósitos e empréstimos durante o mês de referência deve, preferencialmente, ser compilado como a média dos stocks diários registados ao longo do mês. No mínimo, deve calcular-se o stock médio mensal a partir dos saldos diários em relação às categorias de instrumentos mais voláteis, ou seja, pelo menos quanto aos depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, crédito alargado de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descobertos. Relativamente a todas as restantes categorias de instrumentos, deve derivar-se o stock médio mensal a partir de saldos semanais ou de periodicidade mais reduzida.

32.

Os BCN devem determinar se, a nível nacional, as taxas de juro das IFM sobre depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, crédito alargado de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descobertos (ou seja, os indicadores 1, 5, 6, 7, 12, 23, 32 e 36 descritos no apêndice 2), são compiladas como um instantâneo das observações em final de período ou como taxas implícitas referentes a médias do período. O período de cobertura é de um mês.

33.

Tal como acontece com a compilação das taxas de juro sobre saldos constantes do apêndice 1, também a compilação das taxas de juro sobre depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, crédito alargado de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descobertos deve ser efetuada de uma das seguintes formas:

34.

Relativamente a contas que tanto possam constituir um depósito como um empréstimo, dependendo do seu saldo, se as taxas de juros das IFM forem compiladas como um instantâneo das observações em final de período, somente o saldo em determinado momento do último dia do mês determinará se a conta representa nesse mês um depósito overnight ou um descoberto. Se as taxas de juros das IFM forem compiladas como taxas implícitas referentes à média do mês, é necessário verificar todos os dias se a conta representa um depósito ou um empréstimo. De seguida, haverá que calcular a média dos saldos diários credores e devedores, para se obter o stock médio mensal que irá servir de denominador da taxa implícita. Acresce que os fluxos no numerador devem distinguir entre os juros corridos a pagar sobre depósitos e a receber sobre empréstimos. Os agentes inquiridos não devem reportar médias ponderadas que combinem taxas de juro de depósitos overnight (baixas) com taxas de juro de descobertos bancários (altas).

35.

As taxas de juro das IFM sobre novas operações que não sejam depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, dívida de cartão de crédito e empréstimos renováveis descobertos, ou seja, todos os indicadores descritos no apêndice 2, com exceção dos indicadores 1, 5, 6, 7, 12, 23, 32 e 36, devem ser calculados como médias do período. O período de cobertura é de um mês (completo).

36.

Os agentes inquiridos devem calcular, relativamente a cada categoria de instrumentos, a taxa de juro das novas operações como a média ponderada de todas as taxas de juro referentes às novas operações incluídas nessa categoria realizadas durante o mês de referência. Estas taxas de juro referentes à média do mês devem ser reportadas ao BCN do Estado-Membro cuja moeda seja o euro (a seguir «Estado-Membro pertencente à área do euro») no qual o agente inquirido seja residente, acompanhada da informação sobre o volume de novas operações registado durante o mês de reporte em relação a cada categoria de instrumentos. Os agentes inquiridos devem levar em consideração as novas operações efetuadas durante o mês inteiro.

37.

Em relação aos indicadores relativos aos empréstimos renegociados concedidos a famílias e sociedades não financeiras – ou seja, aos indicadores 88 a 91 descritos no apêndice 2 – apenas é necessária informação sobre os volumes de novas operações. Todas as renegociações de contratos de depósito e empréstimos pré-existentes conforme definidos no n.os 22 a 27 devem ser levados em conta, ainda que um mesmo contrato tanha sido renegociado mais do que uma vez durante o mês de referência.

38.

Os agentes inquiridos devem fornecer estatísticas sobre as taxas de juro praticadas pelas IFM referentes aos saldos relativamente às categorias de instrumentos especificadas no apêndice 1, e referentes às novas operações relativamente às categorias de instrumentos especificadas no apêndice 2. Conforme indicado no n.o 16, as taxas de juro de depósitos overnight, de depósitos reembolsáveis com pré-aviso e de empréstimos renováveis e descobertos e ainda de crédito alargado de cartão de crédito constituem taxas de juro referentes a novas operações, embora o conceito de novas operações seja alargado a todo o stock, devendo, por conseguinte, ser incluídas no apêndice 2.

39.

Uma categoria de instrumentos especificada nos apêndices 1 e 2 é inaplicável a nível nacional em alguns Estados-Membros pertencentes à área do euro e, por conseguinte, ignorada, se as instituições de crédito e outras instituições residentes não oferecerem às famílias e sociedades financeiras quaisquer produtos dessa categoria. Se realizarem quaisquer operações, ainda que de alcance limitado, devem fornecer-se informação sobre as mesmas.

40.

As estatísticas de taxas de juro das IFM relativas a cada categoria de instrumentos indicadas nos apêndices 1 e 2, que são aplicadas nas operações bancárias das instituições de crédito e de outras instituições residentes com famílias e sociedades não financeiras residentes nos Estados-Membros pertencentes à área do euro, devem ser compiladas com base em todas as taxas de juro aplicadas a todos os produtos que se encaixem nas referidas categorias. Isto implica que os BCN não podem definir um conjunto de produtos nacionais dentro de cada categoria de instrumentos sobre os quais recolher as estatísticas de taxas de juro das IFM; pelo contrário, devem ser cobertas as taxas de juro de todos os produtos oferecidos pelos agentes inquiridos. Conforme se refere no artigo 16.o da Orientação BCE/2007/9, de 1 de agosto de 2007, relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (3), os BCN não necessitam de incluir na amostra todos os produtos que existam a nível nacional. No entanto, não devem excluir uma categoria de instrumentos completa com fundamento no facto de os valores envolvidos serem muito reduzidos. Assim, se uma categoria de instrumentos for oferecida por apenas uma instituição, então essa instituição deve estar representada na amostra. No caso de uma dada categoria de instrumentos não existir em determinado Estado-Membro pertencente à área do euro na data da extração inicial da amostra mas um novo produto pertencente a essa categoria vier a ser posteriormente introduzido por uma instituição, tal instituição deve ser incluída na amostra por ocasião da verificação de representatividade que se seguir. Se for criado um novo produto que se integre numa categoria de instrumentos já existente a nível nacional, as instituições incluídas na amostra devem incluí-lo no reporte seguinte, já que todos os agentes inquiridos ficam obrigados a reportar todos os seus produtos.

41.

A exceção ao princípio da cobertura de todas as taxas de juros aplicáveis a todos os produtos é a da taxa de juro dos créditos de cobrança duvidosa e dos empréstimos para reestruturação da dívida. Tal como se descreve no n.o 28, os créditos de cobrança duvidosa e os empréstimos para reestruturação da dívida com taxas inferiores às normalmente praticadas no mercado, ou seja, as aplicadas aos devedores em situação financeira difícil, ficam excluídos das estatísticas de taxas de juro das IFM.

42.

As estatísticas de taxas de juro das IFM cobrem as taxas de juro aplicadas pela população inquirida. Não se exige aos Estados-Membros pertencentes à área do euro informação relativa a depósitos e empréstimos denominados noutras moedas que não o euro. Este facto está patente nos apêndices 1 e 2, em que todos os indicadores se referem a depósitos e empréstimos denominados em euros.

43.

Deve efetuar-se a desagregação sectorial de todos os depósitos e empréstimos utilizados nas estatísticas de taxas de juro das IFM, salvo no que se refere aos acordos de recompra. Por essa razão, os apêndices 1 e 2 distinguem entre indicadores relativos às famílias (4) (incluindo sociedades sem fim lucrativo ao serviço das famílias) e indicadores relativos às sociedades não financeiras (5). Além disso, devem ser reportados dados separados para empresários em nome individual/parcerias sem personalidade jurídica como parte das famílias, mas unicamente a respeito de novas operações para «outros fins». Os BCN podem prescindir do requisito da identificação separada dos empréstimos a empresários em nome individual se esses empréstimos representarem menos do que 5 % do total dos empréstimos às famílias, em termos de saldos, no Estado-Membro pertencente à área do euro, calculados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).

44.

O indicador 5, do apêndice 1, e o indicador 11, do apêndice 2, referem-se aos acordos de recompra. Ainda que a remuneração dos acordos de recompra possa não ser independente do setor detentor em todos os Estados-Membros pertencentes à área do euro, não é exigida a estes últimos qualquer desagregação sectorial por famílias e sociedades não financeiras em relação aos acordos de recompra. Partindo do princípio de que os acordos de recompra são, predominantemente, de muito curto prazo, também não se requer aos Estados-Membros pertencentes à área do euro qualquer desagregação por prazo contratual. A taxa de juro das IFM respeitante aos acordos de recompra refere-se indistintamente a ambos os setores.

45.

Os indicadores 5 e 6 do apêndice 2 referem-se aos depósitos reembolsáveis com pré-aviso titulados pelas famílias. A taxa de juro e o ponderador dos depósitos reembolsáveis com pré-aviso devem, no entanto, referir-se, em todos os Estados-Membros pertencentes à área do euro, tanto aos depósitos reembolsáveis com pré-aviso titulados pelas famílias como pelas sociedades não financeiras, ou seja, deve proceder-se à fusão de ambos os setores mas atribuir os resultados às famílias. Não se exige aos Estados-Membros pertencentes à área do euro qualquer desagregação sectorial.

46.

Salvo disposição em contrário dos n.os 47 a 55 abaixo, a desagregação por tipo de instrumento para as taxas de juro das IFM e as definições dos tipos de instrumentos devem respeitar as categorias de ativos e passivos estabelecidas na parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).

47.

As taxas de juro aplicadas pelas IFM aos depósitos overnight, ou seja, os indicadores 1 e 7 do apêndice 2, cobrem todos os depósitos overnight, quer estes vençam juros, quer não. Por esse motivo os depósitos overnight com juros à taxa zero estão incluídos nas estatísticas de taxas de juro das IFM.

48.

Para efeitos das estatísticas de taxa de juro das IFM os empréstimos renováveis e descobertos, ou seja, os indicadores 12 e 23 do apêndice 2, têm o mesmo significado que o que lhes é atribuído na Parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), independentemente do seu período de fixação inicial de taxa. As penalizações por descobertos aplicadas a título de componentes de outros encargos como, por exemplo, sob a forma de comissões especiais, não devem ser incluídas na TAA definida no n.o 1, já que este tipo de taxa só cobre a taxa de juro dos empréstimos. Os empréstimos reportados nesta categoria não devem ser incluídos em mais nenhuma categoria de operações.

49.

Para efeitos de estatísticas de taxas de juro das IFM, dívida de cartão de crédito tem o mesmo significado que o que lhe é atribuído na parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). Os dados referentes às taxas de juros só são reportados em relação ao crédito alargado de cartão de crédito, nos indicadores 32 e 36. A taxa de juro do crédito de conveniência não é reportada isoladamente, uma vez que, por definição, a mesma é de 0 %. No entanto, os saldos devedores do crédito de conveniência no crédito de cartão de crédito devem ser incluídos nas estatísticas de taxa de juro sobre os saldos, juntamente com o crédito alargado de cartão de crédito. Nem o crédito de conveniência, nem o crédito alargado de cartão de crédito, devem ser reportados em mais nenhum indicador de novas operações.

50.

Para efeitos das estatísticas de taxa de juro das IFM, os novos empréstimos a sociedades não financeiras (exceto empréstimos renováveis e descobertos e dívida de cartão de crédito), ou seja, os indicadores 37 a 54, 80, 82, 84 e 91 do apêndice 2, incluem todos os empréstimos exceto dívida de cartão de crédito e a concessão de empréstimos renováveis e descobertos a empresas, independentemente do seu montante, enquanto que os indicadores 62 a 79, 81, 83 e 85 se referem aos empréstimos com garantia conforme definidos no n.o 64. Os empréstimos concedidos às sociedades não financeiras constantes do apêndice 1 referente aos saldos têm o mesmo significado que o que lhes é atribuído na parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), e incluem os empréstimos renováveis e descobertos e a dívida de cartão de crédito.

51.

Para efeitos das estatísticas de taxas de juro das IFM, os novos empréstimos às famílias para consumo, ou seja, os indicadores 13 a 15, 30 e 88 do apêndice 2, definem-se como empréstimos, com exceção da dívida de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descobertos, concedidos para utilização pessoal no consumo de bens e serviços, enquanto que os indicadores 55 a 57 se referem aos empréstimos com garantia conforme definidos no n.o 64. O crédito ao consumo previsto no apêndice 1 referente aos saldos tem o mesmo significado que o que lhes é atribuído na parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) e inclui os empréstimos renováveis e descobertos e a dívida de cartão de crédito.

52.

Para efeitos das estatísticas de taxas de juro das IFM, os novos empréstimos às famílias para compra de habitação, ou seja, os indicadores 16 a 19, 31 e 89 do apêndice 2, definem-se como empréstimos, com exceção de empréstimos renováveis e descobertos ou dívida de cartão de crédito, concedidos para investimento na compra de habitação, incluindo a construção, garagens e benfeitorias (reabilitação), enquanto que os indicadores 58 a 61 se referem aos empréstimos com garantia conforme definidos no n.o 64. Os empréstimos às famílias para compra de habitação previstos no apêndice 1 referente aos saldos têm o mesmo significado que o que lhes é atribuído na parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), e incluem os empréstimos renováveis e descobertos e a dívida de cartão de crédito.

53.

Para efeitos das estatísticas de taxas de juro das IFM, os novos empréstimos às famílias para outros fins, ou seja, os indicadores 20 a 22 e 33 a 35 e 90 do apêndice 2, são definidos como todos os empréstimos exceto empréstimos renováveis e descobertos ou dívida de cartão de crédito, concedidos para finalidades tais como negócios, consolidação de dívida, educação, etc. Os outros empréstimos às famílias constantes do apêndice 1 referente aos saldos têm o mesmo significado que o que lhes é atribuído na parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), e incluem os empréstimos renováveis e descobertos e a dívida de cartão de crédito.

54.

Para efeitos das taxas de juros das IFM sobre os saldos, as rubricas de crédito ao consumo, de crédito às famílias para a compra de habitação e de outros empréstimos às famílias para outros fins devem, no seu conjunto, cobrir a totalidade dos empréstimos concedidos às famílias por instituições de crédito e outras instituições residentes, incluindo empréstimos renováveis e descobertos e dívida de cartão de crédito.

55.

Para efeitos das taxas de juros praticadas pelas IFM sobre novas operações, crédito alargado de cartão de crédito, empréstimos renováveis e descobertos, o crédito às famílias para o consumo, a compra de habitação e o crédito para outros fins devem, no seu conjunto, cobrir todos os empréstimos concedidos às famílias por instituições de crédito e outras instituições residentes. O crédito de conveniência de cartão de crédito não deve ser reportado em separado nas estatísticas das IFM sobre as novas operações, mas incluído nas correspondentes rubricas de saldos.

56.

Relativamente aos outros empréstimos a sociedades não financeiras, ou seja, os indicadores 37 a 54 e 62 a 85 do apêndice 2, deve fazer-se a distinção entre três categorias de montante: a) «até ao valor de 250 mil EUR»; b) «de valor entre 250 mil EUR e 1 milhão de EUR» e c) «de valor superior a 1 milhão de EUR». Cada montante deve referir-se a uma única operação de empréstimo considerada como nova operação, e não à totalidade das operações entre a sociedade não financeira e o agente inquirido.

57.

Dependendo do tipo de instrumento, e de a taxa de juro praticada pelas IFM se referir a saldos ou a novas operações, as estatísticas devem fornecer uma desagregação por prazo contratual e residual, por prazo de pré-aviso e/ou por período de refixação da taxa de juro e/ou de fixação inicial de taxa. Estas desagregações referem-se a segmentos temporais ou a faixas (por exemplo, a taxa de juro de um depósito com um prazo acordado até 2 anos corresponderá à taxa média relativa à totalidade dos depósitos com um prazo contratual acordado entre 2 dias e 2 anos, no máximo, ponderada pela ordem de grandeza do depósito).

58.

A desagregação por prazo contratual e residual e por prazo de pré-aviso e período de refixação da taxa de juro deve respeitar as definições constantes da parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). Deve efetuar-se a desagregação por prazo contratual de todas as categorias de depósitos relativas a saldos, com exceção dos acordos de recompra, e ainda de todas as categorias de empréstimos relativas a saldos, conforme consta do apêndice 1. Aos indicadores 15 a 26 deve aplicar-se uma desagregação por prazo contratual, combinado com prazo residual e refixação seguinte de taxa de juro, conforme previsto no apêndice 1. Deve igualmente efetuar-se a desagregação por prazo contratual das novas operações de depósitos com prazo acordado, e ainda a desagregação por prazos de pré-aviso das novas operações de depósitos reembolsáveis com pré-aviso, conforme consta do apêndice 2. Devem reportar-se dados separados sobre os empréstimos a sociedades não financeiras com um período de fixação inicial de taxa de juro até 1 ano em combinação com um prazo contratual superior a 1 ano relativamente a cada uma das ordens de grandeza das bandas de empréstimos referidas no n.o 56, conforme consta do apêndice 2.

59.

As taxas de juro de operações ativas referentes a novas operações, exceto em relação aos indicadores 88 a 91 relativos a empréstimos renegociados constantes do apêndice 2, devem ser desagregadas pelo período de fixação inicial da taxa de juro previsto no respetivo contrato. Para efeitos de estatísticas de taxas de juro das IFM, o período de fixação inicial é definido como um prazo pré-estabelecido no início de um contrato, durante o qual o valor da taxa de juro não será alterado. O período de fixação inicial pode ser inferior ou igual ao prazo contratual do empréstimo. O valor da taxa de juro só será considerado inalterável se for indicado como um valor exato, como, por exemplo, 10 %, ou como o diferencial em relação a uma taxa de referência em dado momento pré-estabelecido como, por exemplo, a EURIBOR a 6 meses mais 2 pontos percentuais num dia e hora concretos. Se no início do contrato ficar acordado entre as famílias ou as sociedades não financeiras e o agente inquirido um determinado procedimento para o cálculo da taxa de empréstimo para um certo prazo como, por exemplo, a aplicação da EURIBOR a 6 meses mais 2 pontos percentuais durante três anos, o período de fixação inicial não se considera ser de 3 anos, mas de seis meses, uma vez que que o valor da taxa de juro pode variar cada seis meses ao longo dos três anos. As estatísticas de taxas de juro das novas operações de empréstimo das IFM só devem refletir a taxa de juro para o período de fixação inicial acordada no início do contrato ou após renegociação do empréstimo. Se, depois deste período de fixação inicial, a taxa de juro se converter automaticamente em taxa variável, esse facto não se deve refletir nas taxas de juro das IFM sobre novas operações, mas deverá ser considerado apenas nas taxas de juro sobre saldos.

60.

Em relação aos empréstimos às famílias, efetua-se uma distinção entre os seguintes períodos de fixação inicial de taxa de juro:

61.

Em relação aos empréstimos às sociedades não financeiras de valor até 250 mil EUR, entre 250 mil EUR e 1 milhão de EUR, e superior a 1 milhão de EUR, efetua-se uma distinção entre os seguintes períodos de taxas de juro:

62.

Para efeitos das estatísticas de taxas de juro das IMF, por «taxa variável» entende-se a taxa de juro que está sujeita a revisões dos juros, quer continuamente como, por exemplo, revisões diárias, quer ao critério da IFM.

63.

Os empréstimos às famílias e sociedades não financeiras que beneficiem de garantia e/ou colateral devem ser reportados em separado e adicionalmente em relação a todas as categorias de novas operações das estatísticas de taxa de juro das IFM, exceto no que se refere à dívida de cartão de crédito, empréstimos renováveis e descobertos, e ao crédito para outros fins. Além disso, não é exigida a desagregação por tipo de garantia e/ou colateral em relação aos indicadores referentes aos volumes de novas operações de empréstimos renegociados.

64.

Para efeitos das estatísticas de taxa de juro das IFM, a desagregação dos empréstimos segundo o tipo de garantia e/ou colateral inclui: o valor total das novas operações de empréstimo que forem garantidas mediante a utilização da técnica da «proteção real de crédito», conforme definida no artigo 4.o, n.o 1(58) e nos artigos 197.o a 200.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requerimentos prudenciais para instituições de crédito e empresas de investimento (6); e/ou que forem garantidos através da técnica da «proteção pessoal de crédito», conforme definida no artigo 4.o, n.o 1(59) e nos artigos 201.o, 202.o e 203.o do Regulamento (UE) no 575/2013, de modo a que o valor da garantia e/ou colateral seja superior ou equivalente ao valor total do empréstimo. Se, para efeitos de supervisão, uma IFM aplicar um sistema diferente do «Método Padrão» descrito no Regulamento (UE) n.o 575/2013, a mesma poderá também aplicar o mesmo tratamento ao reporte dos empréstimos incluídos nesta desagregação.

65.

Para se derivarem os agregados referentes a todos os Estados-Membros pertencentes à área do euro, aplicam-se 3 níveis de desagregação a cada uma das categorias de instrumentos previstas nos apêndices 1 e 2.

66.

O primeiro nível de agregação é efetuado pelos agentes inquiridos conforme descrito nos n.os 67 a 72. Contudo, os BCN também podem pedir aos agentes inquiridos que forneçam dados ao nível de depósitos e empréstimos individuais. A informação é reportada ao BCN do Estado-Membro pertencente à área do euro no qual o agente inquirido seja residente.

67.

Se as taxas de juros relativas aos saldos, ou seja, os indicadores 1 a 26 do apêndice 1, forem compiladas como um instantâneo das observações em final de mês, os agentes inquiridos devem indicar, em relação a cada categoria de instrumentos, a respetiva média ponderada das taxas de juro referente ao último dia do mês.

68.

Se as taxas de juros relativas aos saldos, ou seja, os indicadores 1 a 26 do apêndice 1, forem compiladas como taxas implícitas referentes às médias do mês, os agentes inquiridos devem indicar, em relação a cada categoria de instrumentos, o valor dos juros corridos a pagar ou a receber durante o mês e a média do stock de depósitos e empréstimos durante o mesmo mês.

69.

Se as taxas de juros relativas aos depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, crédito alargado de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descobertos, ou seja, os indicadores 1, 5, 6, 7, 12, 23, 32 e 36 do apêndice 2, forem compiladas como um instantâneo das observações em final de mês, os agentes inquiridos devem indicar, em relação a cada categoria de instrumentos, a respetiva média ponderada das taxas de juro referente ao último dia do mês.

70.

Se as taxas de juro sobre depósitos overnight, depósitos reembolsáveis com pré-aviso, crédito alargado de cartão de crédito e empréstimos renováveis e descoberto, ou seja, os indicadores 1, 5, 6, 7, 12, 23, 32 e 36 do apêndice 2, forem compiladas como taxas implícitas referentes às médias do mês, os agentes inquiridos devem indicar, em relação a cada categoria de instrumentos, o valor dos juros corridos a pagar ou a receber durante o mês e a média do stock de depósitos e empréstimos durante o mesmo mês.

71.

Os agentes inquiridos devem reportar, relativamente a cada categoria de instrumentos respeitantes às novas operações, ou seja, os indicadores 2 a 4, 8 a 11, 13 a 22, 30 e 31, 33 a 35 e 37 a 85 do apêndice 2, a taxa de juro média ponderada. Acresce que os agentes inquiridos devem reportar, em relação aos indicadores 2 a 4, 8 a 11, 13 a 22, 33 a 35 e 37 a 85 do apêndice 2, o valor das novas operações efetuadas sobre cada categoria de instrumentos durante o mês. Em relação às categorias de instrumentos relativas aos empréstimos a famílias e sociedades não financeiras que tenham sido renegociados (indicadores 88 a 91 do apêndice 2) apenas é necessária informação sobre os volumes de novas operações.

72.

As instituições de crédito e outras instituições às quais o respetivo BCN permita o reporte conjunto, como grupo, de informação estatística sobre as taxas de juro das IFM, são consideradas como um agente inquirido único, devendo comunicar os dados indicados nos n.os 67 a 71 relativamente a todo o grupo. Estes agentes inquiridos devem ainda reportar anualmente, em relação a cada categoria de instrumentos, o número de instituições inquiridas pertencentes ao grupo e a variância das taxas de juro entre essas instituições. O número de agentes inquiridos pertencentes ao grupo e a variância devem referir-se ao mês de outubro e serem transmitidos com a informação respeitante a outubro.

73.

O segundo nível de agregação compete aos BCN. Estes devem agregar as taxas de juro e correspondentes valores das operações relativamente a todos os seus agentes inquiridos nacionais numa taxa de juro média ponderada para cada categoria de instrumentos. O reporte dos dados é feito ao Banco Central Europeu (BCE). A agregação final (a nível da totalidade dos Estados-Membros pertencentes à área do euro) das categorias de instrumentos referentes a cada Estado-Membro pertencente à área do euro compete ao BCE.

1.

Padrões mínimos de transmissão:

2.

Padrões mínimos de rigor:

3.

Padrões mínimos de conformidade com os conceitos:

4.

Padrões mínimos de revisão:

Devem seguir-se a política de revisões e os procedimentos estabelecidos pelo BCE e pelos BCN. Quando não se trate de revisões normais, devem ser acompanhadas de notas explicativas.

Regulamento (CE) n.o 2181/2004 (BCE/2004/21)

(JO L 371 de 18.12.2004, p. 42)

Regulamento (CE) n.o 290/2009 (BCE/2009/7)

(JO L 94 de 8.4.2009, p. 75)

Regulamento (UE) n.o 674/2010 (BCE/2010/7)

(JO L 196 de 28.7.2010, p. 23)