ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 128

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano
21 de março de 2022

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2022/C 128/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2022/C 128/02

Processo C-461/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de fevereiro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen — Suécia) — Advania Sverige AB, Kammarkollegiet/Dustin Sverige AB («Reenvio prejudicial — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 72.o — Modificação de contratos durante o seu período de vigência — Cessão de acordos-quadro — Novo adjudicatário que retomou, na sequência da declaração de insolvência do adjudicatário inicial, os direitos e as obrigações atribuídos a este último ao abrigo de um acordo-quadro — Necessidade ou não de um novo procedimento de contratação»)

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2022/C 128/03

Processo C-515/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de fevereiro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof — Alemanha) — B AG/Finanzamt A [«Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 122.o — Taxa reduzida para entregas de lenha — Diferenciação em função das características e das propriedades objetivas dos produtos — Formas de madeira destinadas à combustão que satisfazem a mesma necessidade do consumidor e que se encontram em concorrência — Princípio da neutralidade fiscal»]

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2022/C 128/04

Processo C-20/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 3 de fevereiro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Frankfurt am Main — Alemanha) — JW, HD, XS/LOT Polish Airlines [«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Artigo 7.o, ponto 1, alínea b), segundo travessão — Competência especial em matéria contratual — Conceito de “lugar de cumprimento da obrigação em questão” — Contrato de prestação de serviços — Transporte aéreo — Voo caracterizado por uma reserva única confirmada e assegurado em vários segmentos por duas transportadoras aéreas distintas — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Regras comuns em matéria de indemnização e de assistência dos passageiros em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou de atraso de um voo — Artigo 7.o — Direito a indemnização — Atraso no primeiro segmento do voo — Ação de indemnização intentada contra a transportadora aérea operadora deste primeiro segmento do voo no órgão jurisdicional do lugar de chegada do mesmo»]

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2022/C 128/05

Processo C-717/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Siemianowicach Śląskich (Polónia) em 26 de novembro de 2021 — Provident Polska S.A./VF

4

2022/C 128/06

Processo C-718/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 26 de novembro de 2021 — L.G./Krajowa Rada Sądownictwa

5

2022/C 128/07

Processo C-720/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 26 de novembro de 2021 — Rzecznik Praw Obywatelskich

5

2022/C 128/08

Processo C-729/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 1 de dezembro de 2021 — W. Sp. z o. o. przeciwko Dyrektorowi Izby Administracji Skarbowej w Łodzi

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2022/C 128/09

Processo C-771/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Győri Járásbíróság (Hungria) em 14 de dezembro de 2021 — JH/Wizz Air Hungary Légiközlekedési Zrt. (Wizz Air Hungary Zrt.)

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2022/C 128/10

Processo C-782/21 P: Recurso interposto em 15 de dezembro de 2021 pela Aeris Invest Sàrl do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) em 6 de outubro de 2021 no processo T-827/17, Aeris Invest/BCE

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2022/C 128/11

Processo C-807/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kammergericht Berlin (Alemanha) em 21 de dezembro de 2021 — Deutsche Wohnen SE/Staatsanwaltschaft Berlin

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2022/C 128/12

Processo C-823/21: Ação intentada em 22 de dezembro de 2021 — Comissão Europeia/Hungria

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2022/C 128/13

Processo C-830/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hanseatischen Oberlandesgericht Hamburg (Alemanha) em 23 de dezembro de 2021 — Syngenta Agro GmbH/Agro Trade Handelsgesellschaft mbH

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2022/C 128/14

Processo C-5/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 3 de janeiro de 2022 — Green Network SpA/SF, YB, Autorità di Regolazione per Energia Reti e Ambiente (ARERA)

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2022/C 128/15

Processo C-27/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 11 de janeiro de 2022 — Volkswagen Group Italia S.p.A., Volkswagen Aktiengesellschaft/Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato

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2022/C 128/16

Processo C-54/22 P: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2022 pela Roménia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Décima Secção) em 10 de novembro de 2021 no processo T-495/19, Roménia/Comissão

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Tribunal Geral

2022/C 128/17

Processo T-286/09 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2022 — Intel Corporation/Comissão («Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado dos microprocessadores — Decisão que declara uma infração ao artigo 82.o CE e ao artigo 54.o do Acordo EEE — Descontos de fidelidade — Restrições “não dissimuladas” — Qualificação de prática abusiva — Análise do concorrente igualmente eficaz — Estratégia de conjunto — Infração única e continuada»)

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2022/C 128/18

Processo T-868/16: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2022 — QI e o./Comissão e BCE («Responsabilidade extracontratual — Política económica e monetária — Reestruturação da dívida pública grega — Acordo de troca de títulos unicamente em benefício dos bancos centrais do Eurosistema — Participação do setor privado — Cláusulas de ação coletiva — Credores privados — Credores públicos — Imputabilidade — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Artigo 63.o, n.o 1, TFUE — Artigos 120.o a 127.o e artigo 352.o, n.o 1, TFUE — Direito de propriedade — Igualdade de tratamento»)

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2022/C 128/19

Processo T-799/19: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2022 — Scania e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos fabricantes de camiões — Decisão que declara uma infração ao artigo 102.o TFUE e ao artigo 54.o do Acordo EEE — Acordos e práticas concertadas sobre o preço de venda dos camiões, o calendário relativo à comercialização das tecnologias de emissões e a repercussão dos custos relativos a essas tecnologias nos clientes — Procedimento “híbrido” escalonado no tempo — Presunção de inocência — Princípio da imparcialidade — Carta dos Direitos Fundamentais — Infração única e continuada — Restrição da concorrência por objeto — Âmbito geográfico da infração — Coima — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Competência de plena jurisdição»)

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2022/C 128/20

Processo T-616/18: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2022 — Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo/Comissão (Compromissos da Gazprom) [«Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercados do gás da Europa Central e Oriental — Decisão que torna obrigatórios os compromissos individuais assumidos por uma empresa — Artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Adequação dos compromissos face às preocupações em matéria de concorrência inicialmente identificadas na comunicação de objeções — Renúncia da Comissão em exigir compromissos relativos a certas preocupações iniciais — Princípio da boa administração — Transparência — Dever de fundamentação — Objetivos da política energética da União — Princípio da solidariedade energética — Desvio de poder»]

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2022/C 128/21

Processo T-740/18: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2022 — Taminco e Arysta LifeScience Great Britain/Comissão [«Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa tirame — Não renovação da aprovação — Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 — Direitos de defesa — Irregularidade processual — Erro manifesto de apreciação — Competência da EFSA — Proporcionalidade — Princípio da precaução — Igualdade de tratamento»]

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2022/C 128/22

Processo T-27/19: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2022 — Pilatus Bank e Pilatus Holding/BCE («Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Atribuições específicas de supervisão conferidas ao BCE — Decisão de revogação da autorização de uma instituição de crédito — Acusação do acionista principal num país terceiro — Critério da idoneidade — Perceção da idoneidade pelo mercado — Presunção de inocência — Proporcionalidade — Direitos de defesa»)

16

2022/C 128/23

Processo T-317/19: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2022 — AMVAC Netherlands/Comissão [«Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa “etoprofos” — Não renovação da aprovação — Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 — Direitos de defesa — Erro manifesto de apreciação — Segurança jurídica — Proporcionalidade — Princípio da precaução»]

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2022/C 128/24

Processo T-399/19: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2022 — Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo / Comissão (Rejeição de denúncia) [«Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercados do gás da Europa Central e Oriental — Decisão de rejeição de uma denúncia — Falta de interesse da União — Exceção da ação estatal — Obrigação de análise diligente — Direitos processuais ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 773/2004»]

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2022/C 128/25

Processo T-652/19: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2022 — Elevolution — Engenharia/Comissão («Contratos públicos — Regulamento Financeiro — Exclusão da participação em procedimentos de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções financiados pelo FED por um período de três anos — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Direito a ser ouvido — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade»)

18

2022/C 128/26

Processo T-849/19: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2022 — Leonardo/Frontex («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Serviços de vigilância aérea — Recurso de anulação — Inexistência de interesse em agir — Inadmissibilidade — Responsabilidade extracontratual»)

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2022/C 128/27

Processo T-33/20: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2022 — Van Walle/ECDC («Função pública — Agentes temporários — Pessoal do ECDC — Relatório de avaliação de desempenho relativo a 2018 — Liberdade de expressão — Dever de fundamentação — Caso que requer uma fundamentação específica — Erro manifesto de apreciação — Dever de diligência — Direito de ser ouvido»)

19

2022/C 128/28

Processo T-498/20: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2022 — Diego/EUIPO — Forbo Financial Services (WOOD STEP LAMINATE FLOORING) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia WOOD STEP LAMINATE FLOORING — Marca nominativa internacional anterior STEP — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Livre circulação de mercadorias»]

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2022/C 128/29

Processo T-536/20: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2022 — LU/BEI («Função pública — Pessoal do BEI — Política em matéria de respeito pela dignidade da pessoa no trabalho — Assédio moral — Procedimento de inquérito — Recurso de anulação — Relatório final do comité de inquérito — Ato preparatório — Inadmissibilidade — Decisão que indefere a queixa — Ato lesivo — Admissibilidade — Artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais — Direitos de defesa — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Responsabilidade»)

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2022/C 128/30

Processo T-589/20: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2022 — Calzaturificio Emmegiemme Shoes/EUIPO — Inticom (MAIMAI MADE IN ITALY) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MAIMAI MADE IN ITALY — Marca nominativa da União Europeia anterior YAMAMAY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização séria da marca anterior — Admissibilidade de novos meios de prova — Alteração do caráter distintivo»]

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2022/C 128/31

Processo T-694/20: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2022 — Canisius/EUIPO — Beiersdorf (CCLABELLE VIENNA) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia CCLABELLE VIENNA — Marca nominativa anterior da União Europeia LABELLO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2022/C 128/32

Processo T-116/21: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2022 — Maternus/EUIPO — adp Gauselmann (WILD) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia WILD — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 59.o, n.o 1, alínea a), e artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»}

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2022/C 128/33

Processo T-173/21: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2022 — Novelis Deutschland/EUIPO — CU.CO. (Prato de grelhador) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um prato de grelhador — Desenho ou modelo nacional anterior — Motivo de nulidade — Falta de caráter singular — Artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

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2022/C 128/34

Processo T-202/21: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2022 — Vita Zahnfabrik/EUIPO — VIPI Produtos Odontológicos (VITABLOCS TriLuxe forte) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa VITABLOCS TriLuxe forte — Marca nominativa da União Europeia anterior TRILUX — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2022/C 128/35

Processo T-233/21: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2022 — Meta Cluster/EUIPO (Clustermedizin) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Clustermedizin — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2022/C 128/36

Processo T-765/14: Despacho do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2021 — Legakis e o./Conselho («Responsabilidade extracontratual — Política económica e monetária — Programa de apoio à estabilidade de Chipre — Declarações do Eurogrupo de 16 e 25 de março de 2013 relativamente a Chipre — Declaração do presidente do Eurogrupo de 21 de março de 2013 relativamente a Chipre — Designação incorreta do demandado — Inadmissibilidade manifesta»)

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2022/C 128/37

Processo T-418/21: Despacho do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2022 — Alauzun e o./Comissão e EMA («Recurso de anulação — Medicamentos para uso humano — Alteração da autorização condicional de introdução no mercado do medicamento para uso humano Comirnaty — Ato irrecorrível — Ato preparatório — Falta de interesse em agir — Inexistência de afetação direta — Falta de afetação individual — Ato não regulamentar — Inadmissibilidade»)

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2022/C 128/38

Processo T-40/22: Recurso interposto em 22 de janeiro de 2022 — Dado Ceramica e o./EUIPO — Italcer (Piastrelle)

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2022/C 128/39

Processo T-47/22: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2022 — DDR Kultur/EUIPO — Groupe Canal+ (THE PLANET)

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2022/C 128/40

Processo T-48/22: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2022 — República Checa/Comissão Europeia

27

2022/C 128/41

Processo T-50/22: Recurso interposto em 21 de janeiro de 2022 — AL/Conselho e Comissão

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2022/C 128/42

Processo T-52/22: Recurso interposto em 28 de janeiro de 2022 — Chambre de commerce et d’industrie territoriale de la Marne en Champagne/EUIPO — Ambrosetti Group (TEHA)

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2022/C 128/43

Processo T-60/22: Recurso interposto em 28 de janeiro de 2022 — Chambre de commerce et d’industrie territoriale de la Marne en Champagne/EUIPO — Ambrosetti Group (TEHA)

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2022/C 128/44

Processo T-65/22: Recurso interposto em 2 de fevereiro de 2022 — PS/BEI

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2022/C 128/45

Processo T-68/22: Recurso interposto em 2 de fevereiro de 2022 — Granini France/EUIPO — Pichler (Joro)

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