ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 4

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano
7 de janeiro de 2019

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

2019/C 004/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2019/C 004/02

Processo C-124/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Vergabekammer Südbayern — Alemanha) — Vossloh Laeis GmbH / Stadtwerke München GmbH (Reenvio prejudicial – Diretiva 2014/24/UE – Artigo 57.o – Diretiva 2014/25/UE – Artigo 80.o – Procedimento de contratação pública – Processo – Motivos de exclusão – Duração máxima do período de exclusão – Dever de cooperação do operador económico com a autoridade adjudicante para demonstrar a sua fiabilidade)

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2019/C 004/03

Processo C-234/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — XC, YB, ZA («Reenvio prejudicial – Princípios do direito da União – Cooperação leal – Autonomia processual – Princípios da equivalência e da efetividade – Legislação nacional que prevê uma via de recurso que permite a repetição do processo penal em caso de violação da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais – Obrigação de alargar esse processo aos casos de alegada violação dos direitos fundamentais consagrados pelo direito da União – Inexistência»)

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2019/C 004/04

Processo C-260/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 25 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Symvoulio tis Epikrateias — Grécia) — Anodiki Services EPE / GNA, O Evangelismos — Ofthalmiatreio Athinon — Polykliniki, Geniko Ogkologiko Nosokomeio Kifisias — (GONK) «Oi Agioi Anargyroi» («Reenvio prejudicial – Contratos públicos – Diretiva 2014/24/UE – Artigo 10.o, alínea g) – Exclusões do âmbito de aplicação – Contratos de trabalho – Conceito – Decisões de hospitais de direito público de celebrarem contratos de trabalho a termo para satisfazer as necessidades de restauração, distribuição de refeições e limpeza – Diretiva 89/665/CEE – Artigo 1.o – Direito de recurso»)

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2019/C 004/05

Processo C-331/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 25 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Corte d'appello di Roma — Itália) — Martina Sciotto/Fondazione Teatro dell'Opera di Roma («Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 1999/70/CE – Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo – Artigo 5.o – Medidas que visam prevenir a utilização abusiva de contratos ou relações de trabalho a termo sucessivos – Legislação nacional que exclui a aplicação destas medidas no setor de atividade das fundações lírico-sinfónicas»)

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2019/C 004/06

Processo C-413/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 25 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos Aukščiausiasis Teismas — Lituânia) — no processo «Roche Lietuva» UAB (Reenvio prejudicial – Contratos públicos de fornecimento de material e de equipamento médico de diagnóstico – Diretiva 2014/24/UE – Artigo 42.o – Adjudicação – Margem de apreciação da entidade adjudicante – Fórmula pormenorizada das especificações técnicas)

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2019/C 004/07

Processo C-433/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 25 de outubro de 2018 — Enercon GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Gamesa Eólica, SL [«Recurso de uma decisão do Tribunal Geral – Marca da União Europeia – Regulamento (CE) n.o 207/2009 – Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) – Processo de declaração de nulidade – Artigo 53.o – Marca colorida da União Europeia que consiste num dégradé de verdes – Declaração parcial de nulidade – Remessa para Divisão de Anulação»]

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2019/C 004/08

Processo C-451/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 25 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad Veliko Tarnovo — Bulgária) — «Walltopia» AD / Direktor na Teritorialna direktsia na Natsionalnata agentsia za prihodite — Veliko Tarnovo [Reenvio prejudicial – Segurança social – Regulamento (CE) n.o 883/2004 – Artigo 12.o, n.o 1 – Regulamento (CE) n.o 987/2009 – Artigo 14.o, n.o 1 – Trabalhadores destacados – Legislação aplicável – Certificado A 1 – Sujeição do trabalhador à legislação do Estado-Membro em que o respetivo empregador está estabelecido – Pressupostos]

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2019/C 004/09

Processo C-462/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 25 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Hamburg — Alemanha) — Tänzer & Trasper GmbH / Altenweddinger Geflügelhof Kommanditgesellschaft [Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Regulamento (CE) n.o 110/2008 – Bebidas espirituosas – Definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas – Anexo II, ponto 41 – Licor à base de ovos – Definição – Caráter exaustivo dos ingredientes autorizados]

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2019/C 004/10

Processo C-527/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 25 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Bundespatentgericht — Alemanha) — processo instaurado pela Boston Scientific Ltd [«Reenvio prejudicial – Propriedade intelectual e industrial – Certificado complementar de proteção para os medicamentos – Regulamento (CE) n.o 469/2009 – Âmbito de aplicação – Dispositivo médico que inclui como parte integrante uma substância que, se utilizada separadamente, é suscetível de ser considerada como medicamento – Diretiva 93/42/CEE – Artigo 1.o, n.o 4 – Conceito de “processo de autorização administrativa”»]

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2019/C 004/11

Processo C-528/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 25 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Vrhovno sodišče — Eslovénia) — Milan Božičevič Ježovnik / Republika Slovenija [«Reenvio prejudicial – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 143.o, n.o 1, alínea d) – Isenção do IVA na importação – Importação seguida de uma entrega intracomunitária – Risco de fraude fiscal – Boa-fé do sujeito passivo importador e fornecedor – Apreciação – Dever de diligência do sujeito passivo importador e fornecedor»]

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2019/C 004/12

Processo C-595/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — Apple Sales International, Apple Inc., Apple retail France EURL / MJA, na qualidade de administrador da insolvência da eBizcuss.com [Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Competência judiciária em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.o 44/2001 – Artigo 23.o – Cláusula atributiva de jurisdição constante de um contrato de distribuição – Ação de indemnização intentada pelo fornecedor contra o distribuidor por violação do artigo 102.o TFUE]

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2019/C 004/13

Processo C-602/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de première instance de Liège — Bélgica) — Benoît Sauvage, Kristel Lejeune/État belge («Reenvio prejudicial – Livre circulação de trabalhadores – Rendimentos recebidos num Estado-Membro diferente do Estado-Membro de residência – Convenção bilateral destinada a evitar a dupla tributação – Repartição da competência fiscal – Poder de tributação do Estado de residência – Elementos de conexão»)

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2019/C 004/14

Processo C-696/17 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 18 de outubro de 2018 — Alex SCI / Comissão Europeia («Recurso de uma decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Auxílios de Estado – Financiamento de um projeto de desenvolvimento urbano – Rejeição de uma denúncia – recurso de anulação – Afetação individual – Legitimidade para agir»)

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2019/C 004/15

Processo C-296/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Chambre disciplinaire de première instance de l’ordre des chirurgiens-dentistes de Midi-Pyrénées (França) em 24 de abril de 2018 — Conseil départemental de l’ordre des chirurgiens-dentistes de la Haute-Garonne/RG, RG

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2019/C 004/16

Processo C-626/18: Recurso interposto em 3 de outubro de 2018 — República da Polónia/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

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2019/C 004/17

Processo C-632/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica) em 10 de outubro de 2018 — Fonds du Logement de la Région de Bruxelles-Capitale SCRL / Institut des Comptes nationaux (ICN)

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2019/C 004/18

Processo C-640/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Mons (Bélgica) em 12 de outubro de 2018 — Wagram Invest SA / État belge

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2019/C 004/19

Processo C-643/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg (Áustria) em 15 de outubro de 2018 — British Airways Plc/MF

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2019/C 004/20

Processo C-649/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Paris (França) em 5 de outubro de 2018 — A/Daniel B, UD, AFP, B, L

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2019/C 004/21

Processo C-652/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Haskovo (Bulgária) em 18 de outubro de 2018 — SZ/Mitnitsa Burgas

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2019/C 004/22

Processo C-655/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Varna (Bulgária) em 19 de outubro de 2018 — Mitnitsa Varna/«Schenker» EOOD

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2019/C 004/23

Processo C-657/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski sud u Novom Zagrebu (Croácia) em 19 de outubro de 2018 — Hrvatska radiotelevizija/TY

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2019/C 004/24

Processo C-662/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 23 de outubro de 2018 — AQ/Ministre de l’Action et des Comptes publics

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2019/C 004/25

Processo C-663/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d’appel d’Aix-En-Provence (França) em 23 de outubro de 2018 — processo penal contra B S e C A

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2019/C 004/26

Processo C-666/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d’appel de Paris (França) em 24 de outubro de 2018 — IT Development SAS/Free Mobile SAS

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Tribunal Geral

2019/C 004/27

Processo T-544/13: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2018 — Dyson/Comissão («Diretiva 2010/30/UE – Indicação do consumo, por meio de rotulagem e de outras indicações uniformes relativas aos produtos, em energia e outros recursos, dos produtos ligados à energia – Regulamento delegado da Comissão que complementa a diretiva – Rotulagem energética dos aspiradores – Elemento essencial de um ato de habilitação»)

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2019/C 004/28

Processo T-286/15: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — KF/CSUE («Recurso de anulação com pedido de indemnização – Pessoal do SATCEN – Agentes contratuais – Competência dos tribunais da União – Política externa e de segurança comum – Artigo 24.o TUE – Artigos 263.o, 268.o, 270.o e 275.o TFUE – Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais – Igualdade de tratamento – Decisões 2014/401/PESC e 2009/747/PESC – Comissão de Recursos do SATCEN – Exceção de ilegalidade – Pedido de assistência – Modalidades do inquérito administrativo – Suspensão – Processo disciplinar – Demissão – Princípio da boa administração – Exigência de imparcialidade – Direito de ser ouvido – Acesso ao processo – Responsabilidade extracontratual – Pedido de indemnização prematuro – Danos morais»)

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2019/C 004/29

Processo T-34/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2018 — Lituânia/Comissão («FEAGA – Despesas excluídas do financiamento – Apoio específico aos setores da carne de bovino e de ovino – Controlos no local – Verificação física dos animais – Qualidade dos controlos – Relatório de controlo – Correção forfetária – Dever de fundamentação – Proporcionalidade – Correção pontual»)

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2019/C 004/30

Processo T-334/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — FN e o./CEPOL [«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Agentes temporários – Transferência da sede da CEPOL de Bramshill (Reino Unido) para Budapeste (Hungria) – Reafetação do pessoal – Ato irrecorrível – Inadmissibilidade do recurso no Tribunal da Função Pública»]

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2019/C 004/31

Processo T-447/16: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2018 — Pirelli Tyre /EUIPO (Representação de uma ranhura em forma de «L») [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia que representa uma ranhura em forma de “L” – Motivo absoluto de recusa – Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para a obtenção de um resultado técnico – Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 40/94 – Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento 2017/1001] – Regulamento (UE) 2015/2424 – Aplicação da lei no tempo – Forma do produto – Natureza do sinal – Tomada em conta de elementos úteis para a identificação das características essenciais do sinal – Interesse geral subjacente ao artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 40/94»]

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2019/C 004/32

Processo T-729/16: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — PO e o./SEAE («Função pública – SEAE – Remuneração – Funcionários afetados à delegação de Pequim – Prestações familiares – Subsídio escolar para o ano de 2015/2016 – Artigo 15.o, segundo período, do anexo X do Estatuto – Excesso do limite estatutário para os países terceiros – Decisão de limitar o reembolso das despesas de escolaridade em casos excecionais – DGE»)

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2019/C 004/33

Processo T-874/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2018 — RA/Tribunal de Contas («Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2016 – Decisão de não promover a recorrente ao grau AD 11 – Falta do relatório de notação – Comparação do mérito»)

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2019/C 004/34

Processo T-29/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2018 — RQ/Comissão («Função Pública – Funcionários – Diretor Geral do OLAF – Decisão de levantamento da imunidade de jurisdição do recorrente – Litispendência – Ato lesivo – Dever de fundamentação – Deveres de assistência e de solicitude – Confiança legítima – Direitos de defesa»)

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2019/C 004/35

Processo T-122/17: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — Devin/EUIPO — Haskovo (DEVIN) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia DEVIN – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Nome geográfico – Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2019/C 004/36

Processo T-129/17 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — DI/EASO («Função pública – Pessoal do EASO – Agentes contratuais – Contrato a termo – Período de estágio – Decisão de despedimento no final do período de estágio – Regra de concordância entre a petição e a reclamação – Responsabilidade»)

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2019/C 004/37

Processo T-359/17: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — Aldo Supermarkets/EUIPO — Aldi Einkauf (ALDI) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia ALDI – Marca figurativa nacional anterior ALDO – Motivo relativo de recusa – Requisitos de admissibilidade da oposição – Regra 15 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] – Requisitos de representação da marca anterior – Regra 19 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 (atual artigo 7.o do Regulamento Delegado 2018/625) – Falta de prova do uso sério da marca anterior – Artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2019/C 004/38

Processo T-550/17: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2018 — Troszczynski/Parlamento («Direito institucional – Membro do Parlamento Europeu – Privilégios e imunidades – Decisão de levantar a imunidade parlamentar – Atividade sem relação com as funções de deputado – Procedimento de levantamento da imunidade – Responsabilidade extracontratual – Prejuízo – Nexo de causalidade»)

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2019/C 004/39

Processo T-758/17: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2018 — Perfect Bar/EUIPO (PERFECT BAR) [«Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia PERFECT Bar – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 7, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

28

2019/C 004/40

Processo T-759/17: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2018 — Perfect Bar/EUIPO (PERFECT Bar) [«Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia PERFECT Bar – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 7, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2019/C 004/41

Processo T-608/18: Recurso interposto em 8 de outubro de 2018 — Sammut/Parlamento

30

2019/C 004/42

Processo T-616/18: Recurso interposto em 15 de outubro de 2018 — Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A./Comissão Europeia

31

2019/C 004/43

Processo T-622/18: Recurso interposto em 15 de outubro de 2018 — EN (TN1) /Comissão

32

2019/C 004/44

Processo T-623/18: Recurso interposto em 13 de outubro de 2018 — EO (TN1) /Comissão

33

2019/C 004/45

Processo T-627/18: Recurso interposto em 19 de outubro de 2018 — ZK/Comissão

34

2019/C 004/46

Processo T-634/18: Recurso interposto em 23 de outubro de 2018 — Geske/ EUIPO (revolutionary air pulse technology)

35

2019/C 004/47

Processo T-640/18: Recurso interposto em 29 de outubro de 2018 — Intercontact Budapest/CdT

35

2019/C 004/48

Processo T-642/18: Recurso interposto em 29 de outubro de 2018 — August Wolff / EUIPO — Faes Farma (DermoFaes Atopimed)

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2019/C 004/49

Processo T-644/18: Recurso interposto em 29 de outubro de 2018 — August Wolff / EUIPO — Faes Farma (DermoFaes Atopiderm)

37

2019/C 004/50

Processo T-649/18: Recurso interposto em 29 de outubro de 2018 — ruwido austria/EUIPO (transparent pairing)

38

2019/C 004/51

Processo T-651/18: Recurso interposto em 30 de outubro de 2018 — Balani Balani e o./EUIPO — Play Hawkers (HAWKERS)

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2019/C 004/52

Processo T-652/18: Recurso interposto em 30 de outubro de 2018 — Porus/EUIPO (oral Dialysis)

39

2019/C 004/53

Processo T-656/18: Recurso interposto em 2 de novembro de 2018 — Jareš Procházková e Jareš/EUIPO — Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)

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2019/C 004/54

Processo T-659/18: Recurso interposto em 30 de outubro de 2018 — ZS/BEI

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2019/C 004/55

Processo T-660/18: Recurso interposto em 8 de novembro de 2018 — VodafoneZiggo Group / Comissão

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2019/C 004/56

Processo T-662/18: Recurso interposto em 9 de novembro de 2018 — romwell/EUIPO (twistpac)

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Retificações

2019/C 004/57

Retificação da comunicação no Jornal Oficial no processo T-531/18 ( JO C 399 de 5.11.2018 )

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PT