ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.167.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 167

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
18 de Julho de 2009

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2009/C 167/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 153 de 4.7.2009

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2009/C 167/02

Processo C-214/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Maio de 2009 — Philippe Guigard/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acção de indemnização — Condições de envolvimento da responsabilidade contratual e da responsabilidade extracontratual da Comunidade — Artigos 313.o, n.o 2, alínea k), 314.o e 317.o, da Quarta Convenção de Lomé, conforme revista pelo Acordo assinado na Maurícia)

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2009/C 167/03

Processo C-535/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de Março de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia — Itália) — Maria Catena Rita Pignataro/Ufficio Centrale Circoscrizionale c/o Tribunale di Catania, Ufficio Centrale Regionale per l'elezione del Presidente dell'Assemblea Regionale Siciliana c/o Corte d'Appello di Palermo, Assemblea Regionale Siciliana, Presidenza del Consiglio dei Ministri, Ministero dell’Interno, Ministero dell’Economia, Andrea Vitale, Antonino Di Guardo e Fabio M. Mancuso (Condições de elegibilidade às eleições regionais — Exigência de residência na região em questão — Artigos 17.o CE e 18.o CE — Direitos fundamentais — Ausência de conexão com o direito comunitário — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)

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2009/C 167/04

Processo C-148/09 P: Recurso interposto em 24 de Abril de 2009 (fax de 22 de Abril de 2009) pelo Reino da Bélgica do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), em 10 de Fevereiro de 2009, no processo T-388/03, Deutsche Post AG e DHL International contra Comissão das Comunidades Europeias

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2009/C 167/05

Processo C-151/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social Único de Algeciras (Espanha) em 28 de Abril de 2009 — Federación de Servicios Públicos de la UGT (UGT-FSP)/Ayuntamiento de la Línea de la Concepción, María del Rosario Vecino Uribe e outros e Ministerio Fiscal

3

2009/C 167/06

Processo C-152/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichts Schwerin (Alemanha) em 4 de Maio de 2009 — André Grootes/Amt für Landwirtschaft Parchim

4

2009/C 167/07

Processo C-155/09: Acção intentada em 4 de Maio de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

4

2009/C 167/08

Processo C-168/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Milano (Itália) em 12 de Maio de 2009 — Flos SpA/Semeraro Casa e Famiglia SpA

5

2009/C 167/09

Processo C-172/09: Acção intentada em 13 de Maio de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

5

2009/C 167/10

Processo C-174/09: Acção intentada em 14 de Maio de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

6

2009/C 167/11

Processo C-183/09: Acção intentada em 26 de Maio de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

6

2009/C 167/12

Processo C-184/09: Acção intentada em 26 de Maio de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

6

2009/C 167/13

Processo C-187/09: Acção intentada em 26 de Maio de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

7

2009/C 167/14

Processo C-202/09: Acção intentada em 5 de Maio de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

7

2009/C 167/15

Processo C-312/08: Despacho do Presidente da Quinta Secção do Tribunal de Justiça de 2 de Abril de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

7

2009/C 167/16

Processo C-374/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 8 de Abril de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Hungria

8

2009/C 167/17

Processo C-418/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 27 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

8

Tribunal de Primeira Instância

2009/C 167/18

Processo T-152/2006: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Junho de 2009 — NDSHT/Comissão [«Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Denúncia de um concorrente — Ofícios da Comissão a um denunciante — Auxílio existente — Acto não susceptível de recurso — Inadmissibilidade»]

9

2009/C 167/19

Processo T-179/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Junho de 2009 — Comissão/Burie Onderzoek en Advies («Cláusula compromissória — Contratos celebrados no âmbito do programa RACE II e de um programa específico no domínio das aplicações telemáticas de interesse comum — Reembolso de uma parte dos adiantamentos pagos — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Inadmissibilidade parcial — Princípio da boa administração — Pedido reconvencional»)

9

2009/C 167/20

Processo T-189/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Junho de 2009 — Frosch Touristik/IHMI — DSR touristik (FLUGBÖRSE) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária FLUGBÖRSE — Data pertinente para o exame de uma causa de nulidade absoluta — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2009/C 167/21

Processo T-22/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Maio de 2009 — US Steel Košice/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Acto de adesão — Requisito imposto ao beneficiário de limitar as suas vendas de produtos planos na “União alargada” — Carta da Comissão interpretando a condição no sentido de que se aplica aos mercados búlgaro e romeno a partir da data da sua adesão — Acto não susceptível de recurso — Inadmissibilidade»)

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2009/C 167/22

Processo T-372/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Abril de 2009 — Murnauer Markenvertrieb/IHMI — Fitne Gesundheit und Wellness (Notfall Bonbons) («Marca comunitária — Pedido de declaração de nulidade — Retirada do pedido de declaração de nulidade — Não conhecimento do mérito»)

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2009/C 167/23

Processo T-383/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Abril de 2009 — New Europe/Comissão («Inadmissibilidade formal da petição — Designação da recorrente — Pessoa colectiva de direito privado — Mandato - — Inadmissibilidade manifesta — Intervenção»)

11

2009/C 167/24

Processo T-462/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Abril de 2009 — Winzer Pharma/IHMI — Alcon (OFTAL CUSI) («Marca comunitária — Revogação da decisão da Primeira Câmara de Recurso — Não conhecimento do recurso»)

11

2009/C 167/25

Processo T-159/09 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Maio de 2009 — Biofrescos/Comissão («Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Apresentação do pedido — Inadmissibilidade — Prejuízo financeiro — Inexistência de urgência»)

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2009/C 167/26

Processo T-127/09: Recurso interposto em 15 de Abril de 2009 — Abdulrahim/Conselho e Comissão

12

2009/C 167/27

Processo T-160/09: Recurso interposto em 20 de Abril de 2009 — Winzer Pharma/IHMI — Alcon (OFTAL CUSI)

13

2009/C 167/28

Processo T-162/09: Recurso interposto em 24 de Abril de 2009 — Würth e Fasteners (Shenyang)/Conselho

13

2009/C 167/29

Processo T-167/09 P: Recurso interposto em 24 de Abril de 2009 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido em 17 de Fevereiro de 2009 pelo Tribunal da Função Pública no processo F-38/08, Liotti/Comissão

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2009/C 167/30

Processo T-173/09: Recurso interposto em 5 de Maio de 2009 — Z/Comissão

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2009/C 167/31

Processo T-175/09 P: Recurso interposto em 27 de Abril de 2009 pelo Conselho da União Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública, em 17 de Fevereiro de 2009, no processo F-51/08, Stols/Conselho

15

2009/C 167/32

Processo T-179/09: Recurso interposto em 28 Abril 2009 — Dunamenti Erőmű/Commission

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2009/C 167/33

Processo T-189/09: Recurso interposto em 12 de Maio de 2009 — Poloplast/IHMI — Polypipe Building Products (P)

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2009/C 167/34

Processo T-190/09: Recurso interposto em 13 de Maio de 2009 — Longevity Health Products/IHMI — Performing Science (5 HTP)

17

2009/C 167/35

Processo T-192/09: Recurso interposto em 14 de Maio de 2009 — Amen Corner/IHMI — Comercio Electrónico Ojal (SEVE TROPHY)

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2009/C 167/36

Processo T-194/09: Recurso interposto em 13 de Maio de 2009 — Lan Airlines/IHMI — Air Nostrum (LÍNEAS AÉREAS DEL MEDITERRÁNEO LAM

18

2009/C 167/37

Processo T-196/09: Recurso interposto em 25 de Maio de 2009 — TerreStar Europe/Comissão

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2009/C 167/38

Processo T-198/09: Recurso interposto em 20 de Maio de 2009 — UOP/Comissão

19

2009/C 167/39

Processo T-200/09: Recurso interposto em 25 de Maio de 2009 — Abertis Infraestructuras/Comissão

20

2009/C 167/40

Processo T-203/09: Recurso interposto em 25 de Maio de 2009 — Olymp Bezner/IHMI — Bellido (Olymp)

20

2009/C 167/41

Processo T-204/09: Recurso interposto em 25 de Maio de 2009 — Olymp Bezner/IHMI — Bellido (OLYMP)

21

2009/C 167/42

Processo T-207/09: Recurso interposto em 25 de Maio de 2009 — El Jirari Bouzekri/IHMI — Nike Internacional (NC NICKOL)

21

2009/C 167/43

Processo T-208/09: Recurso interposto em 26 de Maio de 2009 — Mars/IHMI — Marc (MARC Marlon Abela Restaurant Corporation)

22

2009/C 167/44

Processo T-210/09: Acção intentada em 26 de Maio de 2009 — Formenti Seleco/Comissão

22

2009/C 167/45

Processo T-216/09: Recurso interposto em 27 de Maio de 2009 — Astrim e Elyo Italia/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2009/C 167/46

Processo F-27/09: Recurso interposto em 27 de Março de 2009 — Ingo Hanschmann/Europol

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2009/C 167/47

Processo F-28/09: Recurso interposto em 27 de Março de 2009 — Kipp/Europol

25

2009/C 167/48

Processo F-34/09: Recurso interposto em 2 de Abril de 2009 — Sluiter/Europol

25

2009/C 167/49

Processo F-35/09: Recurso interposto em 2 de Abril de 2009 — Visser — Fornt Raya/Europol

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2009/C 167/50

Processo F-36/09: Recurso interposto em 2 de Abril de 2009 — Armitage-Wilson/Europol

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2009/C 167/51

Processo F-37/09: Recurso interposto em 2 de Abril de 2009 — Doyle/Europol

26

2009/C 167/52

Processo F-38/09: Recurso interposto em 2 de Abril de 2009 — Breige Martin/Europol

26

2009/C 167/53

Processo F-39/09: Recurso interposto em 2 de Abril de 2009 — Goddijn/(Europol)

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2009/C 167/54

Processo F-49/09: Recurso interposto em 12 de Maio de 2009 — Wendler/Comissão

27

2009/C 167/55

Processo F-50/90: Recurso interposto em 12 de Maio de 2009 — Missir Mamachi di Lusignano/Comissão

27

2009/C 167/56

Processo F-54/09: Recurso interposto em 20 de Maio de 2009 — Lebedef/Comissão

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Rectificações

2009/C 167/57

Rectificação à comunicação no Jornal Oficial no processo T-475/08 P (JO C 69 de 21.3.2009, p. 40)

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PT