Convite à apresentação de candidaturas para a nomeação dos membros do Conselho de Administração do EFRAG com experiência no domínio da ordem pública

2012/C 93/11

O European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) foi criado em 2001 para prestar consultoria à Comissão na aprovação de normas contabilísticas. Além dessa função, tem também um papel ativo na garantia de que os pontos de vista europeus sobre o aperfeiçoamento do relato financeiro sejam adequada e claramente articulados no processo de estabelecimento das normas a nível internacional (1).

A gestão do EFRAG está a ser sujeita a análise. O mandato dos membros do atual Conselho de Administração termina em 2012. A nomeação do novo Conselho de Administração está prevista para outubro de 2012, devendo ser operacional de imediato.

Entre as principais responsabilidades do atual Conselho de Administração do EFRAG incluem-se:

O Conselho de Administração compreende personalidades de alto nível com interesse no desenvolvimento do relato financeiro à escala mundial e um conjunto equilibrado de antecedentes profissionais, incluindo utilizadores, preparadores e contabilistas. Os membros do Conselho de Administração agem a título pessoal e comprometem-se formalmente a defender o interesse público europeu, independentemente da sua afetação profissional ou setorial. O Conselho de Administração compreende atualmente 17 membros, quatro dos quais com experiência no domínio da ordem pública, a nível nacional ou europeu. Neste momento, o presidente do Conselho de Administração é Pedro SOLBES MIRA.

A Comissão lança um concurso, visando obter uma lista de candidatos para os postos de membro do Conselho de Administração com experiência no domínio da ordem pública.

Na apreciação das candidaturas, a Comissão terá em conta os seguintes critérios:

As candidaturas assinadas devem dar entrada nos serviços da Comissão até 15 de maio de 2012. As candidaturas entregues depois do prazo só poderão ser tidas em conta pela Comissão na eventualidade de substituições.

As candidaturas devem ser:

A candidatura deve ser redigida numa das línguas oficiais da União Europeia, indicando claramente a nacionalidade do candidato e incluindo a documentação necessária. Deve igualmente conter todos os elementos úteis à sua avaliação, como um curriculum vitae que documente a experiência profissional e o nível de especialização do candidato e uma breve nota explanando as razões da candidatura. Serão ainda incluídos os seguintes elementos informativos:

Os candidatos selecionados serão nomeados a título pessoal e agirão independentemente de qualquer influência externa. Não poderão ser representados por suplentes. Os membros do Conselho de Administração serão nomeados pela Assembleia Geral do EFRAG por um período renovável de três anos, podendo exercer no máximo seis anos.

A lista dos membros nomeados do Conselho de Administração será publicada nos sítios Internet do EFRAG e da Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços. Os nomes dos membros serão recolhidos, tratados e publicados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 (2).

Para mais informações, contactar Ugo BASSI, diretor, telefone: +32 22953118, endereço eletrónico: Ugo.Bassi@ec.europa.eu ou Jeroen HOOIJER, chefe de unidade, telefone: +32 22955885, endereço eletrónico: Jeroen.Hooijer@ec.europa.eu

(1)  Para mais informações, consultar: http://www.efrag.org

(2)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).