ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.032.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 32

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
4 de Fevreiro de 2012

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2012/C 032/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 25 de 28.1.2012

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2012/C 032/02

Processo C-250/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de dezembro de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica («Incumprimento de Estado — Livre circulação de pessoas — Compra de um imóvel que se destina a ser uma nova residência principal — Cálculo de um benefício fiscal — Direitos de registo — Coerência do regime fiscal»)

2

2012/C 032/03

Processo C-371/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg — Alemanha) — Nural Ziebell, anciennement Nural Örnek/Land Baden-Württemberg («Acordo de associação CEE-Turquia — Livre circulação dos trabalhadores — Artigos 7.o, primeiro parágrafo, segundo travessão, e 14.o, n.o 1, da Decisão n.o 1/80 do Conselho de Associação — Diretivas 64/221/CEE, 2003/109/CE e 2004/38/CE — Direito de residência de um turco nascido no território do Estado-Membro de acolhimento e que nele residiu legalmente durante mais de dez anos sem interrupção na qualidade de filho de um trabalhador turco — Condenações penais — Legalidade de uma decisão de expulsão — Requisitos»)

2

2012/C 032/04

Processo C-157/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de dezembro de 2011 — Comissão Europeia/Reino dos Países-Baixos (Incumprimento de Estado — Artigo 43.o CE — Liberdade de estabelecimento — Notários — Condição de nacionalidade — Artigo 45 CE — Participação no exercício da autoridade pública)

3

2012/C 032/05

Processo C-253/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de dezembro de 2011 — Comissão Europeia/República da Hungria («Incumprimento de Estado — Livre circulação de pessoas — Liberdade de estabelecimento — Compra de um imóvel que se destina a ser uma nova residência principal — Determinação da matéria coletável do imposto cobrado sobre a aquisição de imóveis — Dedução do valor da residência vendida no valor da residência adquirida — Não dedução se o bem vendido não estiver situado no território nacional»)

3

2012/C 032/06

Processo C-272/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2011 — KME Germany AG, anteriormente KM Europa Metal AG, KME France SAS, anteriormente Tréfimétaux SA, KME Italy SpA, anteriormente Europa Metalli SpA/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos tubos sanitários de cobre — Coimas — Dimensão do mercado, duração da infração e cooperação que podem ser tomadas em consideração — Recurso jurisdicional efetivo»)

4

2012/C 032/07

Processos apensos C-446/09 e C-495/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de dezembro de 2011 [pedidos de decisão prejudicial de Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen — Bélgica, Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) — Reino Unido] — Koninklijke Philips Electronics NV/Lucheng Meijing Industrial Company Ltd, Far East Sourcing Ltd, Röhlig Hong Kong Ltd, Röhlig Belgium NV (C-446/09), Nokia Corporation/Her Majesty’s Commissioners of Revenue and Customs (C-495/09) [«Política comercial comum — Luta contra a introdução na União de mercadorias de contrafação e de mercadorias-pirata — Regulamentos (CE) n.os 3295/94 e 1383/2003 — Entreposto aduaneiro e trânsito externo de mercadorias provenientes de Estados terceiros e que constituem imitações ou cópias de produtos protegidos, na União, por direitos de propriedade intelectual — Intervenção das autoridades dos Estados-Membros — Requisitos»]

4

2012/C 032/08

Processo C-79/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Systeme Helmholz GmbH/Hauptzollamt Nürnberg (Diretiva 2003/96/CE — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Artigo 14.o, n.o 1, alínea b) — Isenção dos produtos energéticos utilizados como carburante ou combustível para a navegação aérea — Utilização de uma aeronave para fins não comerciais — Alcance)

5

2012/C 032/09

Processos apensos C-81/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 8 de dezembro de 2011 — France Télécom/Comissão Europeia, República Francesa («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Regime de tributação da France Télécom em sede de imposto profissional — Conceito de “auxílio” — Confiança legítima — Prazo de prescrição — Dever de fundamentação — Princípio da segurança jurídica»)

6

2012/C 032/10

Processo C-125/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundespatentgericht — Alemanha) — Merck Sharp & Dohme Corporation (antiga Merck & Co.)/Deutsches Patent- und Markenamt [«Propriedade intelectual e industrial — Patentes — Regulamento (CEE) n.o 1768/92 — Artigo 13.o — Certificado complementar de proteção para os medicamentos — Possibilidade de conceder esse certificado no caso de o período que decorreu entre a data da apresentação do pedido da patente de base e a data da primeira autorização de colocação no mercado na União ser inferior a cinco anos — Regulamento (CE) n.o 1901/2006 — Artigo 36.o — Prorrogação da duração do certificado complementar de proteção»]

6

2012/C 032/11

Processo C-145/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Handelsgericht Wien — Áustria) — Eva-Maria Painer/Standard VerlagsGmbH, Axel Springer AG, Süddeutsche Zeitung GmbH, Spiegel-Verlag Rudolf Augstein GmbH & Co KG, Verlag M. DuMont Schauberg Expedition der Kölnischen Zeitung GmbH & Co KG [«Competência judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Artigo 6.o, ponto 1 — Pluralidade de demandados — Diretiva 93/98/CEE — Artigo 6.o — Proteção de fotografias — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 2.o — Reprodução — Utilização de um retrato fotográfico como modelo para um retrato-robô — Artigo 5.o, n.o 3, alínea d) — Exceções e limitações no que diz respeito a citações — Artigo 5.o, n.o 3, alínea e) — Exceções e limitações para efeitos de segurança pública — Artigo 5.o, n.o 5»]

7

2012/C 032/12

Processo C-157/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA/Administración General del Estado («Livre circulação de capitais — Imposto sobre as sociedades — Convenção destinada a evitar a dupla tributação — Proibição de deduzir o imposto exigível mas não cobrado noutros Estados-Membros»)

8

2012/C 032/13

Processo C-275/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Residex Capital IV CV/Gemeente Rotterdam (Artigo 88.o, n.o 3, CE — Auxílios de Estado — Auxílio concedido sob a forma de garantia a um mutuante para lhe permitir conceder um crédito a um mutuário — Violação das regras processuais — Obrigação de recuperação — Nulidade — Competências do juiz nacional)

8

2012/C 032/14

Processo C-371/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de novembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof te Amsterdam — Países Baixos) — National Grid Indus BV/Inspecteur van de Belastingdienst Rijnmond/kantoor Rotterdam («Transferência da sede de direção efetiva de uma sociedade para um Estado-Membro diferente daquele em que a sociedade foi constituída — Liberdade de estabelecimento — Artigo 49.o TFUE — Tributação das mais-valias latentes atinentes aos ativos de uma sociedade que faz uma transferência de sede entre Estados-Membros — Determinação do montante do imposto no momento da transferência da sede — Cobrança imediata do imposto — Proporcionalidade»)

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2012/C 032/15

Processo C-386/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2011 — Chalkor AE Epexergasias Metallon/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos tubos sanitários de cobre — Coimas — Dimensão do mercado, duração da infração e cooperação que podem ser tomadas em consideração — Recurso jurisdicional efetivo»)

9

2012/C 032/16

Processo C-389/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2011 — KME Germany AG, anteriormente KM Europa Metal AG, KME France SAS, anteriormente Tréfimétaux SA, KME Italy SpA, anteriormente Europa Metalli SpA/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos tubos sanitários de cobre — Coimas — Dimensão do mercado, duração da infração e cooperação que podem ser tomadas em consideração — Recurso jurisdicional efetivo»)

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2012/C 032/17

Processo C-442/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) — Reino Unido) — Churchill Insurance Company Limited/Benjamin Wilkinson e Tracy Evans/Equity Claims Limited («Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel — Directiva 84/5/CEE — Artigos 1.o, n.o 4, e 2.o, n.o 1 — Terceiros lesados — Autorização expressa ou implícita de conduzir — Directiva 90/232/CEE — Artigo 1.o, primeiro parágrafo — Directiva 2009/103/CE — Artigos 10.o, 12.o, n.o 1, e 13.o, n.o 1 — Vítima de acidente de viação que tem a qualidade de passageiro do veículo relativamente ao qual é segurado como condutor — Veículo conduzido por uma pessoa não coberta pela apólice — Não exclusão do segurado e também lesado da cobertura do seguro»)

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2012/C 032/18

Processo C-492/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Unabhängiger Finanzsenat, Außenstelle Linz — Áustria) — Immobilien Linz GmbH & Co KG/Finanzamt Freistadt Rohrbach Urfahr («Fiscalidade — Diretiva 69/335/CEE — Impostos indiretos — Reuniões de capitais — Artigo 4.o, n.o 2, alínea b) — Operações sujeitas a imposto sobre as entradas de capital — Aumento do ativo — Prestação efetuada por um sócio — Assunção das perdas realizadas devido a um compromisso anterior»)

11

2012/C 032/19

Processo C-515/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de dezembro de 2011 — Comissão Europeia/República Francesa (Incumprimento de Estado — Diretiva 1999/31/CE — Legislação nacional — Aterros para resíduos inertes — Admissão de resíduos de amianto-cimento)

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2012/C 032/20

Processo C-329/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Paris — França) — Alexandre Achughbabian/Préfet du Val-de-Marne («Espaço de liberdade, de segurança e de justiça — Diretiva 2008/115/CE — Normas e procedimentos comuns em matéria de regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular — Regulamentação nacional que prevê uma pena de prisão e uma multa, em caso de permanência irregular»)

12

2012/C 032/21

Processos apensos C-448/10 P a C-450/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de outubro de 2011 — ThyssenKrup Acciai Terni SpA (C-448/10 P), Cementir Italia Srl (C-449/10 P), Nuova Terni Industrie Chimiche SpA (C-450/10 P)/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Compensação de uma expropriação por utilidade pública — Prorrogação de uma tarifa preferencial pelo fornecimento de eletricidade — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação — Conceito de «vantagem» — Princípio da proteção da confiança legítima — Interpretação do direito nacional — Desvirtuação — Conceito — Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente infundado)

12

2012/C 032/22

Processo C-515/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Berlin (Alemanha) em 3 de outubro de 2011 — Deutsche Umwelthilfe e.V./República Federal da Alemanha

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2012/C 032/23

Processo C-559/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van koophandel te Antwerpen (Bélgica) em 7 de novembro de 2011 — Pelckmans Turnhout NV/Walter Van Gastel Balen NV e o.

13

2012/C 032/24

Processo C-574/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf (Alemanha) em 16 de novembro de 2011 — Novartis AG/Actavis Deutschland GmbH & Co KG, Actavis Ltd.

13

2012/C 032/25

Processo C-577/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Bruxelles (Bélgica) em 21 de novembro de 2011 — DKV Belgium/Association belge des consommateurs test-achats ASBL

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2012/C 032/26

Processo C-579/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (Portugal) em 22 de novembro de 2011 — Grande Área Metropolitana do Porto (GAMP)/Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e. o.

14

2012/C 032/27

Processo C-594/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Düsseldorf (Alemanha) em 25 de novembro de 2011 — Christoph Becker/Société Air France SA

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2012/C 032/28

Processo C-604/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 12 de Madrid (Espanha) em 28 de novembro de 2011 — Genil 48, S.L. e Comercial Hostelera de Grandes Vinos, S.L./Bankinter S.A., e Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A.

15

2012/C 032/29

Processo C-613/11: Ação intentada em 30 de novembro de 2011 — Comissão Europeia/República Italiana

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Tribunal Geral

2012/C 032/30

Processo T-291/04: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2011 — Enviro Tech Europe e Enviro Tech International/Comissão [«Ambiente e proteção dos consumidores — Classificação, embalagem e rotulagem do brometo de n-propil como substância perigosa — Diretiva 2004/73/CE — Diretiva 67/548/CEE — Regulamento (CE) n.o 1272/2008 — Recurso de anulação — Pedido tardio de adaptação das conclusões — Interesse em agir — Inexistência de afetação individual — Inadmissibilidade — Responsabilidade extracontractual — Acórdão do Tribunal de Justiça relativo à validade da Diretiva 2004/73 — Identidade de objeto»]

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2012/C 032/31

Processo T-377/07: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2011 — Evropaïki Dynamiki/Comissão («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços informáticos relativos a interoperabilidade de conteúdos para serviços europeus de administração em linha — Rejeição de proposta de um proponente — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Desvio de poder — Responsabilidade extracontratual»)

17

2012/C 032/32

Processo T-232/08: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2011 — Luxemburgo/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Medidas de desenvolvimento rural — “Zonas desfavorecidas” e “Agro-ambiente” — Sistemas nacionais de gestão, de controlo e de sanção — Correção financeira forfetária»)

18

2012/C 032/33

Processo T-244/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2011 — Konsum Nord/Comissão («Auxílios de Estado — Preço de venda de um terreno — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Critério do investidor privado — Determinação do preço de mercado»)

18

2012/C 032/34

Processo T-437/08: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2011 — CDC Hydrogene Peroxide/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Índice de um processo administrativo em matéria de cartéis — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de um terceiro — Exceção relativa à proteção dos objetivos das atividades de inspeção, de inquérito e de auditoria»]

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2012/C 032/35

Processo T-52/09: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Nycomed Danmark/EMA [«Medicamentos para uso humano — Autorização de introdução de um medicamento no mercado — Regulamento (CE) n.o 1901/2006 — Pedido de isenção da obrigação de apresentar um plano de investigação pediátrica — Decisão de indeferimento da EMA — Desvio de poder»]

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2012/C 032/36

Processo T-61/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2011 — Meica/IHMI — Bösinger Fleischwaren (Schinken King) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Schinken King — Marca nominativa nacional anterior King — Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores Curry King — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Dever de fundamentação — Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 (atual artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009)»]

19

2012/C 032/37

Processo T-62/09: Acordão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2011 — Rintisch/IHMI — Bariatrix Europe (PROTI SNACK) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa PROTI SNACK — Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores PROTIPLUS, PROTI e PROTIPOWER — Apresentação tardia de documentos — Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Conceito de «disposição contrária» — Regra 20, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95]

20

2012/C 032/38

Processo T-109/09: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2011 — Bernhard Rintisch/IHMI — Valfleuri Pâtes alimentaires (PROTIVITAL) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa PROTIVITAL — Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores PROTIPLUS, PROTI e PROTIPOWER — Apresentação tardia de documentos — Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Conceito de «disposição contrária» — Regra 20, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95]

20

2012/C 032/39

Processo T-152/09: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2011 — Bernhard Rintisch/IHMI — Valfleuri Pâtes alimentaires (PROTIACTIVE) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa PROTIACTIVE — Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores PROTIPLUS, PROTI e PROTIPOWER — Apresentação tardia de documentos — Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Conceito de «disposição contrária» — Regra 20, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95]

21

2012/C 032/40

Processo T-377/09: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2011 — Mövenpick/IHMI (PASSIONATELY SWISS) («Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária PASSIONATELY SWISS — Motivo absoluto de recusa — Indicação geográfica de origem — Inexistência de caráter distintivo»)

21

2012/C 032/41

Processo T-423/09: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2011 — Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials/Conselho [«Dumping — importações de certos tijolos de magnésia originários da China — Regulamento que procede ao encerramento de um reexame intercalar — Comparação entre o valor normal e o preço de exportação — Tomada em consideração do imposto sobre o valor acrescentado do país de origem — Aplicação de um método diferente do utilizado no inquérito inicial — Alteração das circunstâncias — Artigo 2.o, n.o 10, alínea b), e artigo 11.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atuais artigo 2.o, n.o 10, alínea b), e artigo 11.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009]»]

21

2012/C 032/42

Processo T-424/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2011 — Goodyear Dunlop Tyres/IHMI — Sportfive (QUALIFIER) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa QUALIFIER — Marca comunitária nominativa anterior Qualifiers 2006 — Recusa de registo — Motivo relativo de registo — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. 207/2009»]

22

2012/C 032/43

Processo T-504/09: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Völkl/IHMI — Marker Völkl (VÖLKL) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária VÖLKL — Marca nominativa internacional anterior VÖLKL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Recusa parcial do registo — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 e regra 22, n.o 3, do regulamento (CE) n.o 2868/95 — Competência da Câmara de Recurso em caso de recurso limitado a uma parte dos produtos ou serviços visados no pedido de registo — Artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 — Pedido de reforma da decisão da Câmara de Recurso — Artigo 65.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»]

22

2012/C 032/44

Processo T-106/10: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Espanha/Comissão [«FEOGA — Secção “Orientação” — Redução de um apoio financeiro — Programa de iniciativa comunitária Leader+ — Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 438/2001 — Proporcionalidade»]

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2012/C 032/45

Processo T-237/10: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Vuitton Malletier/IHMI — Friis Group International (Representação de uma fechadura) [«Marca comunitária — Processo de nulidade — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Falta de caráter distintivo aquirido através da utilização — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

23

2012/C 032/46

Processo T-361/10: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Comissão Europeia/Pachtitis («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Não admissão à prova escrita na sequência dos resultados obtidos na prova de acesso — Repartição das competências entre o EPSO e o júri do concurso»)

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2012/C 032/47

Processo T-425/10: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Häfele/IHMI (Mixfront) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Mixfront — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7. o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

24

2012/C 032/48

Processo T-433/10 P: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — John Allen e o./Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Pessoal empregado na empresa comum JET — Aplicação de um estatuto jurídico diferente do estatuto de agente temporário — Indemnização do prejuízo material sofrido — Prazos de recurso — Caráter tardio — Prazo razoável»)

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2012/C 032/49

Processo T-488/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2011 — França/Comissão («FEDER — Redução de uma contribuição financeira — Intervenção estrutural comunitária na região da Martinica — Recurso de anulação — Contratos públicos — Diretiva 93/37/CEE — Conceito de “subsídio direto” — Conceito de “instalações desportivas, recreativas e de ocupação de tempos livres” — Dever de fundamentação — Principio da proporcionalidade»)

24

2012/C 032/50

Processo T-531/10: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Häfele/IHMI (Vorfront) [Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Vorfront — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) no 207/2009]

25

2012/C 032/51

Processo T-563/10 P: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — De Luca/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Nomeação para um cargo de um grupo de funções superior no seguimento de um concurso geral — Entrada em vigor do novo Estatuto — Disposições transitórias — Artigo 12.o, n.o 3, do anexo XIII do Estatuto»)

25

2012/C 032/52

Processo T-6/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Comissão/Vicente Carbajosa e o. («Recurso — Função Pública — Funcionários — Recrutamento — Aviso de concurso — Concurso geral — Não admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido nos testes de acesso — Repartição de competências entre a EPSO e o júri do concurso — Princípio do contraditório»)

25

2012/C 032/53

Processo T-166/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Häfele/IHMI (Infront) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Infront — Motivo relativo de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 »]

26

2012/C 032/54

Processo T-283/11: Recurso interposto em 23 de maio de 2011 — Fon Wireless/IHMI — nfon (nfon)

26

2012/C 032/55

Processo T-566/01: Recurso interposto em 31 de outubro de 2011 — Viejo Valle/IHMI — Etablissements Coquet (Servicio de café com estrias)

26

2012/C 032/56

Processo T-567/11: Recurso interposto em 31 de outubro de 2011 — Viejo Valle/IHMI — Etablissements Coquet (Prato fundo com sulcos)

27

2012/C 032/57

Processo T-584/11: Recurso interposto em 15 de novembro de 2011 — Atlas Transport/IHMI — Hartmann (ATLAS TRANSPORT)

27

2012/C 032/58

Processo T-589/11: Recurso interposto em 17 de novembro de 2011 — Phonebook of the World/IHMI — Seat Pagine Gialle (PAGINE GIALLE)

28

2012/C 032/59

Processo T-591/11: Recurso interposto em 15 de novembro de 2011 — Przedsiębiorstwo Handlowe Medox Lepiarz Lepiarz/IHMI — Henkel (SUPER GLUE)

29

2012/C 032/60

Processo T-598/11: Recurso interposto em 28 de novembro de 2011 — MPDV Mikrolab/IHMI (Lean Performance Index)

29

2012/C 032/61

Processo T-599/11: Recurso interposto em 25 de novembro de 2011 — Eni/IHMI — EMI (IP) (ENI)

29

2012/C 032/62

Processo T-600/11: Recurso interposto em 25 de novembro de 2011 — Schuhhaus Dielmann/IHMI — Carrera (Carrera panamericana)

30

2012/C 032/63

Processo T-602/11: Recurso interposto em 22 de novembro de 2011 — Pera-Grave/IHMI — Fundação De Almeida (QTA S. JOSÉ DE PERAMANCA)

30

2012/C 032/64

Processo T-604/11: Recurso interposto em 28 de novembro de 2011 — Mega Brands/IHMI — Diset (MAGNEXT)

31

2012/C 032/65

Processo T-605/11: Recurso interposto em 29 de novembro de 2011 — Novartis/IHMI — Organic (BIOCERT)

31

2012/C 032/66

Processo T-606/11: Recurso interposto em 30 de novembro de 2011 — Woodman Labs/IHMI — 2 Mas 2 Publicidad Integral (HERO)

32

2012/C 032/67

Processo T-608/11: Recurso interposto em 30 de novembro de 2011 — Beifa Group/IHMI — Schwan-Stabilo Schwanhäußer (Instrumentos de escrita)

32

2012/C 032/68

Processo T-610/11: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2011 — Wagon Automotive Nagold/Comissão

33

2012/C 032/69

Processo T-611/11: Recurso interposto em 1 de dezembro de 2011 — Spa Monopole/IHMI — South Pacific Management (Manea Spa)

34

2012/C 032/70

Processo T-612/11: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2011 — Treofan Holdings e Treofan Germany/Comissão

34

2012/C 032/71

Processo T-613/11: Recurso interposto em 5 de dezembro de 2011 — VMS Deutschland/Comissão

35

2012/C 032/72

Processo T-615/11: Recurso interposto em 6 de dezembro de 2011 — Royal Scandinavian Casino Århus AS/Comissão

36

2012/C 032/73

Processo T-617/11: Recurso interposto em 5 de dezembro de 2011 — Meyr-Melnhof Karton/IHMI — Stora Enso (SILVAWHITE)

37

2012/C 032/74

Processo T-622/11 P: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2011 por Francesca Cervelli do despacho proferido em 12 de setembro de 2011 pelo Tribunal da Função Pública no processo F-98/10, Cervelli/Comissão

37

2012/C 032/75

Processo T-623/11: Recurso interposto em 30 de novembro de 2011 — PICO Food GmbH/IHMI — Sobieraj (MILANÓWEK CREAM FUDGE)

38

2012/C 032/76

Processo T-624/11: Recurso interposto em 30 de novembro de 2011 — Yueqing Onesto Electric/IHMI — Ensto (ONESTO)

38

2012/C 032/77

Processo T-625/11: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2011 — BSH/IHMI (ecoDoor)

39

2012/C 032/78

Processo T-631/11: Recurso interposto em 6 de dezembro de 2011 — Caventa/IHMI- Anson's Herrenhaus (B BERG)

39

2012/C 032/79

Processo T-633/11: Recurso interposto em 8 de dezembro de 2011 — Guangdong Kito Ceramics e o./Conselho

40

2012/C 032/80

Processo T-634/11 P: Recurso interposto em 9 de dezembro de 2011 por Mario Paulo da Silva Tenreiro do acórdão do Tribunal da Função Pública proferido em 29 de setembro de 2011 no processo F-72/11, da Silva Tenreiro/Comissão

40

2012/C 032/81

Processo T-635/11: Recurso interposto em 9 de dezembro de 2011 — Regency Entertainment Psychagogiki kai Touristiki AE/Comissão Europeia

41

2012/C 032/82

Processo T-637/11: Recurso interposto em 15 de dezembro de 2011 — Euris Consult/Parlamento

41

2012/C 032/83

Processo T-342/09: Despacho do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2011 — Bard/IHMI — Braun Melsungen (PERFIX)

42

Tribunal da Função Pública

2012/C 032/84

Processo F-51/08 RENV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 13 de dezembro de 2011 — Stols/Conselho (Função pública — Funcionários — Remessa ao Tribunal após anulação — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Exame comparativo dos méritos — Erro manifesto de apreciação — Inexistência — Fundamentos da decisão — Fundamento subsidiário — Fundamento inoperante)

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2012/C 032/85

Processo F-30/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de dezembro de 2011 — de Fays/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de acidentes e de doenças profissionais — Artigo 73.o do Estatuto — Recusa de reconhecimento da origem profissional de uma doença)

43

2012/C 032/86

Processo F-9/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de dezembro de 2011 — Sabbag Afota/Conselho (Função pública — Funcionários — Classificação — Promoção — Exercício de promoção de 2010 — Ausência de relatório de classificação)

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PT