ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 22

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
26 de Janeiro de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 022/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 8 de 12.1.2008

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 022/02

Processo C-463/04 e C-464/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de Dezembro de 2007 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia — Itália) — Federconsumatori, Adiconsum, ADOC, Ercole Pietro Zucca (C-463/04) e Associazione Azionariato Diffuso dell'AEM SpA, Filippo Cuccia, Giacomo Fragapane, Pietro Angelo Puggioni, Annamaria Sanchirico, Sandro Sartorio (C-464/04)/Comune di Milano («Artigo 56.o CE — Livre circulação de capitais — Restrições — Empresas privatizadas — Disposição nacional segundo a qual os estatutos de uma sociedade anónima podem conferir ao Estado ou a um organismo público detentor de uma participação no seu capital o direito de nomear directamente um ou mais membros do conselho de administração»)

2

2008/C 022/03

Processo C-280/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 6 de Dezembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — Incompatibilidade com o mercado comum — Obrigação de recuperação — Incumprimento)

2

2008/C 022/04

Processo C-298/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de Dezembro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Münster — Alemanha) — Columbus Container Services BVBA & Co./Finanzamt Bielefeld-Innenstadt («Artigos 43.o CE e 56.o CE — Impostos sobre o rendimento e sobre o património — Condições de tributação dos lucros de um estabelecimento situado noutro Estado-Membro — Convenção para evitar a dupla tributação — Métodos da isenção ou do crédito de imposto»)

3

2008/C 022/05

Processo C-393/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria («Regulamento (CEE) n.o 2092/91 — Produção biológica de produtos agrícolas — Organismos de controlo privados — Exigência de um estabelecimento ou de uma infra-estrutura duradoura no Estado-Membro da prestação — Justificações — Ligação com o exercício da autoridade pública — Artigo 55.o CE — Protecção dos consumidores»)

3

2008/C 022/06

Processo C-404/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha («Regulamento (CEE) n.o 2092/91 — Produção biológica de produtos agrícolas — Organismos de controlo privados — Exigência de um estabelecimento ou de uma infra-estrutura duradoura no Estado-Membro da prestação — Justificações — Ligação com o exercício da autoridade pública — Artigo 55.o CE — Protecção dos consumidores»)

4

2008/C 022/07

Processo C-456/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 6 de Dezembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha («Incumprimento de Estado — Artigo 43.o CE — Psicoterapeutas convencionados — Sistema de quotas — Regras transitórias derrogatórias — Proporcionalidade — Admissibilidade»)

4

2008/C 022/08

Processo C-7/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Beatriz Salvador García/Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Condição prevista no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do anexo VII do Estatuto — Conceito de “serviços prestados a um outro Estado”»)

5

2008/C 022/09

Processo C-8/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Anna Herrero Romeu/Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Condição prevista no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do anexo VII do Estatuto — Conceito de “serviços prestados a um outro Estado”»)

5

2008/C 022/10

Processo C-9/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Tomás Salazar Brier/Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Condição prevista no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do anexo VII do Estatuto — Conceito de “serviços prestados a um outro Estado”»)

6

2008/C 022/11

Processo C-10/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Rafael de Bustamante Tello/Conselho da União Europeia («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Condição prevista no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do anexo VII do Estatuto — Conceito de “serviços prestados a um outro Estado”»)

6

2008/C 022/12

Processo C-59/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 6 de Dezembro de 2007 — Luigi Marcuccio/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Posto num país terceiro — Reafectação do posto e do seu titular — Princípio do respeito do direito de defesa — Alcance — Ónus da prova)

7

2008/C 022/13

Processo C-119/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Violação da Directiva 92/50/CEE relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços — Adjudicação de um contrato sem concurso público — Adjudicação de serviços de transporte sanitário na Toscânia)

7

2008/C 022/14

Processo C-176/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Stadtwerke Schwäbisch Hall GmbH, Stadtwerke Tübingen GmbH, Stadtwerke Uelzen GmbH/Comissão das Comunidades Europeias, E.ON Kernkraft GmbH, RWE Power AG, EnBW Energie Baden-Württemberg AG, Vattenfall Europe Nuclear Energy GmbH, anterior Hamburgische Electricitäts-WerkeAG (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílio alegadamente concedido pelas autoridades alemãs a centrais nucleares — Fundos de reserva para efeitos do encerramento de centrais e eliminação de resíduos radioactivos — Inadmissibilidade do recurso no Tribunal de Primeira Instância — Fundamento de ordem pública)

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2008/C 022/15

Processo C-262/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de Novembro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Deutsche Telekom AG/Bundesrepublik Deutschland («Sector das telecomunicações — Serviço universal e direitos dos utilizadores — Conceito de “obrigações” que devem ser mantidas transitoriamente — Artigo 27.o, primeiro parágrafo, da Directiva 2002/21/CE (directiva-quadro) e artigo 16.o, n.o 1, alínea a), da Directiva 2002/22/CE (directiva serviço universal) — Tarifas pela prestação dos serviços de telefonia vocal — Obrigação de obter uma autorização administrativa»)

8

2008/C 022/16

Processo C-300/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de Dezembro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Ursula Voß/Land Berlin («Artigo 141.o CE — Princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos — Funcionários — Prestação de horas extraordinárias — Discriminação indirecta dos trabalhadores femininos a tempo parcial»)

9

2008/C 022/17

Processo C-328/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de Novembro de 2007 (pedido de decisão prejudicial de Juzgado de lo Mercantil — Espanha) — Alfredo Nieto Nuño/Leonci Monlleó Franquet («Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 4.o, n.o 2, alínea d) — Marcas “notoriamente conhecidas” no Estado-Membro na acepção do artigo 6.o-bis da Convenção de Paris — Conhecimento da marca — Alcance geográfico»)

9

2008/C 022/18

Processo C-401/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 6 de Dezembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha («Incumprimento de Estado — Fiscalidade — Sexta Directiva IVA — Prestação de serviços — Executor testamentário — Lugar de execução da prestação — Artigo 9.o, n.os 1 e 2, alínea e»)

10

2008/C 022/19

Processo C-417/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Novembro de 2007 — República Italiana/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Admissibilidade — Financiamento de iniciativas comunitárias — Modificação das repartições indicativas — Execução do caso julgado)

10

2008/C 022/20

Processo C-435/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 27 de Novembro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — C («Cooperação judiciária em matéria civil — Competência, reconheciment e execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Âmbito de aplicação material e temporal — Conceito de “matéria civil” — Decisão relativa à entrega e à colocação de crianças fora do meio familiar — Medidas de protecção de menores do âmbito do direito público»)

11

2008/C 022/21

Processo C-451/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 6 de Dezembro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Unabhängiger Finanzsenat, Außenstelle Wien — Áustria) — Gabriele Walderdorff/Finanzamt Waldviertel («Sexta Directiva IVA — Artigo 13.o, B, alínea b) — Isenção — Operações de locação de bens imóveis — Locação de um direito de pesca»)

11

2008/C 022/22

Processo C-486/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de Dezembro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Antwerpen — Bélgica) — BVBA Van Landeghem/Belgische Staat («Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Posições 8703 e 8704 — Veículo automóvel do tipo “pick-up”»)

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2008/C 022/23

Processo C-508/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República de Malta (Incumprimento de Estado — Directiva 96/59/CE — Artigo 11.o — Gestão de resíduos — Eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos — Omissão de comunicação dos planos e projectos requeridos)

12

2008/C 022/24

Processo C-516/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 6 de Dezembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Ferriere Nord SpA («Recurso de acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Decisão da Comissão — Coima — Execução — Regulamento (CEE) n.o 2988/74 — Prescrição — Acto lesivo — Inadmissibilidade»)

13

2008/C 022/25

Processo C-6/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva 2002/74/CE — Protecção dos trabalhadores — Insolvência do empregador)

13

2008/C 022/26

Processo C-34/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 2003/109/CE — Nacionais de países terceiros residentes de longa duração — Não transposição no prazo fixado)

14

2008/C 022/27

Processo C-57/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de Dezembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 2003/86/CE — Direito ao reagrupamento familiar — Não transposição dentro do prazo estabelecido)

14

2008/C 022/28

Processo C-67/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/24/CE — Medicamentos tradicionais à base de plantas — Código Comunitário — Não transposição no prazo fixado)

15

2008/C 022/29

Processo C-68/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Novembro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Högsta domstolen — Suécia) — Kerstin Sundelind Lopez/Miguel Enrique Lopez Lizazo («Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Artigos 3.o, 6.o e 7.o — Competência judiciária — Reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental — Competência em matéria de divórcio — Requerido que tem a nacionalidade de um país terceiro e aí reside — Regras nacionais de competência que prevêem um foro exorbitante»)

15

2008/C 022/30

Processo C-106/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de Dezembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa (Incumprimento de Estado — Directiva 2000/59/CE — Meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga — Não elaboração e não execução dos planos de recepção e gestão dos resíduos relativamente a todos os portos)

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2008/C 022/31

Processo C-112/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/80/CE — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Indemnização das vítimas da criminalidade — Não transposição no prazo estabelecido)

16

2008/C 022/32

Processo C-258/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de Dezembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/18/CE — Processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços — Não transposição no prazo fixado)

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2008/C 022/33

Processo C-263/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Transposição incorrecta — Directiva 96/61/CE — Artigo 9.o, n.o 4 — Artigo 13.o, n.o 1 — Anexo I — Prevenção e redução integradas da poluição — Conceitos de «utilização das melhores técnicas disponíveis» e de «reexame periódico das condições de uma autorização de exploração»)

17

2008/C 022/34

Processo C-457/06: Despacho do Tribunal de Justiça de 4 de Outubro de 2007 — República da Finlândia/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Recurso de anulação — Inadmissibilidade — Acto que não produz efeitos jurídicos vinculativos — Recursos próprios das Comunidades — Procedimento por infracção — Artigo 11.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 — Juros de mora — Negociações de um acordo sobre um pagamento condicional — Ofício de recusa)

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2008/C 022/35

Processo C-495/06 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 25 de Outubro de 2007 — Bart Nijs/Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Recurso — Promoção — Exercício de promoção de 2003 — Relatório de avaliação de carreira — Decisão pela qual se aprovou definitivamente o relatório — Decisão de promover outro funcionário ao grau de tradutor-revisor — Pedido de indemnização do prejuízo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

18

2008/C 022/36

Processo C-242/07: Despacho do Tribunal de Justiça de 8 de Novembro de 2007 — Reino da Bélgica/Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Prazo para interposição de recurso — Artigo 43.o, n.o 6, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância — Original da petição entregue fora de prazo — Inadmissibilidade — Conceito de “erro desculpável” — Conceito de “caso fortuito”»)

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2008/C 022/37

Processo C-502/06 P: Recurso interposto, em 13 de Dezembro de 2006, por Carlos Correia de Matos contra o despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 27 de Setembro de 2006 no processo T-440/05, Carlos Correia de Matos/Parlamento Europeu

19

2008/C 022/38

Processo C-440/07 P: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2007 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção Alargada) em 11 de Julho de 2007 no processo T-351/03 (Schneider Electric SA/Comissão)

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2008/C 022/39

Processo C-443/07 P: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2007 por Isabel Clara Centeno Mediavilla, Delphine Fumey, Eva Gerhards, Iona M. S. Hamilton, Raymond Hill, Jean Huby, Patrick Klein, Domenico Lombardi, Thomas Millar, Miltiadis Moraitis, Ansa Norman Palmer, Nicola Robinson, François-Xavier Rouxel, Marta Silva Mendes, Peter van den Hul, Fritz Von Nordheim Nielsen, Michaël Zouridakis do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção alargada) em 11 de Julho de 2007 no processo T-58/05, Centeno Mediavilla e o./Comissão das Comunidades Europeias

20

2008/C 022/40

Processo C-471/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica) em 24 de Outubro de 2007 — Association générale de l'industrie du médicament ASBL, Bayer SA, Servier Benelux SA, Janssen Cilag SA, Pfizer SA/Estado belga — Interveninete: Sanofi-Aventis Belgium SA

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2008/C 022/41

Processo C-472/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica) em 24 de Outubro de 2007 — Association générale de l'industrie du médicament ASBL, Bayer SA, Pfizer SA, Servier Benelux SA, Sanofi-Aventis Belgium SA/Estado belga

22

2008/C 022/42

Processo C-473/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 25 de Outubro de 2007 — Association nationale pour la protection des eaux et rivières — TOS, Association OABA/Ministère de l'écologie, du développement et de l'aménagement durables — Interveniente: Association France Nature Environnement

22

2008/C 022/43

Processo C-475/07: Acção intentada em 25 de Outubro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

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2008/C 022/44

Processo C-476/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Berlin (Alemanha) em 29 de Outubro de 2007 — M.C.O. Congres/suxess GmbH

23

2008/C 022/45

Processo C-478/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria) em 25 de Outubro de 2007 — Budejovicky Budvar narodni podnik/Rudolf Ammersin GmbH

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2008/C 022/46

Processo C-485/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 5 de Novembro de 2007 — Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen/H. Akdas e o.

24

2008/C 022/47

Processo C-486/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 5 de Novembro de 2007 — Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura (AGEA)/Consorzio Agrario di Ravenna Soc. Coop. arl.

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2008/C 022/48

Processo C-489/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Lahr (Alemanha) em 5 de Novembro de 2007 — Pia Messner/Firma Stefan Krüger

25

2008/C 022/49

Processo C-491/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht für Strafsachen Wien (Áustria) em 31 de Outubro de 2007 — Processo penal contra Vladimir Turansky

26

2008/C 022/50

Processo C-492/07: Acção intentada em 7 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

26

2008/C 022/51

Processo C-495/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Patent- und Markensenat (Áustria) em 14 de Novembro de 2007 — Silberquelle GmbH/Maselli-Strickmode GmbH

26

2008/C 022/52

Processo C-497/07: Recurso interposto em 16 de Novembro de 2007 pela Philip Morris Products SA do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) proferido em 12 de Setembro de 2007 no processo T-140/06, Philip Morris Products/IHMI

27

2008/C 022/53

Processo C-498/07 P: Recurso interposto em 16 de Novembro de 2007 pela Aceites del Sur-Coosur, S.A., anteriormente Aceites del Sur, S.A., do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) proferido em 12 de Setembro de 2007 no processo T-363/04, Koipe Corporación, S.L./ Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

27

2008/C 022/54

Processo C-499/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Brugge (Bélgica) em 16 de Novembro de 2007 — NV Beleggen, Risicokapitaal, Beheer/Estado belga

29

2008/C 022/55

Processo C-502/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (República da Polónia) em 16 de Novembro de 2007 — K-1 Sp. z o.o. w Toroniu/Dyrektor Izby Skarbowej w Bydgoszczy

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2008/C 022/56

Processo C-504/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 19 de Novembro de 2007 — Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop) e o./Conselho de Ministros e o.

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2008/C 022/57

Processo C-508/07: Recurso interposto em 21 de Novembro de 2007 pela Cain Cellars, Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 12 de Setembro de 2007 no processo T-304/05, Cain Cellars, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

32

2008/C 022/58

Processo C-510/07: Acção por incumprimento intentada em 21 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

32

2008/C 022/59

Processo C-511/07: Acção intentada em 21 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

33

2008/C 022/60

Processo C-515/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 22 de Novembro de 2007 — Vereniging Noordelijke Land- en Tuinbouw Organisatie/Staatssecretaris van Financiën

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2008/C 022/61

Processo C-517/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (Chancery Division) (Reino Unido) em 22 de Novembro de 2007 — Afton Chemical Limited/The Commissioners of Her Majesty's Revenue & Customs

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2008/C 022/62

Processo C-520/07 P: Recurso interposto em 12 de Setembro de 2007 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção Alargada) em 12 de Setembro de 2007 no processo T-196/02, MTU Friedrichshafen GmbH/Comissão das Comunidades Europeias

34

2008/C 022/63

Processo C-523/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 23 de Novembro de 2007 — A

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2008/C 022/64

Processo C-527/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) (Reino Unido) em 28 de Novembro de 2008 — Generics (UK) Ltd, Regina/Licensing Authority (acting via the Medicines and Healthcare products Regulatory Agency)

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2008/C 022/65

Processo C-528/07 P: Recurso interposto em 29 de Novembro de 2007 pela Association de la presse internationale ASBL (API) do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Grande Secção) em 12 de Setembro de 2007 no processo T-36/04, Association de la presse internationale ASBL (API)/Comissão das Comunidades Europeias

36

2008/C 022/66

Processo C-532/07 P: Recurso interposto em 29 de Novembro de 2007 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Grande Secção) em 12 de Setembro de 2007 no processo T-36/04, Association de la presse internationale ASBL/Comissão das Comunidades Europeias

37

2008/C 022/67

Processo C-541/07: Acção intentada em 30 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

38

2008/C 022/68

Processo C-548/07: Acção intentada em 10 de Dezembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

38

2008/C 022/69

Processo C-20/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 8 de Outubro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

39

2008/C 022/70

Processo C-145/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 8 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia

39

2008/C 022/71

Processo C-223/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 8 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia

39

Tribunal de Primeira Instância

2008/C 022/72

Processo T-307/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2007 — Pagliacci/Comissão («Funcionários — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Violação do anúncio de concurso — Diplomas e experiência profissional exigidos»)

40

2008/C 022/73

Processo T-66/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2007 — Sack/Comissão («Função pública — Funcionário — Recurso de anulação — Prémio de funções — Função de “chefe de unidade” — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação — Regime linguístico»)

40

2008/C 022/74

Processo T-86/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2007 — K & L Ruppert Stiftung/IHMI — Lopes de Almeida Cunha e o. (CORPO LIVRE) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa CORPO LIVRE — Marcas nacionais e internacionais nominativas LIVRE — Prova tardia do uso das marcas anteriores»)

40

2008/C 022/75

Processos apensos T-101/05 e T-111/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2007 — BASF e UCB/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos produtos vitamínicos — Cloreto de colina (vitamina B 4) — Decisão em que se declara existir uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Coimas — Efeito dissuasor — Reincidência — Cooperação durante o procedimento administrativo — Infracção única e continuada»)

41

2008/C 022/76

Processo T-112/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2007 — Akzo Nobel e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos produtos vitamínicos — Cloreto de colina (vitamina B 4) — Decisão em que se declara existir uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Imputabilidade do comportamento ilícito»)

41

2008/C 022/77

Processo T-113/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2007 — Angelidis/Parlamento («Função Pública — Funcionários — Provimento num lugar de grau A2 — Rejeição da candidatura — Preterição de formalidades essenciais — Recurso de anulação — Pedido de indemnização»)

42

2008/C 022/78

Processo T-308/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2007 — Itália/Comissão («Fundos estruturais — Co-financiamento — Regulamentos (CE) n.os 1260/1999 e 448/2004 — Condições de elegibilidade de pagamentos por conta efectuados por organismos nacionais no âmbito de regimes de auxílios de Estado ou relacionados com a concessão de auxílios — Prova de utilização dos fundos pelos destinatários últimos — Recurso de anulação — Acto impugnável»)

42

2008/C 022/79

Processo T-10/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2007 — Portela & Companhia/IHMI — Torrens Cuadrado e Gilberto Sanz (Bial) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Bial — Marca nominativa nacional anterior BIAL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Prova da existência da marca anterior — Coexistência de marcas anteriores — Fundamento que altera o objecto do litígio — Provas apresentadas pela primeira vez no Tribunal de Primeira Instância — Custas na Divisão de Oposição»)

43

2008/C 022/80

Processos apensos T-50/06, T-56/06, T-60/06, T-62/06 e T-69/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2007 — Irlanda e o./Comissão («Auxílios de Estado — Directiva 92/81/CEE — Imposto especial sobre os óleos minerais — Óleos minerais utilizados como combustível na produção de alumina — Isenção concedida pelas autoridades francesas, irlandesas e italianas — Auxílios novos — Dever de fundamentação — Conhecimento oficioso»)

43

2008/C 022/81

Processo T-117/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2007 — DeTeMedien Deutsche/IHMI (suchen.de) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa suchen.de — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Nome de domínio — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

44

2008/C 022/82

Processo T-134/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2007 — Xentral/IHMI — Pages jaunes (PAGESJAUNES.COM) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PAGESJAUNES.COM — Marca figurativa nacional anterior LES PAGES JAUNES — Nome de domínio “pagesjaunes.com” — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

44

2008/C 022/83

Processo T-242/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2007 — Cabrera Sánchez/IHMI — Industrias Cárnicas Valle (el charcutero artesano) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa comunitária el charcutero artesano — Marca nacional figurativa anterior El Charcutero — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Falta de similitude entre os sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

45

2008/C 022/84

Processo T-326/07 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Dezembro de 2007 — Cheminova e o./Comissão («Medidas provisórias — Directiva 91/414/CEE — Pedido de suspensão da execução — Admissibilidade — Falta de urgência»)

45

2008/C 022/85

Processo T-414/07: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2007 — Euro-Information/IHMI (representação de uma mão segurando uma carta com três triângulos)

45

2008/C 022/86

Processo T-421/07: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2007 — Deutsche Post/Comissão

46

2008/C 022/87

Processo T-425/07: Recurso interposto em 16 de Novembro de 2007 — Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (100)

46

2008/C 022/88

Processo T-426/07: Recurso interposto em 16 de Novembro de 2007 — Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (300)

47

2008/C 022/89

Processo T-427/07: Recurso interposto em 16 de Novembro de 2007 — Mirto Corporación empresarial/IHMI — Maglificio Barbara (Mirtillino)

47

2008/C 022/90

Processo T-428/07: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2007 — Centre d'Étude et de Valorisation des Algues/Comissão

48

2008/C 022/91

Processo T-430/07: Recurso interposto em 23 de Novembro de 2007 — Bodegas Montebello/IHMI — Montebello (MONTEBELLO RHUM AGRICOLE)

48

2008/C 022/92

Processo T-432/07: Recurso interposto em 29 de Novembro de 2007 — França/Comissão

49

2008/C 022/93

Processo T-433/07: Acção intentada em 22 de Novembro de 2007 — Ryanair/Comissão

49

2008/C 022/94

Processo T-436/07 P: Recurso interposto em 30 de Novembro de 2007 por Nikos Giannopoulos do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 20 de Setembro de 2007 no processo F-111/06, Giannopoulos/Conselho

50

2008/C 022/95

Processo T-440/07: Recurso interposto em 5 de Dezembro de 2007 — Huta Buczek/Comissão das Comunidades Europeias

50

2008/C 022/96

Processo T-271/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Dezembro de 2007 — Microsoft/Comissão

51

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2008/C 022/97

Processo F-65/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Wandschneider/Comissão (Função Pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação para 2003 — Recurso de anulação — Fundamentação — Erro manifesto de apreciação)

52

2008/C 022/98

Processo F-95/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública de 13 de Dezembro de 2007 (Segunda Secção) — N/Comissão (Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Lugar de chefe da Administração — País terceiro — Parecer desfavorável do serviço médico)

52

2008/C 022/99

Processo F-130/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Soares/Comissão (Função pública — Funcionários — Reconstituição da carreira — Ausência de relatório de classificação — Exame comparativo de méritos — Pedido nos termos do artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto — Admissibilidade do recurso — Facto novo e substancial)

53

2008/C 022/00

Processo F-28/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Wandschneider/Comissão (Função pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução da carreira — Exercício de avaliação de 2004 — Recurso de anulação — Fundamentação — Erro manifesto de apreciação)

53

2008/C 022/01

Processo F-42/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Sundholm/Comissão (Função Pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação relativo a 2004 — Objectivos e critérios de avaliação — Indemnização)

53

2008/C 022/02

Processo F-73/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Van Neyghem/Comissão (Função pública — Funcionários — Concurso geral — Avaliação da prova escrita — Prazo de reclamação — Admissibilidade — Dever de fundamentação)

54

2008/C 022/03

Processo F-108/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública de 13 de Dezembro de 2007 (Segunda Secção) — Basili/Comissão (Função pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução da carreira — Exercício de avaliação para o ano de 2004 — Recurso de anulação — Representantes do pessoal — Parecer do grupo ad hoc)

54

2008/C 022/04

Processo F-27/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Sundholm/Comissão (Função pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução da carreira — Exercício de avaliação 2001/2002 — Falta por razões de saúde — Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 233.o CE)

54

2008/C 022/05

Processo F-40/06: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 6 de Dezembro de 2007 — Marcucccio/Comissão (Função Pública — Funcionários — Pedido de informação sobre os bens pessoais enviados do local de afectação para o local de residência — Não conhecimento do mérito — Pedido de indemnização manifestamente improcedente)

55

2008/C 022/06

Processo F-23/07: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 19 de Outubro de 2007 M/Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) (Função pública — Funcionários — Invalidez — Comissão de Invalidez — Recusa de convocação — Inadmissibilidade manifesta)

55

2008/C 022/07

Processo F-99/07: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2007 — Bernard/Europol

55

2008/C 022/08

Processo F-108/07: Recurso interposto em 15 de Outubro de 2007 — Nijs/Tribunal de Contas

56

2008/C 022/09

Processo F-124/07: Recurso interposto em 23 de Outubro de 2007 — Behmer/Parlamento

56

2008/C 022/10

Processo F-126/07: Recurso interposto em 30 de Outubro de 2007 — Van Beers/Comissão

57

2008/C 022/11

Processo F-127/07: Recurso interposto em 30 de Outubro de 2007 — Coto Moreno/Comissão

57

2008/C 022/12

Processo F-3/07: Despacho do Tribunal da Função Pública de 5 de Dezembro de 2007 — Moschonaki/Fondation européenne pour l'amélioration du travail (FEACVT)

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2008/C 022/13

Processo F-71/07: Despacho do Tribunal da Função Pública de 28 de Novembro de 2007 — Karatzoglou/Agence européenne pour la reconstruction (AER)

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PT