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Document 62005FA0130

Processo F-130/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Soares/Comissão (Função pública — Funcionários — Reconstituição da carreira — Ausência de relatório de classificação — Exame comparativo de méritos — Pedido nos termos do artigo 90.° , n.°  1, do Estatuto — Admissibilidade do recurso — Facto novo e substancial)

OJ C 22, 26.1.2008, p. 53–53 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

26.1.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 22/53


Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Soares/Comissão

(Processo F-130/05) (1)

(Função pública - Funcionários - Reconstituição da carreira - Ausência de relatório de classificação - Exame comparativo de méritos - Pedido nos termos do artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto - Admissibilidade do recurso - Facto novo e substancial)

(2008/C 22/99)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Carlos Alberto Soares (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Berardis-Kayser e K. Herrmann)

Objecto do processo

Anulação da decisão da AIPN de 19 de Setembro de 2005 que indefere a reclamação do recorrente que visa uma revisão favorável da sua carreira

Parte decisória

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.


(1)  JO C 60 de 11.3.2006, p. 57.


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