Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 003 p. 170 - 171
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Document 32008E0959
Council Common Position 2008/959/CFSP of 16 December 2008 amending Common Position 2008/586/CFSP updating Common Position 2001/931/CFSP on the application of specific measures to combat terrorism
Posição Comum 2008/959/PESC do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 , que altera a Posição Comum 2008/586/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
Posição Comum 2008/959/PESC do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 , que altera a Posição Comum 2008/586/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
JO L 338 de 17.12.2008, pp. 77–78
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 26/01/2009; revog. impl. por 32009E0067
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Official Journal
|
17.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 338/77 |
POSIÇÃO COMUM 2008/959/PESC DO CONSELHO
de 16 de Dezembro de 2008
que altera a Posição Comum 2008/586/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 15.o e 34.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho aprovou a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (1). |
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(2) |
Em 15 de Julho de 2008, o Conselho aprovou a Posição Comum 2008/586/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC (2). |
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(3) |
O Conselho constatou que várias outras pessoas estavam envolvidas em actos de terrorismo na acepção da Posição Comum 2001/931/PESC e que deverão portanto ser acrescentadas à lista de pessoas, grupos e entidades (a seguir designada «lista») a que ela se aplica, de acordo com os critérios definidos no n.o 4 do artigo 1.o da referida posição comum. |
|
(4) |
O Conselho concluiu igualmente que seria conveniente completar a rubrica relativa a um grupo constante da lista. |
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(5) |
Por conseguinte, a lista deverá ser actualizada, |
APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:
Artigo 1.o
As pessoas constantes do anexo são acrescentadas à lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica a Posição Comum 2001/931/PESC.
Artigo 2.o
No anexo à Posição Comum 2008/586/PESC, no ponto 2, a rubrica 13 passa a ter a seguinte redacção:
|
«13. |
Euskadi Ta Askatasuna/Tierra Vasca y Libertad/País Basco e Liberdade (E.T.A.) [as seguintes organizações fazem parte do grupo terrorista E.T.A.: K.a.s., Xaki; Ekin, Jarrai-HaikaSegi, Gestoras ProAmnistía, Askatasuna, Batasuna (também conhecida por Herri Batasuna e por Euskal Herritarrok), Acción Nacionalista Vasca/Euskal Abertzale Ekintza (ANV/EAE), Partido Comunista de las Tierras Vascas/Euskal Herrialdeetako Alderdi Komunista (PCTV/EHAK)]». |
Artigo 3.o
A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 4.o
A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2008.
Pelo Conselho
A Presidente
R. BACHELOT-NARQUIN
ANEXO
Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
1. PESSOAS
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1. |
* ALEGRÍA LOINAZ, Xavier, nascido em 26 de Novembro de 1958 em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.239.620 – activista da E.T.A., membro de «K.a.s.»/«Ekin» |
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2. |
* ASPIAZU RUBINA, Miguel de Garikoitz, nascido em 6 de Julho de 1973 em Bilbao (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 14.257.455 – activista da E.T.A. |
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3. |
* BELOQUI RESA, María Elena, nascido em 12 de Junho de 1961 em Areta (Álava), bilhete de identidade n.o 14.956.327 – activista da E.T.A., membro do «Xaki» |
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4. |
* CAMPOS ALONSO, Miriam, nascido em 2 de Setembro de 1971 em Bilbao (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 30.652.316 – activista da E.T.A., membro do «Xaki» |
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5. |
* CORTA CARRION, Mikel, nascido em 15 de Maio de 1959 em Villafranca de Ordicia (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 08.902.967 – activista da E.T.A., membro do «Xaki» |
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6. |
* EGUIBAR MICHELENA, Mikel, nascido em 14 de Novembro de 1963 em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 44.151.825 – activista da E.T.A., membro do «Xaki» |
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7. |
* IRIONDO YARZA, Aitzol, nascido em 8 de Março de 1977 em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 72.467.565 – activista da E.T.A. |
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8. |
* MARTITEGUI LIZASO, Jurdan, nascido em 10 de Maio de 1980 em Durango (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 45.626.584 – activista da E.T.A. |
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9. |
* OLANO OLANO, Juan Mariá, nascido em 25 de Março de 1955 em Gainza (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.919.168 – activista da E.T.A., membro de «Gestoras Pro amnistía»/«Askatasuna» |
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10. |
* OLARRA AGUIRIANO, José María, nascido em 27 de Julho de 1957 em Tolosa (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 72.428.996 – activista da E.T.A., membro do «Xaki» |
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11. |
* RETA DE FRUTOS, José Ignacio, nascido em 3 de Julho de 1959 em Elorrio (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 72.253.056 – activista da E.T.A., membro de «Gestoras Pro amnistía»/«Askatasuna» |
|
12. |
* TXAPARTEGI NIEVES, Nekane, nascido em 8 de Janeiro de 1973 em Asteasu (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 44.140.578 – activista da E.T.A., membro do «Xaki» |
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13. |
* URRUTICOECHEA BENGOECHEA, José Antonio, nascido em 24 de Dezembro de 1950 em Miravalles (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 14.884.849 – activista da E.T.A. |