ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 136

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
24 de maio de 2023

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2023/997 da Comissão, de 23 de maio de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/17 da Comissão que estabelece uma lista de alterações que não exigem avaliação em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

1

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Regulamento de Execução (UE) 2023/998 da Comissão, de 23 de maio de 2023, que renova a aprovação da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki ABTS-351, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

4

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Regulamento de Execução (UE) 2023/999 da Comissão, de 23 de maio de 2023, que renova a aprovação da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis estirpe AM65-52, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

11

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1000 da Comissão, de 23 de maio de 2023, que renova a aprovação da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. aizawai GC-91, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

16

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1001 da Comissão, de 23 de maio de 2023, que renova a aprovação da substância ativa Bacillus amyloliquefaciens estirpe QST 713, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

23

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1002 da Comissão, de 23 de maio de 2023, que renova a aprovação da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. aizawai estirpe ABTS-1857, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

28

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1003 da Comissão, de 23 de maio de 2023, que renova a aprovação da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki EG2348, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

35

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1004 da Comissão, de 23 de maio de 2023, que renova a aprovação da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki SA-11, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

42

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Regulamento de Execução (UE) 2023/1005 da Comissão, de 23 de maio de 2023, que renova a aprovação da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki SA-12, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

49

DECISÕES

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Decisão (UE) 2023/1006 do Conselho, de 25 de abril de 2023, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na décima primeira reunião da Conferência das Partes na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, no respeitante às propostas de alteração ao anexo A dessa Convenção

55

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Decisão (UE) 2023/1007 do Conselho, de 25 de abril de 2023, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na décima sexta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, no respeitante a determinadas emendas a artigos e anexos da Convenção

57

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Decisão (UE) 2023/1008 do Conselho, de 15 de maio de 2023, que autoriza a abertura de negociações com a República do Equador tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e a República do Equador sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades equatorianas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo

59

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Decisão (UE) 2023/1009 do Conselho, de 15 de maio de 2023, que autoriza a abertura de negociações com o Estado Plurinacional da Bolívia tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e o Estado Plurinacional da Bolívia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades bolivianas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo

61

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Decisão (UE) 2023/1010 do Conselho, de 15 de maio de 2023, que autoriza a abertura de negociações com a República Federativa do Brasil tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades brasileiras competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo

63

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Decisão (UE) 2023/1011 do Conselho, de 15 de maio de 2023, que autoriza a abertura de negociações com os Estados Unidos Mexicanos tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades mexicanas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo

65

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Decisão (UE) 2023/1012 do Conselho, de 15 de maio de 2023, que autoriza a abertura de negociações com a República do Peru tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e a República do Peru sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades peruanas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo

67

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Decisão (UE) 2023/1013 do Conselho, de 16 de maio de 2023, relativa a uma derrogação da Decisão 2013/471/UE relativa à concessão de ajudas de custo e ao reembolso das despesas de viagem aos membros do Comité Económico e Social Europeu e respetivos suplentes, e que revoga a Decisão (UE) 2021/1072

69

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Decisão (UE) 2023/1014 do Conselho, de 16 de maio de 2023, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino de Espanha

72

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Decisão (PESC) 2023/1015 do Conselho, de 23 de maio de 2023, que confirma a participação da Dinamarca na CEP e que altera a Decisão (PESC) 2017/2315 que estabelece uma cooperação estruturada permanente (CEP) e determina a lista de Estados-Membros participantes

73

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Decisão de Execução (UE) 2023/1016 da Comissão, de 22 de maio de 2023, que altera a Decisão 2002/994/CE relativa a certas medidas de proteção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China ( 1 )

75

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Decisão de Execução (UE) 2023/1017 da Comissão, de 23 de maio de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1729 no que se refere à vigilância de Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA) em suínos de engorda [notificada com o número C(2023) 3251]  ( 1 )

78

RECOMENDAÇÕES

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Recomendação (UE) 2023/1018 da Comissão, de 4 de maio de 2023, sobre a luta contra a pirataria em linha de eventos desportivos e outros eventos em direto

83

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.o 4/2023 do Comité de Comércio, de 26 de abril de 2023, relativo ao seu regulamento interno [2023/1019]

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