ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 191

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
8 de junho de 2020

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2020/C 191/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2020/C 191/02

Processo C-935/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny we Wrocławiu (Polónia) em 23 de dezembro de 2019 — Grupa Warzywna Sp. z o.o./Dyrektor Izby Administracji Skarbowej we Wrocławiu

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2020/C 191/03

Processo C-949/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 31 de dezembro de 2019 — M. A./Konsuł Rzeczypospolitej Polskiej w N.

2

2020/C 191/04

Processo C-19/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Gdańsku (Polónia) em 16 de janeiro de 2020 — I. W., R. W./Bank BPH S.A.

3

2020/C 191/05

Processo C-29/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Köln (Alemanha) em 23 de janeiro de 2020 — Biofa AG/Sikma D. Vertriebs und Co. KG

4

2020/C 191/06

Processo C-45/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 29 de janeiro de 2020 — E/Finanzamt N

4

2020/C 191/07

Processo C-46/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 29 de janeiro de 2020 — Z/Finanzamt G

5

2020/C 191/08

Processo C-48/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 28 de janeiro de 2020 — UAB «P»/Dyrektor Izby Skarbowej w Białymstoku

6

2020/C 191/09

Processo C-55/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Dyscyplinarny Izby Adwokackiej w Warszawie (Polónia) em 31 de janeiro de 2020 — Ministerstwo Sprawiedliwości/R.G.

6

2020/C 191/10

Processo C-58/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht (Áustria) em 4 de fevereiro de 2020 — K/Finanzamt Linz

8

2020/C 191/11

Processo C-59/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht (Áustria) em 4 de fevereiro de 2020 — DBKAG/Finanzamt Linz

8

2020/C 191/12

Processo C-73/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 13 de fevereiro de 2020 — ZM, enquanto administrador da insolvência da Oeltrans Befrachtungsgesellschaft mbH/E. A. Frerichs

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2020/C 191/13

Processo C-103/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD) (Portugal) em 27 de fevereiro de 2020 — RC / Autoridade Tributária e Aduaneira

9

2020/C 191/14

Processo C-129/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation du Grand-Duché de Luxembourg (Luxemburgo) em 9 de março de 2020 — XI/Caisse pour l'avenir des enfants

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Tribunal Geral

2020/C 191/15

Processo T-546/19: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2020 — Sainte Mère /EUIPO (Forma de um recipiente dourado com uma espécie de onda) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de um recipiente dourado com uma espécie de onda — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo»]

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2020/C 191/16

Processo T-31/19: Despacho do Tribunal Geral de 26 de março de 2020 — AF/FRA («Recurso de anulação com pedido de indemnização — Função Pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Funções de administrador na qualidade de conselheiro político de grau AD 12 — Classificação no lugar-tipo “administrateur” — Estatuto de 2014 — Inexistência de vocação para reclassificação no grau superior — Exercício de reclassificação de 2017 — Recusa de tomar o recorrente em consideração para efeitos da sua reclassificação no grau AD 13 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

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2020/C 191/17

Processo T-60/19: Despacho do Tribunal Geral de 9 de março 2020 — Chipre/EUIPO — Filotas Bellas & Yios (Halloumi Vermion) («Marca da União Europeia — Anulação da marca subjacente ao pedido de declaração de nulidade — Não conhecimento do mérito»)

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2020/C 191/18

Processo T-155/19: Despacho do Tribunal Geral de 31 de março de 2020 — AP / FEI («Recurso de anulação com pedido de indemnização — Função Pública — Pessoal do FEI — Apresentação pelo agente da sua demissão por razões pessoais — Licença por doença grave que começou antes da data de termo do contrato escolhida pelo agente — Pedido de revogação da demissão após a data de termo do contrato de trabalho escolhida pelo agente — Recusa do FEI de aceitar a revogação retroativa da demissão — Adiamento da data de termo do contrato de trabalho devido à licença por doença — Aplicabilidade do artigo 33.o do Estatuto do Pessoal do FEI — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

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2020/C 191/19

Processo T-280/19: Despacho do Tribunal Geral de 23 de março de 2020 — Highgate Capital Management/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Denúncia — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade»)

14

2020/C 191/20

Processo T-326/19: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2020 — Gerber/Parlamento e Conselho [«Recurso de anulação — Território aduaneiro da União — Regulamento (UE) 2019/474 — Diretiva (UE) 2019/475 — Inclusão do município de Campione d’Italia e das águas italianas do Lago de Lugano — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade»]

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2020/C 191/21

Processo T-499/19: Despacho do Tribunal Geral de 31 de março de 2020 — ZU/SEAE («Recurso de anulação — Função pública — Funcionários — Licença por doença — Parecer negativo do serviço médico — Modificações no sistema informático de gestão de pessoal — Atos insuscetíveis de recurso — Atos não lesivos — Irregularidade do procedimento pré-contencioso — Recurso prematuro — Inadmissibilidade»)

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2020/C 191/22

Processo T-505/19: Despacho do Tribunal Geral de 31 de março de 2020 — Merly/Parlamento («Recurso de anulação Função pública — Assistente parlamentar acreditado — Licença especial pelo nascimento de filhos através de maternidade de substituição — Resposta a um pedido de informação — Inexistência de ato que causa prejuízo — Inadmissibilidade»)

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2020/C 191/23

Processo T-597/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de março de 2020 — Helsingin kaupunki/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ordena a sua recuperação — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

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2020/C 191/24

Processo T-814/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2020 — Nutravita/EUIPO — Pegaso (nutravita Healthy Mind, Body & Soul.) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Retirada da oposição — Não conhecimento do mérito»)

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2020/C 191/25

Processo T-96/20: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2020 — Gruppe Nymphenburg Consult/EUIPO (Limbic® Types)

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2020/C 191/26

Processo T-119/20: Recurso interposto em 24 de feverreiro de 2020 — IN / EASME

19

2020/C 191/27

Processo T-127/20: Recurso interposto em 27 de fevereiro de 2020 — França / ECHA

20

2020/C 191/28

Processo T-152/20: Recurso interposto em 19 de março de 2020 — BSH Hausgeräte/EUIPO (Home Connect)

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2020/C 191/29

Processo T-153/20: Recurso interposto em 19 de março de 2020 — Bachmann/EUIPO (LIGHTYOGA)

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2020/C 191/30

Processo T-157/20: Recurso interposto em 19 de março de 2020 — Bachmann/EUIPO (LICHTYOGA)

22

2020/C 191/31

Processo T-158/20: Recurso interposto em 20 de março de 2020 — TrekStor/EUIPO — Yuneec Europe (Breeze)

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2020/C 191/32

Processo T-163/20: Recurso interposto em 2 de abril de 2020 — Isopix/Parlamento

24

2020/C 191/33

Processo T-168/20: Recurso interposto em 20 de março de 2020 — Creaton South-East Europe/EUIPO — Henkel (CREATHERM)

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2020/C 191/34

Processo T-169/20: Recurso interposto em 23 de março de 2020 — Marina Yachting Brand Management Company/EUIPO — Industries Sportswear Company (MARINA YACHTING)

25

2020/C 191/35

Processo T-170/20: Recurso interposto em 18 de março de 2020 — Rochefort/Parlamento

26

2020/C 191/36

Processo T-171/20: Recurso interposto em 18 de março de 2020 — Rochefort/Parlamento

27

2020/C 191/37

Processo T-172/20: Recurso interposto em 18 de março de 2020 — Rochefort/Parlamento

28

2020/C 191/38

Processo T-173/20: Recurso interposto em 23 de março de 2020 — Henry Cotton’s Brand Management Company/EUIPO — Industries Sportswear Company (Henry Cotton’s)

28

2020/C 191/39

Processo T-176/20: Recurso interposto em 30 de março de 2020 — Sam McKnight/EUIPO — Carolina Herrera (COOL GIRL)

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2020/C 191/40

Processo T-177/20: Recurso interposto em 30 de março de 2020 — Himmel/EUIPO — Ramirez Monfort (Hispano Suiza)

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2020/C 191/41

Processo T-178/20: Recurso interposto em 6 de abril de 2020 — Bavaria Weed/EUIPO (BavariaWeed)

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2020/C 191/42

Processo T-181/20: Recurso interposto em 31 de março de 2020 — Griba/ICVV (Stark Gugger)

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2020/C 191/43

Processo T-182/20: Recurso interposto em 31 de março de 2020 — Griba/ICVV (Gala Perathoner)

32

2020/C 191/44

Processo T-183/20: Recurso interposto em 7 de abril de 2020 — Schneider/EUIPO — Raths (Teslaplatte)

32

2020/C 191/45

Processo T-185/20: Recurso interposto em 31 de março de 2020 — Tikal Marine Systems/EUIPO — Ultra Safety Systems (Tikal Tef-Gel)

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2020/C 191/46

Processo T-186/20: Recurso interposto em 3 de abril de 2020 — Chatwal/EUIPO — Timehouse Capital (THE TIME)

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2020/C 191/47

Processo T-187/20: Recurso interposto em 9 de abril de 2020 — Davide Groppi/EUIPO — Viabizzuno (Lampade)

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2020/C 191/48

Processo T-189/20: Recurso interposto em 6 de abril de 2020 — Chiquita Brands/EUIPO — Fyffes International (HOYA)

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2020/C 191/49

Processo T-190/20: Recurso interposto em 7 de abril de 2020 — Almea/EUIPO — Sanacorp Pharmahandel (Almea)

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2020/C 191/50

Processo T-192/20: Recurso interposto em 9 de Abril de 2020 — Tikal Marine Systems/EUIPO — Ultra Safety Systems (Tikal Tef-Gel)

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2020/C 191/51

Processo T-201/20: Recurso interposto em 6 de abril de 2020 — Berebene/EUIPO — Consorzio vino Chianti Classico (GHISU)

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2020/C 191/52

Processo T-208/20: Recurso interposto em 9 de abril de 2020 — JH/Europol

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2020/C 191/53

Processo T-212/20: Recurso interposto em 17 de abril de 2020 — Gaz-System/ACER

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