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Document 62019TN0354

    Processo T-354/19: Recurso interposto em 11 de junho de 2019 — Palacio Domecq/EUIPO — Domecq Bodega Las Copas (PALACIO DOMECQ 1778)

    JO C 255 de 29.7.2019, p. 55–55 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    29.7.2019   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 255/55

    Recurso interposto em 11 de junho de 2019 — Palacio Domecq/EUIPO — Domecq Bodega Las Copas (PALACIO DOMECQ 1778)

    (Processo T-354/19)

    (2019/C 255/68)

    Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

    Partes

    Recorrente: Palacio Domecq, SL (Madrid, Espanha) (representante: A. Otero Iglesias, abogada)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Domecq Bodega Las Copas, SL (Jerez de la Frontera, Espanha)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

    Marca controvertida: Pedido de marca da União Europeia figurativa PALACIO DOMECQ 1778 — Pedido de registo n.o11 499 506

    Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

    Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de março de 2019 no processo R 867/2018-1

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    Dar provimento ao recurso e alterar a decisão recorrida, dando provimento integral ao recurso por ela interposto da decisão da Divisão de Oposição do EUIPO, julgando integralmente improcedente a adesão ao recurso formulada pela oponente, julgando integralmente improcedente, assim, a sua oposição;

    —

    subsidiariamente, se for caso disso, anular a decisão recorrida e devolver o processo à Câmara de Recurso do EUIPO, para nova decisão;

    —

    condenar o EUIPO nas despesas do processo no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso;

    —

    condenar a outra parte nas despesas suportadas pela Palacio Domecq, SL nos processos de oposição e de recurso na Câmara de Recurso.

    Fundamento invocado

    Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001, do Parlamento Europeu e do Conselho, e do artigo 25.o, n.o 5, do Regulamento Delegado.

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