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Document 62019TN0353
Case T-353/19: Action brought on 10 June 2019 — Gamma-A v EUIPO — Piejūra (Packing for foodstuffs)
Processo T-353/19: Recurso interposto em 10 de junho de 2019 — Gamma-A/EUIPO — Piejūra (Embalagens para géneros alimentícios)
Processo T-353/19: Recurso interposto em 10 de junho de 2019 — Gamma-A/EUIPO — Piejūra (Embalagens para géneros alimentícios)
JO C 255 de 29.7.2019, p. 54–54
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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29.7.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 255/54 |
Recurso interposto em 10 de junho de 2019 — Gamma-A/EUIPO — Piejūra (Embalagens para géneros alimentícios)
(Processo T-353/19)
(2019/C 255/67)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Gamma-A SIA (Riga, Letónia) (representante: M. Liguts, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Piejūra SIA (Nīcas novads, Letónia)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular do desenho controvertido: Recorrente no Tribunal Geral
Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho da União Europeia n.o 1819 558-0002 (Embalagens para géneros alimentícios)
Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de março de 2019 no processo R 2543/2017-3
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão controvertida e declarar o desenho válido; |
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condenar o EUIPO e o requerente da nulidade nas despesas. |
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho; |
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Violação do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho. |