—

anular o acórdão recorrido na medida em que o Tribunal Geral excluiu injustamente a interrupção da alegada participação da Pometon no cartel controvertido no período compreendido entre 18 de novembro de 2005 e 20 de março de 2007 e, consequentemente, no exercício da sua competência de plena jurisdição, reduzir a coima aplicada à Pometon;

—

reduzir, em qualquer caso, no exercício da sua competência de plena jurisdição, a coima aplicada à Pometon, por o Tribunal Geral ter desrespeitado o princípio da igualdade de tratamento;

1.

Primeiro fundamento: O Tribunal Geral aplicou erradamente os princípios fundamentais em que assenta o ordenamento jurídico da União Europeia, em concreto, o princípio da presunção de inocência e o princípio da imparcialidade do processo, ao ter-se abstido de censurar a violação desses princípios fundamentais por parte da Comissão.

2.

Segundo fundamento: O Tribunal Geral infringiu os princípios que regulam o ónus da prova e absteve-se de aplicar o princípio da presunção de inocência quando confirmou as conclusões da Comissão segundo as quais a Pometon participou no alegado cartel; além disso, apresentou uma fundamentação contraditória e/ou insuficiente a esse respeito.

O Tribunal Geral concluiu pela culpa da recorrente com fundamento em suposições e «verosimilhanças», indicando, além disso, de maneira absolutamente genérica os documentos em que se baseavam essas presunções.

3.

Terceiro fundamento: O Tribunal Geral aplicou erradamente os princípios que regulam o ónus da prova e absteve-se de aplicar o princípio da presunção de inocência ao declarar que a Comissão demonstrou de forma juridicamente bastante que a Pometon não tinha interrompido a sua participação na infração durante o período, de cerca de dezasseis meses, compreendido entre 18 de novembro de 2005 e 20 de março de 2007, apesar de não dispor de provas de contactos colusórios durante esse período; além disso, apresentou uma fundamentação contraditória e/ou insuficiente quanto a esse aspeto.

4.

Quarto fundamento: O Tribunal Geral infringiu o princípio da igualdade de tratamento na fixação do montante da coima aplicada à Pometon e apresentou uma fundamentação contraditória e/ou insuficiente a esse respeito. Em especial, o Tribunal Geral reviu o montante da coima aplicada à recorrente aplicando uma taxa de redução do montante de base da coima que não é coerente com as taxas de redução concedidas pela Comissão às partes no acordo e não apresentou uma justificação objetiva para esse tratamento.