Case C-653/17 P: Judgment of the Court (Fifth Chamber) of 15 May 2019 — VM Vermögens-Management GmbH v European Union Intellectual Property Office (EUIPO), DAT Vermögensmanagement GmbH (Appeal — EU trade mark — Regulation (EC) No 207/2009 — Regulation (EU) 2015/2424 — Invalidity proceedings — Word mark Vermögensmanufaktur — Declaration of invalidity — Right to a fair hearing — Examination of the facts by EUIPO of its own motion — Retrospectivity — Jurisdiction of the General Court — Statement of reasons for judgments)

Processo C-653/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de maio de 2019 — VM Vermögens-Management GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), DAT Vermögensmanagement GmbH [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Regulamento (UE) 2015/2424 — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa Vermögensmanufaktur — Declaração de nulidade — Direito a um processo equitativo — Exame oficioso dos factos — Retroatividade — Competência do Tribunal Geral — Fundamentação dos acórdãos»]

Processo C-653/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de maio de 2019 — VM Vermögens-Management GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), DAT Vermögensmanagement GmbH [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Regulamento (UE) 2015/2424 — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa Vermögensmanufaktur — Declaração de nulidade — Direito a um processo equitativo — Exame oficioso dos factos — Retroatividade — Competência do Tribunal Geral — Fundamentação dos acórdãos»]

JO C 255 de 29.7.2019, p. 5–5 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)