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Document 62017CA0653
Case C-653/17 P: Judgment of the Court (Fifth Chamber) of 15 May 2019 — VM Vermögens-Management GmbH v European Union Intellectual Property Office (EUIPO), DAT Vermögensmanagement GmbH (Appeal — EU trade mark — Regulation (EC) No 207/2009 — Regulation (EU) 2015/2424 — Invalidity proceedings — Word mark Vermögensmanufaktur — Declaration of invalidity — Right to a fair hearing — Examination of the facts by EUIPO of its own motion — Retrospectivity — Jurisdiction of the General Court — Statement of reasons for judgments)
Processo C-653/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de maio de 2019 — VM Vermögens-Management GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), DAT Vermögensmanagement GmbH [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Regulamento (UE) 2015/2424 — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa Vermögensmanufaktur — Declaração de nulidade — Direito a um processo equitativo — Exame oficioso dos factos — Retroatividade — Competência do Tribunal Geral — Fundamentação dos acórdãos»]
Processo C-653/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de maio de 2019 — VM Vermögens-Management GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), DAT Vermögensmanagement GmbH [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Regulamento (UE) 2015/2424 — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa Vermögensmanufaktur — Declaração de nulidade — Direito a um processo equitativo — Exame oficioso dos factos — Retroatividade — Competência do Tribunal Geral — Fundamentação dos acórdãos»]
JO C 255 de 29.7.2019, p. 5–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
29.7.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 255/5 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de maio de 2019 — VM Vermögens-Management GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), DAT Vermögensmanagement GmbH
(Processo C-653/17 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regulamento (UE) 2015/2424 - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa Vermögensmanufaktur - Declaração de nulidade - Direito a um processo equitativo - Exame oficioso dos factos - Retroatividade - Competência do Tribunal Geral - Fundamentação dos acórdãos»)
(2019/C 255/06)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: VM Vermögens-Management GmbH (representantes: T. Dolde e P. Homann, Rechtsanwälte)
Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: S. Hanne, agente), DAT Vermögensmanagement GmbH
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A VM Vermögens-Management GmbH suporta, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). |