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Document 62010FN0122
Case F-122/10: Action brought on 19 November 2010 — Cocchi and Falcione v Commission
Processo F-122/10: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2010 — Cocchi e Falcione/Comissão
Processo F-122/10: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2010 — Cocchi e Falcione/Comissão
JO C 63 de 26.2.2011, p. 34–34
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.2.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 63/34 |
Recurso interposto em 19 de Novembro de 2010 — Cocchi e Falcione/Comissão
(Processo F-122/10)
2011/C 63/62
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Giorgio Cocchi (Wezembeek-Oppem, Bélgica) e Nicola Falcione (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi e J.-N. Louis, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia
Objecto e descrição do litígio
Anulação da decisão de retirar uma proposta relativa à transferência dos direitos à pensão dos recorrentes já aceite por estes.
Pedidos do recorrentes
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Anulação da decisão de 12 de Fevereiro de 2010«que anula» a proposta de 16 de Setembro de 2009, aceite por N. Falcione em 9 de Outubro de 2009, relativa à transferência, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto, dos seus direitos à pensão; |
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anulação da decisão de 23 de Fevereiro de 2010«que anula» a proposta de 13 de Outubro de 2009, aceite por G. Cocchi em 10 de Novembro de 2010, relativa à transferência, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto, dos seus direitos à pensão; |
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condenação da recorrida no pagamento de 200 000 euros a N. Falcione e de 50 000 euros a G. Cocchi; |
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condenação da Comissão Europeia nas despesas. |