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Document 62008FN0096

    Processo F-96/08: Recurso interposto em 17 de Novembro de 2008 — Cerafogli/BCE

    JO C 44 de 21.2.2009, p. 75–76 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    21.2.2009   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 44/75


    Recurso interposto em 17 de Novembro de 2008 — Cerafogli/BCE

    (Processo F-96/08)

    (2009/C 44/135)

    Língua do processo: francês

    Partes

    Recorrente: Maria Concetta Cerafogli (Frankfurt, Alemanha) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)

    Recorrido: Banco Central Europeu

    Objecto e descrição do litígio

    Anulação da decisão do BCE de não conceder à recorrente o benefício de uma promoção ad personam e condenação do recorrido no pagamento de uma quantia para reparação dos danos morais sofridos pela recorrente.

    Pedidos da recorrente

    anulação da decisão de não conceder à recorrente o benefício de uma promoção ad personam, comunicada na data de 11 de Março de 2008;

    consequentemente, (i) anulação de todas as decisões que resultem da decisão de não promover a recorrente comunicada na data de 11 de Março de 2008, inclusive e mais especificamente das folhas de vencimento da recorrente a contar do mês de Março de 2008 e (ii) condenação do recorrido no pagamento da quantia de 10 000 euros, fixada ex aequo et bono, para reparação dos danos morais sofridos pela recorrente;

    na hipótese de a execução do acórdão de anulação suscitar sérias dificuldades, pagamento da quantia de 78 000 euros, ou pelo menos de metade deste montante, com vista à cobertura do prejuízo sofrido pela recorrente;

    condenação do Banco Central Europeu nas despesas.


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