3.5.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/1

1.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) exprime a sua solidariedade para com os povos dos países do Sul do Mediterrâneo que se batem pacificamente pelos seus direitos e liberdades fundamentais e apoia a sua aspiração legítima de implantarem democracias estáveis nos seus países.

2.

O CESE reclama que seja posto termo a toda a violência contra os civis e se respeite plenamente a aspiração das populações a uma transição democrática e o seu direito à liberdade de expressão e de manifestação pacífica.

3.

O CESE apela a uma transição pacífica e democrática, sem dilações, que resulte no primado do direito e numa democracia estável assente em eleições livres e justas, no pleno direito de associação e no respeito dos direitos humanos.

4.

Nesta importante encruzilhada da História, as organizações de empregadores, de trabalhadores e de outros representantes da sociedade civil, designadamente nos domínios socioeconómico, cívico, profissional e cultural, de clara orientação democrática, tanto históricas como recentes, dos países mediterrânicos estão a desempenhar um papel fundamental na mudança dos regimes políticos e cabe-lhes um papel ímpar no futuro desses países. A fim de permitir a instauração de regimes absolutamente democráticos, será essencial o estabelecimento de um diálogo construtivo e frutuoso entre essas organizações e as autoridades políticas que monitorizam os processos de transição. O contributo da sociedade civil para o estreitar das relações de vizinhança, incluindo os contactos directos entre as populações, será igualmente importante.

5.

O CESE acolhe favoravelmente a recente intervenção da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a favor desses processos democráticos e o anúncio de um plano de ajuda humanitária para a região. Solicita um compromisso inequívoco da UE para com a sociedade civil da margem sul do Mediterrâneo, tal como expresso nessa intervenção. O Serviço Europeu para a Acção Externa está já a tomar medidas para tornar efectivo este compromisso político. Pela sua parte, o CESE está pronto a apoiá-lo através do reforço das capacidades, do apoio à formação de consenso e ao desenvolvimento por parte da sociedade civil dos países do Sul do Mediterrâneo de um diálogo estruturado e representativo. O CESE louva a decisão de desenvolver esta nova abordagem: as insurreições civis nos países do Sul do Mediterrâneo revelam claramente as insuficiências da política de relações externas da UE com esses países.

6.

Com esse intuito, o CESE coloca-se à disposição dos contactos que já mantém e dos novos contactos que estabelece, incluindo com organizações de empregadores e de trabalhadores e outras organizações da sociedade civil que tenham relações com os parceiros da sociedade civil europeia, assim como com a Plataforma Não Governamental Euromed. O CESE preconiza uma acção conjunta na região no sentido de uma transição pacífica para a democracia.

7.

O CESE insta ao envolvimento de todas as forças democráticas no processo de transição. A participação de organizações democráticas e independentes de empregadores e trabalhadores e de outras organizações da sociedade civil será crucial no período de transição.

8.

O CESE exorta a UE a tomar medidas ambiciosas e a rever a missão da União para o Mediterrâneo, a fim de prestar assistência política e institucional, económica, social, técnica e humanitária aos países mediterrânicos que enveredaram já pela via de uma transição democrática. Lamenta a falta de coordenação entre as instituições da UE e os seus Estados-Membros no tratamento destas questões. Apela, pois, a que as instituições da UE e os Estados-Membros coordenem a sua intervenção na região e revejam profundamente a sua estratégia para o Mediterrâneo. O apoio à sociedade civil deve ser um elemento fundamental dessa nova abordagem, para assegurar que o apoio da UE aos países da região proporcione os maiores benefícios possíveis. Tanto o Comité Económico e Social Europeu como o Comité das Regiões (CR) estão dispostos a implicar-se nessas acções.

9.

O CESE e o CR acordaram em coordenar a sua acção futura no que diz respeito aos processos de transição democrática nos países da margem sul do Mediterrâneo. O CESE e o CR apelam a um plano de acção conjunto das instituições e dos órgãos da UE que determine de que forma cada um deles deve contribuir para uma política global da UE na região.

10.

O CESE saúda as conclusões da reunião do Conselho Europeu extraordinário de 11 de Março, que apoiam o desenvolvimento democrático, económico e social dos países do Mediterrâneo.

11.

Exorta a União Europeia e os Estados-Membros a trabalharem pronta e eficazmente no sentido de uma intervenção coordenada da comunidade internacional na Líbia a fim de garantir a segurança da população, prestar ajuda humanitária e tomar todas as medidas necessárias para apoiar a transição para a democracia.