13.2.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 36/9

1.

abrir um processo de concessão da autorização de prospecção e exploração de petróleo bruto e gás natural no Bloco 1-12 «Kneja», com a área de 1 348,45 km2 e as coordenadas indicadas no projecto de contrato de prospecção e exploração que é parte integrante da documentação do concurso;

2.

anunciar que a concessão da autorização terá por base um concurso;

3.

especificar que o período abrangido pela autorização de prospecção e exploração será de 5 anos a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospecção e exploração, com possibilidade de prorrogação deste prazo nos termos do artigo 31.o, n.o 3, da Lei relativa aos Recursos Naturais Subterrâneos;

4.

o concurso para concessão da autorização a que se refere o ponto 1 será realizado no 150.o dia a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, no Ministério da Economia e Energia, ul. Triaditsa, n.o 8, Sófia;

5.

o prazo de aquisição da documentação do concurso termina às 17h00 do 120.o dia a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia;

6.

o prazo de entrega das notificações de participação no concurso termina às 17h00 do 130.o dia a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia;

7.

o prazo de entrega das candidaturas ao concurso termina às 17h00 do 144.o dia a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia;

8.

a participação no concurso não é obrigatoriamente presencial;

9.

o preço da documentação do concurso é de 500 BGN (500 levas). A documentação pode ser adquirida no gabinete 802 do Ministério da Economia e Energia, ul. Triaditsa, n.o 8, Sófia, durante o prazo estabelecido no ponto 5;

10.

os participantes no concurso devem cumprir o disposto no artigo 23.o, n.o 1, da Lei relativa aos Recursos Naturais Subterrâneos;

11.

as candidaturas serão avaliadas com base nos programas de trabalho, instrumentos de protecção ambiental, instrumentos de formação e bónus propostos, bem como em função das capacidades financeiras e de gestão dos concorrentes;

12.

o depósito para participação no concurso é de 10 000 BGN (10 000 levas) e deve ser pago dentro do prazo especificado no ponto 6, por transferência para a conta bancária do Ministério da Economia e Energia, conforme refere a documentação do concurso;

13.

em caso de exclusão de uma candidatura ao concurso, o depósito será reembolsado no prazo de 14 dias a contar da data de notificação da exclusão ao participante;

14.

o depósito do candidato seleccionado será retido e os depósitos dos restantes participantes ser-lhes-ão reembolsados no prazo de 14 dias a contar da data de publicação da decisão do Conselho de Ministros, relativa à concessão da autorização de prospecção e exploração, no «D'rjaven Vestnik» (Jornal Oficial do Estado Búlgaro);

15.

as notificações de participação no concurso e as propostas dos concorrentes sobre as condições do concurso devem ser entregues no Ministério da Economia e Energia, ul. Triaditsa, n.o 8, Sófia, em conformidade com o disposto no artigo 46.o da Lei relativa aos Recursos Naturais Subterrâneos;

16.

as candidaturas ao concurso devem cumprir os requisitos e condições que constam da documentação do concurso;

17.

o concurso pode ter lugar mesmo que somente um único candidato seja admitido a participar;

18.

o Ministério da Economia e Energia é autorizado a:

19.

podem ser interpostos recursos contra a presente decisão junto do Supremo Tribunal Administrativo, no prazo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.