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Document 32019D2167
Commission Implementing Decision (EU) 2019/2167 of 17 December 2019 approving the Network Strategy Plan for the air traffic management network functions of the single European sky for the period 2020-2029
Decisão de Execução (UE) 2019/2167 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que aprova o plano estratégico da rede aplicável às funções de rede na gestão do tráfego aéreo do céu único europeu para o período 2020-2029
Decisão de Execução (UE) 2019/2167 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que aprova o plano estratégico da rede aplicável às funções de rede na gestão do tráfego aéreo do céu único europeu para o período 2020-2029
C/2019/8926
JO L 328 de 18.12.2019, p. 89–89
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
18.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 328/89 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2167 DA COMISSÃO
de 17 de dezembro de 2019
que aprova o plano estratégico da rede aplicável às funções de rede na gestão do tráfego aéreo do céu único europeu para o período 2020-2029
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu (regulamento relativo ao espaço aéreo) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão (2) e o Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão (3) preveem que o gestor da rede nomeado em conformidade com esses regulamentos deve estabelecer e manter atualizado o plano estratégico da rede. |
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(2) |
O Regulamento (UE) n.o 677/2011 e o Regulamento de Execução (UE) 2019/123 exigem que o plano estratégico da rede seja adotado pela Comissão após aprovação pelo Conselho de Administração da Rede. |
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(3) |
Em 27 de junho de 2019, o Conselho de Administração da Rede aprovou o plano estratégico da rede para o período de 2020 a 2029. Esse período está alinhado com os períodos de referência pertinentes e abrange o período de nomeação do gestor da rede. |
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(4) |
O plano estratégico da rede deve ser aprovado. |
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(5) |
Esta decisão deve entrar em vigor com caráter de urgência antes do início do período abrangido pelo plano estratégico da rede. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único, instituído pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o plano estratégico da rede para 2020-2029, tal como aprovado pelo Conselho de Administração da Rede na sua 25.a reunião, em 27 de junho de 2019 (5).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2019.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 20.
(2) Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão, de 7 de julho de 2011, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2010 (JO L 185 de 15.7.2011, p. 1).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão (JO L 28 de 31.1.2019, p. 1).
(4) Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (JO L 96 de 31.3.2004, p. 1),
(5) Plano estratégico da rede aplicável às funções de rede na gestão do tráfego aéreo do céu único europeu para o período 2020-2029, publicado como documento NMB/19/25/7 no sítio Web do gestor da rede: https://www.eurocontrol.int/network-manager#key-documents