Edição especial em língua croata: Capítulo 02 Fascículo 014 p. 259 - 260
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Document 32009R0475
Commission Regulation (EC) No 475/2009 of 5 June 2009 concerning the classification of certain goods in the Combined Nomenclature
Regulamento (CE) n. o 475/2009 da Comissão, de 5 de Junho de 2009 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento (CE) n. o 475/2009 da Comissão, de 5 de Junho de 2009 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
JO L 144 de 9.6.2009, pp. 11–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
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Official Journal
|
9.6.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 144/11 |
REGULAMENTO (CE) N.o 475/2009 DA COMISSÃO
de 5 de Junho de 2009
relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
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(2) |
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias. |
|
(3) |
Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
|
(4) |
É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
|
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
Artigo 2.o
As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2009.
Pela Comissão
László KOVÁCS
Membro da Comissão
ANEXO
|
Designação das mercadorias |
Classificação (Código NC) |
Fundamento |
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(1) |
(2) |
(3) |
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Um artigo de plástico denominado «protector de cabo» (*1), com dimensões totais de, aproximadamente, 1 cm (diâmetro) × 0,8 cm (comprimento). O artigo tem um orifício central e a sua superfície exterior está munida de nervuras. Destina-se a ser utilizado com conectores eléctricos em veículos a motor, com o objectivo de proteger a conexão eléctrica das poeiras, da humidade, do óleo e de outros elementos geralmente presentes num automóvel. |
3926 90 97 |
A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3926 , 3926 90 e 3926 90 97 . O artigo não é considerado uma parte de um aparelho eléctrico na acepção da Nota 2 b) da Secção XVI, dado que a sua presença não é necessária ao funcionamento do conector e apenas aumenta a funcionalidade deste. Está, portanto, excluída a classificação na posição 8538 como parte exclusiva ou principalmente destinada a aparelhos da posição 8536 . O produto não é considerado uma peça isolante para aparelhos eléctricos da posição 8547 , uma vez que não é especificamente concebido para fins de isolamento, mas para a protecção das conexões eléctricas. Assim, o artigo é classificado no código NC 3926 90 97 , como «outras obras de plástico». |
(*1) A imagem destina-se a fins meramente informativos.