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IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras

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IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros

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IAS 19 Benefícios dos Empregados

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IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes

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O parágrafo 58 da IAS 19 limita a mensuração de um activo de benefícios definidos ao «valor presente de benefícios económicos disponíveis na forma de restituições do plano ou de reduções em futuras contribuições para o plano» mais ganhos e perdas não reconhecidos. Têm surgido dúvidas quanto às situações em que as restituições ou as reduções em futuras contribuições deverão ser consideradas disponíveis, sobretudo quando existe um requisito de financiamento mínimo.

2

Existem requisitos de financiamento mínimo em muitos países para melhorar a segurança da promessa de benefícios pós-emprego feita aos membros de um plano de benefícios de empregados. Esses requisitos normalmente estipulam uma quantia ou nível mínimo de contribuições que têm de ser feitas para um plano durante um determinado período. Portanto, um requisito de financiamento mínimo pode limitar a capacidade da entidade para reduzir futuras contribuições.

3

Além disso, o limite sobre a mensuração de um activo de benefícios definidos pode tornar oneroso o requisito de financiamento mínimo. Normalmente, um requisito para fazer contribuições para um plano não afectaria a mensuração do activo ou passivo de benefícios definidos. Isto explica-se porque as contribuições, uma vez pagas, tornam-se activos do plano, pelo que o passivo líquido adicional é nulo. Porém, um requisito de financiamento mínimo pode dar origem a um passivo, se as contribuições obrigatórias não ficarem disponíveis para a entidade uma vez que tenham sido pagas.

4

Esta Interpretação aplica-se a todos os benefícios definidos pós-emprego e a outros benefícios definidos a longo prazo de empregados.

5

Para a finalidade desta Interpretação, os requisitos de financiamento mínimo referem-se a qualquer requisito de financiar um plano de benefícios definidos pós-emprego ou outro plano de benefícios definidos a longo prazo.

6

As questões tratadas nesta Interpretação são:

7

Uma entidade deverá determinar a disponibilidade de uma restituição ou de uma redução em futuras contribuições em conformidade com os termos e condições do plano e com quaisquer exigências legais na jurisdição do plano.

8

Um benefício económico, na forma de uma restituição ou de uma redução em futuras contribuições, está disponível se a entidade puder realizá-lo em algum momento durante a vida do plano ou quando os passivos do plano forem liquidados. Em particular, esse benefício económico pode estar disponível mesmo que não seja imediatamente realizável na data do balanço.

9

O benefício económico disponível não depende da forma como a entidade pretende usar o excedente. Uma entidade deverá determinar o máximo benefício económico que esteja disponível resultante de restituições, reduções em futuras contribuições ou de uma combinação de ambas. Uma entidade não deverá reconhecer benefícios económicos resultantes de uma combinação de restituições e de reduções em futuras contribuições com base em pressupostos que sejam mutuamente exclusivos.

10

De acordo com a IAS 1, a entidade deverá divulgar informações acerca das principais fontes de incerteza das estimativas à data do balanço que tenham um risco significativo de provocar um ajustamento material na quantia escriturada do activo ou passivo líquido do balanço. Isto pode incluir a divulgação de quaisquer restrições sobre a capacidade corrente de realização do excedente ou a divulgação da base usada para determinar a quantia do benefício económico disponível.

11

Uma restituição só está disponível para uma entidade se esta tiver um direito incondicional de receber uma restituição:

Um direito incondicional de receber uma restituição pode existir independentemente do nível de financiamento de um plano à data do balanço.

12

Se o direito de uma entidade à restituição de um excedente depender da ocorrência ou não ocorrência de um ou mais futuros acontecimentos incertos não totalmente sob o seu controlo, a entidade não tem um direito incondicional e não deverá reconhecer um activo.

13

Uma entidade deverá mensurar o benefício económico disponível como restituição como a quantia do excedente à data do balanço (sendo o justo valor dos activos do plano menos o valor presente da obrigação de benefícios definidos) que a entidade tenha o direito de receber como restituição, menos quaisquer custos associados. Por exemplo, se uma restituição estiver sujeita a um imposto que não o imposto sobre o rendimento, uma entidade deverá mensurar a quantia da restituição líquida do imposto.

14

Ao mensurar a quantia de uma restituição disponível quando o plano for encerrado [parágrafo 11(c)], uma entidade deverá incluir os custos, para o plano, de liquidar os passivos do plano e de realizar a restituição. Por exemplo, uma entidade deverá deduzir os honorários profissionais, se estes forem pagos pelo plano e não pela entidade, e os custos de quaisquer prémios de seguros que possam ser necessários para assegurar o passivo na altura do encerramento.

15

Se a quantia de uma restituição for determinada como a quantia total ou como uma proporção do excedente, em vez de uma quantia fixa, uma entidade não deverá fazer qualquer ajustamento para o valor temporal do dinheiro, mesmo que a restituição apenas seja realizável numa data futura.

16

Se não houver um requisito de financiamento mínimo, uma entidade deverá determinar o benefício económico disponível como redução em futuras contribuições como o valor mais baixo:

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Uma entidade deverá determinar os custos futuros do serviço usando pressupostos consistentes com os usados para determinar a obrigação de benefícios definidos e com a situação que exista à data do balanço, tal como determinado pela IAS 19. Portanto, uma entidade não deverá assumir qualquer alteração nos benefícios a serem proporcionados por um plano no futuro enquanto o plano não for emendado e deverá assumir uma força de trabalho estável no futuro, a menos que a entidade esteja claramente comprometida, à data do balanço, a fazer uma redução no número de empregados abrangidos pelo plano. No último caso, o pressuposto sobre a futura força de trabalho deverá incluir a redução. Uma entidade deverá determinar o valor presente do custo futuro do serviço usando a mesma taxa de desconto que a usada no cálculo da obrigação de benefícios definidos à data do balanço.

18

Uma entidade deverá analisar qualquer requisito de financiamento mínimo, em qualquer data, para contribuições que sejam necessárias para cobrir (a) qualquer carência existente na base do financiamento mínimo por serviços passados, e (b) o acréscimo futuro de benefícios.

19

As contribuições para cobrir qualquer carência existente na base do financiamento mínimo a respeito de serviços já recebidos não afectam contribuições futuras para serviço futuro. Poderão dar origem a um passivo, de acordo com os parágrafos 23–26.

20

Se houver um requisito de financiamento mínimo para contribuições relacionadas com o acréscimo futuro de benefícios, uma entidade deverá determinar o benefício económico disponível como redução em futuras contribuições como o valor presente do:

21

Uma entidade deverá calcular as futuras contribuições do financiamento mínimo necessárias para o acréscimo futuro de benefícios tomando em consideração o efeito de qualquer excedente existente na base do requisito do financiamento mínimo. Uma entidade deverá usar os pressupostos exigidos pelo requisito de financiamento mínimo e, relativamente a quaisquer factores não especificados pelo requisito de financiamento mínimo, pressupostos consistentes com aqueles usados para determinar a obrigação de benefícios definidos e com a situação que exista à data do balanço, tal como determinado pela IAS 19. O cálculo deverá incluir quaisquer alterações esperadas como resultado de a entidade pagar as contribuições mínimas devidas. Contudo, o cálculo não deverá incluir o efeito de alterações esperadas nos termos e condições do requisito de financiamento mínimo que não estejam substancialmente decretadas ou contratualmente acordadas à data do balanço.

22

Se a contribuição futura do financiamento mínimo necessária para o acréscimo futuro de benefícios exceder o custo futuro do serviço nos termos da IAS 19 num determinado ano, o valor presente desse excesso reduz a quantia do activo disponível como redução em contribuições futuras à data do balanço. Porém, a quantia do activo disponível como redução em contribuições futuras nunca pode ser inferior a zero.

23

Se uma entidade tiver a obrigação, ao abrigo de um requisito de financiamento mínimo, de pagar contribuições para cobrir uma carência existente na base do financiamento mínimo relativamente a serviços já recebidos, a entidade deverá determinar se as contribuições a pagar ficarão disponíveis como restituição ou como redução em contribuições futuras depois de serem pagas ao plano.

24

Na medida em que as contribuições a pagar não ficarão disponíveis depois de serem pagas ao plano, a entidade deverá reconhecer um passivo quando a obrigação surgir. O passivo deverá reduzir o activo de benefícios definidos ou aumentar o passivo de benefícios definidos, de modo que nenhum ganho ou perda seja esperado em resultado da aplicação do parágrafo 58 da IAS 19 quando as contribuições forem pagas.

25

Uma entidade deverá aplicar o parágrafo 58A da IAS 19 antes de determinar o passivo, em conformidade com o parágrafo 24.

26

O passivo relativo ao requisito de financiamento mínimo e qualquer nova mensuração posterior desse passivo deverão ser imediatamente reconhecidos em conformidade com a política adoptada pela entidade para reconhecer o efeito do limite estipulado no parágrafo 58 da IAS 19 sobre a mensuração do activo de benefícios definidos. Em particular:

27

Uma entidade deve aplicar esta Interpretação a períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2008. É permitida a aplicação mais cedo.

28

Uma entidade deve aplicar esta Interpretação desde o início do primeiro período apresentado nas primeiras demonstrações financeiras às quais se aplique a Interpretação. Uma entidade deve reconhecer qualquer ajustamento inicial resultante da aplicação desta Interpretação nos resultados retidos no início desse período.