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Document 22008D0957
2008/957/EC: Decision No 2/2008 of the EC/Denmark-Faeroe Islands Joint Committee of 20 November 2008 amending Tables I and II of the Annex to Protocol 1 to the Agreement between the European Community, of the one part, and the Government of Denmark and the Home Government of the Faeroe Islands, of the other part
2008/957/CE: Decisão n. o 2/2008 do Comité Misto CE/Dinamarca-Ilhas Faroé, de 20 de Novembro de 2008 , que altera os quadros I e II do anexo do Protocolo n. o 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro
2008/957/CE: Decisão n. o 2/2008 do Comité Misto CE/Dinamarca-Ilhas Faroé, de 20 de Novembro de 2008 , que altera os quadros I e II do anexo do Protocolo n. o 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro
JO L 338 de 17.12.2008, p. 72–74
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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17.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 338/72 |
DECISÃO N.o 2/2008 DO COMITÉ MISTO CE/DINAMARCA-ILHAS FAROÉ
de 20 de Novembro de 2008
que altera os quadros I e II do anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro
(2008/957/CE)
O COMITÉ MISTO,
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro (1), a seguir designado «Acordo», nomeadamente o n.o 1 do artigo 34.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo especifica os direitos aduaneiros e outras condições aplicáveis à importação na Comunidade de certos peixes e produtos da pesca originários e provenientes das Ilhas Faroé. |
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(2) |
Ao abrigo do referido anexo, a Comunidade atribuiu concessões a alguns produtos da pesca provenientes das Ilhas Faroé. |
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(3) |
As autoridades das Ilhas Faroé solicitaram que os escamudos salgados e secos (Pollachius virens), os búzios comuns (Buccinum undatum) e os caranguejos (Geryon affinis) fossem aditados à lista constante do quadro I do anexo do Protocolo n.o 1, respeitante aos produtos da pesca que podem ser importados com isenção de direitos na Comunidade. |
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(4) |
É razoável incluir esses produtos da pesca nesse quadro. Esses produtos da pesca deverão, contudo, estar sujeitos a um contingente pautal a aditar ao quadro II do anexo do Protocolo n.o 1, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O quadro I do anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo é alterado pela inserção das seguintes linhas:
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«0305 |
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana: |
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– Peixes secos, mesmo salgados, mas não fumados: |
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0305 59 |
– – Outros: |
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0305 59 80 |
– – – Outros: |
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ex 0305 59 80 |
– – – – Escamudos (Pollachius virens) |
0 |
CP n.o 5 |
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0306 |
Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana: |
|
|
|
– Congelados: |
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0306 14 |
– – Caranguejos: |
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0306 14 90 |
– – – Outros: |
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ex 0306 14 90 |
– – – – Caranguejos da espécie Geryon affinis |
0 |
CP n.o 6 |
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0307 |
Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana: |
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– Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana: |
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0307 91 00 |
– – Vivos, frescos ou refrigerados: |
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ex 0307 91 00 |
– – – Búzios comuns (Buccinum undatum) |
0 |
CP n.o 7 |
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0307 99 |
– – Outros: |
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– – – Congelados: |
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0307 99 18 |
– – – – Outros: |
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ex 0307 99 18 |
– – – – – Búzios comuns (Buccinum undatum) |
0 |
CP n.o 7 |
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1605 |
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas: |
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1605 90 |
– Outros |
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|
– – Moluscos: |
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1605 90 30 |
– – – Outros: |
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ex 1605 90 30 |
– – – – Búzios comuns (Buccinum undatum) |
0 |
CP n.o 7» |
Artigo 2.o
O quadro II do anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo é alterado pela inserção das seguintes linhas:
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«0305 |
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana: |
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– Peixes secos, mesmo salgados, mas não fumados: |
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0305 59 |
– – Outros: |
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0305 59 80 |
– – – Outros: |
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ex 0305 59 80 |
– – – – Escamudos (Pollachius virens) |
0 |
CP n.o 5 (2) 750 |
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0306 |
Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana: |
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|
– Congelados: |
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0306 14 |
– – Caranguejos: |
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0306 14 90 |
– – – Outros: |
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ex 0306 14 90 |
– – – – Caranguejos da espécie Geryon affinis |
0 |
CP n.o 6 (2) 750 |
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0307 |
Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana: |
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|
– Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana: |
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0307 91 00 |
– – Vivos, frescos ou refrigerados: |
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ex 0307 91 00 |
– – – Búzios comuns (Buccinum undatum) |
0 |
CP n.o 7 (2) 1 200 |
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0307 99 |
– – Outros: |
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– – – Congelados: |
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0307 99 18 |
– – – – Outros: |
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ex 0307 99 18 |
– – – – – Búzios comuns (Buccinum undatum) |
0 |
CP n.o 7 (2) 1 200 |
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1605 |
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas: |
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1605 90 |
– Outros |
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– – Moluscos: |
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1605 90 30 |
– – – Outros: |
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ex 1605 90 30 |
– – – – Búzios comuns (Buccinum undatum) |
0 |
CP n.o 7 (2) 1 200 |
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008.
Feito em Tórshavn, em 5 de Novembro de 2008.
Pelo Comité Misto
O Presidente
Herluf SIGVALDSSON
(1) JO L 53 de 22.2.1997, p. 2.
(2) Para o ano de 2008, os volumes dos contingentes pautais deverão ser calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do ano decorrida antes de se aplicarem os mesmos contingentes.»