ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 79

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
17 de março de 2023

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2023/588 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2023, que estabelece o Programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027

1

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) 2023/589 da Comissão, de 10 de janeiro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas ( 1 )

40

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Regulamento Delegado (UE) 2023/590 da Comissão, de 12 de janeiro de 2023, que retifica a versão em língua letã do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras aplicáveis aos estabelecimentos que detêm animais terrestres e aos centros de incubação, e à rastreabilidade de determinados animais terrestres detidos e ovos para incubação ( 1 )

46

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Regulamento de Execução (UE) 2023/591 da Comissão, de 16 de março de 2023, que aceita um pedido de tratamento de novo produtor-exportador, no que diz respeito às medidas anti-dumping definitivas instituídas sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China, e altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/73

49

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Regulamento de Execução (UE) 2023/592 da Comissão, de 16 de março de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/244 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Argentina

52

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Regulamento de Execução (UE) 2023/593 da Comissão, de 16 de março de 2023, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado papel térmico leve originário da República da Coreia no que diz respeito ao grupo Hansol e que altera o direito residual

54

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Regulamento de Execução (UE) 2023/594 da Comissão, de 16 de março de 2023, que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/605 ( 1 )

65

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Regulamento de Execução (UE) 2023/595 da Comissão, de 16 de março de 2023, que estabelece o formulário para a declaração relativa ao recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados nos termos do Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho

151

DECISÕES

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Decisão (UE) 2023/596 do Conselho, de 13 de março de 2023, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Bélgica

161

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Decisão (UE) 2023/597 do Conselho, de 13 de março de 2023, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República Portuguesa

163

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Decisão (PESC) 2023/598 do Conselho, de 14 de março de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2021/698 para incluir o Programa Conectividade Segura da União

165

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Decisão (PESC) 2023/599 do Conselho, de 16 de março de 2023, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para reforçar as capacidades do Exército da República da Macedónia do Norte

167

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Decisão de Execução (UE) 2023/600 da Comissão, de 13 de março de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1956 no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis a aparelhos de aquecimento de locais, luminárias para aquários, disjuntores e secadores de tambor ( 1 )

171

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Decisão de Execução (UE) 2023/601 da Comissão, de 13 de março de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/1668 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas à conceção e ensaio de aspiradores destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas e requisitos de desempenho para detetores de gases inflamáveis ( 1 )

176

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Decisão de Execução (UE) 2023/602 da Comissão, de 16 de março de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/245 que aceita ofertas de compromisso na sequência da instituição de direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário da Argentina

179

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.o 1/2022 do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo ao transporte rodoviário de mercadorias, de 15 de dezembro de 2022, no que diz respeito à adoção do seu regulamento interno [2023/603]

181

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Decisão n.o 2/2022 do Comité Misto criado pelo Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias, de 15 de dezembro de 2022, no que diz respeito à recondução do Acordo [2023/604]

185