ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 431

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano
21 de dezembro de 2020

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) 2020/2153 da Comissão, de 7 de outubro de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho no que respeita às categorias de dados pessoais operacionais e às categorias de titulares de dados cujos dados pessoais operacionais podem ser tratados no índice de processos pela Procuradoria Europeia

1

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Regulamento Delegado (UE) 2020/2154 da Comissão, de 14 de outubro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal, de certificação e de notificação aplicáveis à circulação na União de produtos de origem animal provenientes de animais terrestres ( 1 )

5

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Regulamento Delegado (UE) 2020/2155 da Comissão, de 14 de outubro de 2020, que completa a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho por via da criação de um regime facultativo comum da União Europeia para classificar a aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes ( 1 )

9

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Regulamento de Execução (UE) 2020/2156 da Comissão, de 14 de outubro de 2020, que especifica os termos técnicos de aplicação efetiva de um regime facultativo comum da União para classificar a aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes ( 1 )

25

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Regulamento de Execução (UE) 2020/2157 da Comissão, de 14 de dezembro de 2020, que aprova alterações da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida [«Montello – Colli Asolani» (DOP)]

30

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Regulamento de Execução (EU) 2020/2158 da Comissão, de 14 de dezembro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Chabichou du Poitou» (DOP)]

32

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Regulamento de Execução (UE) 2020/2159 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

34

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Regulamento (UE) 2020/2160 da Comissão, de 18 de dezembro de 2020, que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao grupo de substâncias 4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado (abrangendo substâncias bem definidas e substâncias de composição desconhecida ou variável, produtos de reação complexos ou materiais biológicos, polímeros e compostos homólogos) ( 1 )

38

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Regulamento de Execução (UE) 2020/2161 da Comissão, de 18 de dezembro de 2020, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/915 sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da República Popular da China através de importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia, e que torna obrigatório o registo destas importações

42

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Regulamento de Execução (UE) 2020/2162 da Comissão, de 18 de dezembro de 2020, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2384 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/271 sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China através de importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia, e que torna obrigatório o registo destas importações

48

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Regulamento de Execução (UE) 2020/2163 da Comissão, de 18 de dezembro de 2020, sobre a aplicação no Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, das regras de origem estabelecidas nos regimes comerciais preferenciais da União

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DECISÕES

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Decisão (PESC) 2020/2164 do Comité Político e de Segurança, de 15 de dezembro de 2020, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/1/2020)

59

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Decisão de Execução (UE) 2020/2165 da Comissão, de 9 de dezembro de 2020, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas mínimas de qualidade dos dados e às especificações técnicas para a introdução de fotografias e dados dactiloscópicos no Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos de fronteira e do regresso [notificada com o número C(2020) 8599]

61

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Decisão (UE) 2020/2166 da Comissão, de 17 de dezembro de 2020, relativa à determinação das quotas dos Estados-Membros a leiloar durante o período de 2021-2030 do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia [notificada com o número C(2020) 8945]  ( 1 )

66

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Decisão de Execução (UE) 2020/2167 da Comissão, de 17 de dezembro de 2020, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/1918 relativa a certas medidas de salvaguarda no que diz respeito à doença emaciante crónica, prorrogando o seu período de aplicação [notificada com o número C(2020) 8802]  ( 1 )

70

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Decisão de Execução (UE) 2020/2168 da Comissão, de 17 de dezembro de 2020, relativa à conformidade da proposta conjunta apresentada pelos Estados-Membros interessados na extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias «mar do Norte-Báltico» com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo [notificada com o número C(2020) 8919]

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RECOMENDAÇÕES

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Recomendação (UE) 2020/2169 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que altera a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição

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