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Document 32015R0404
Commission Implementing Regulation (EU) 2015/404 of 11 March 2015 amending Implementing Regulation (EU) No 540/2011 as regards the extension of the approval periods of the active substances beflubutamid, captan, dimethoate, dimethomorph, ethoprophos, fipronil, folpet, formetanate, glufosinate, methiocarb, metribuzin, phosmet, pirimiphos-methyl and propamocarb Text with EEA relevance
Regulamento de Execução (UE) 2015/404 da Comissão, de 11 de março de 2015 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas beflubutamida, captana, dimetoato, dimetomorfe, etoprofos, fipronil, folpete, formetanato, glufosinato, metiocarbe, metribuzina, fosmete, pirimifos-metilo e propamocarbe Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/404 da Comissão, de 11 de março de 2015 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas beflubutamida, captana, dimetoato, dimetomorfe, etoprofos, fipronil, folpete, formetanato, glufosinato, metiocarbe, metribuzina, fosmete, pirimifos-metilo e propamocarbe Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 67 de 12.3.2015, p. 6–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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12.3.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 67/6 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/404 DA COMISSÃO
de 11 de março de 2015
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas beflubutamida, captana, dimetoato, dimetomorfe, etoprofos, fipronil, folpete, formetanato, glufosinato, metiocarbe, metribuzina, fosmete, pirimifos-metilo e propamocarbe
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumeram-se as substâncias ativas que se consideram terem sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
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(2) |
As aprovações das substâncias ativas captana, dimetoato, dimetomorfe, etoprofos, fipronil, folpete, formetanato, glufosinato, metiocarbe, metribuzina, fosmete, pirimifos-metilo e propamocarbe caducam em 30 de setembro de 2017 e a da substância ativa beflubutamida expira em 30 de novembro de 2017. Foram apresentados pedidos para a renovação da aprovação destas substâncias ativas. Uma vez que os requisitos estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (3) são aplicáveis a essas substâncias ativas, é necessário prever um período de tempo suficiente para concluir o procedimento de renovação em conformidade com aquele regulamento. Consequentemente, a aprovação dessas substâncias ativas poderia expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. É, por conseguinte, necessário prorrogar os seus períodos de aprovação. |
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(3) |
O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
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(4) |
Atendendo ao objetivo do artigo 17.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que não é apresentado um processo complementar em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 o mais tardar 30 meses antes da respetiva data de termo estabelecida no anexo do presente regulamento, a Comissão estabelece a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou no prazo mais breve. |
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(5) |
Atendendo ao objetivo do artigo 17.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de entrada em vigor do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância, consoante a data que for posterior. |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2015.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).
ANEXO
A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada do seguinte modo:
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1) |
Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 145, captana, a data «30 de setembro de 2017» é substituída por «31 de julho de 2018»; |
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2) |
Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 146, folpete, a data «30 de setembro de 2017» é substituída por «31 de julho de 2018»; |
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3) |
Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 147, formetanato, a data «30 de setembro de 2017» é substituída por «31 de julho de 2018»; |
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4) |
Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 148, metiocarbe, a data «30 de setembro de 2017» é substituída por «31 de julho de 2018»; |
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5) |
Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 149, dimetoato, a data «30 de setembro de 2017» é substituída por «31 de julho de 2018»; |
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6) |
Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 150, dimetomorfe, a data «30 de setembro de 2017» é substituída por «31 de julho de 2018»; |
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7) |
Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 151, glufosinato, a data «30 de setembro de 2017» é substituída por «31 de julho de 2018»; |
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8) |
Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 152, metribuzina, a data «30 de setembro de 2017» é substituída por «31 de julho de 2018»; |
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9) |
Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 153, fosmete, a data «30 de setembro de 2017» é substituída por «31 de julho de 2018»; |
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10) |
Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 154, propamocarbe, a data «30 de setembro de 2017» é substituída por «31 de julho de 2018»; |
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11) |
Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 155, etoprofos, a data «30 de setembro de 2017» é substituída por «31 de julho de 2018»; |
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12) |
Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 156, pirimifos-metilo, a data «30 de setembro de 2017» é substituída por «31 de julho de 2018»; |
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13) |
Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 157, fipronil, a data «30 de setembro de 2017» é substituída por «31 de julho de 2018»; |
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14) |
Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 158, beflubutamida, a data «30 de novembro de 2017» é substituída por «31 de julho de 2018». |