ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2011.320.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 320

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
3 de Dezembro de 2011

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Informações relativas à entrada em vigor de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

1

2011/790/UE

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Decisão do Conselho, de 14 de Novembro de 2011, relativa à assinatura de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT)

2

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 1256/2011 do Conselho, de 30 de Novembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) n.o 1124/2010

3

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1257/2011 da Comissão, de 23 de Novembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 810/2008 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, e carne de búfalo congelada

12

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Regulamento (UE) n.o 1258/2011 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de nitratos nos géneros alimentícios (1)

15

*

Regulamento (UE) n.o 1259/2011 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que se refere aos teores máximos para as dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios (1)

18

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1260/2011 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 945/2010 que adopta o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2011, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da UE e que derroga determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 807/2010

24

Regulamento de Execução (UE) n.o 1261/2011 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

26

DECISÕES

2011/791/UE

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Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 2011, que altera a Decisão 2011/734/UE dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo

28

2011/792/PESC

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Decisão Atalanta/4/2011 do Comité Político e de Segurança, de 2 de Dezembro de 2011, que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

32

2011/793/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de Outubro de 2011, relativa à posição a adoptar pela União Europeia no Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, no respeitante à alteração do anexo 9 do referido Acordo

33

2011/794/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 30 de Novembro de 2011, que estabelece a participação financeira da União nas despesas efectuadas pelos Países Baixos em 2010, no contexto das medidas de emergência de luta contra a gripe aviária [notificada com o número C(2011) 8714]

37

2011/795/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 30 de Novembro de 2011, que estabelece a participação financeira da União nas despesas efectuadas pela Itália em 2009, no contexto das medidas de emergência de luta contra a doença vesiculosa dos suínos [notificada com o número C(2011) 8715]

39

2011/796/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 30 de Novembro de 2011, relativa a uma participação financeira da União para medidas de emergência de luta contra a gripe aviária em Cloppenburg, Alemanha, em Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009 [notificada com o número C(2011) 8716]

41

2011/797/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 30 de Novembro de 2011, que estabelece a participação financeira da União nas despesas efectuadas por Espanha em 2009, no contexto das medidas de emergência de luta contra a doença de Newcastle [notificada com o número C(2011) 8717]

43

2011/798/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 30 de Novembro de 2011, relativa a uma participação financeira da União para medidas de emergência de luta contra a gripe aviária em Espanha, em 2009 [notificada com o número C(2011) 8721]

45

2011/799/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 30 de Novembro de 2011, relativa a uma participação financeira da União para medidas de emergência de luta contra a gripe aviária na Polónia, em 2007 [notificada com o número C(2011) 8722]

47

2011/800/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 30 de Novembro de 2011, relativa a uma participação financeira da União para medidas de emergência de luta contra a febre catarral ovina na Alemanha, em 2007 [notificada com o número C(2011) 8723]

49

2011/801/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 30 de Novembro de 2011, que estabelece a participação financeira da União nas despesas efectuadas no contexto dos planos de vacinação de emergência contra a febre catarral ovina em França, em 2007 e 2008 [notificada com o número C(2011) 8727]

50

2011/802/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 30 de Novembro de 2011, que estabelece a participação financeira da União nas despesas efectuadas no contexto dos planos de vacinação de emergência contra a febre catarral ovina em Itália, em 2007 e 2008 [notificada com o número C(2011) 8728]

52

2011/803/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 30 de Novembro de 2011, que estabelece a participação financeira da União nas despesas efectuadas no contexto dos planos de vacinação de emergência contra a febre catarral ovina na Áustria, em 2007 e 2008 [notificada com o número C(2011) 8729]

54

2011/804/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 30 de Novembro de 2011, que estabelece a participação financeira da União nas despesas efectuadas no contexto dos planos de vacinação de emergência contra a febre catarral ovina nos Países Baixos, em 2007 e 2008 [notificada com o número C(2011) 8732]

56

2011/805/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 30 de Novembro de 2011, que estabelece a participação financeira da União nas despesas efectuadas no contexto dos planos de vacinação de emergência contra a febre catarral ovina na Suécia, em 2007 e 2008 [notificada com o número C(2011) 8737]

58

2011/806/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 30 de Novembro de 2011, que estabelece a participação financeira da União nas despesas efectuadas no contexto dos planos de vacinação de emergência contra a febre catarral ovina no Luxemburgo em 2007 e 2008 [notificada com o número C(2011) 8742]

60

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT