ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.021.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 21

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
24 de Janeiro de 2013

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 55/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2012, sobre o alargamento do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1214/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro

1

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 56/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013, que altera os anexos I e IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1)

3

*

Regulamento (UE) n.o 57/2013 da Comissão, de 23 de janeiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE (1)

17

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 58/2013 da Comissão, de 23 de janeiro de 2013, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1)

19

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 59/2013 da Comissão, de 23 de janeiro de 2013, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância monensina (1)

21

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 60/2013 da Comissão, de 23 de janeiro de 2013, que altera pela 185.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

23

Regulamento de Execução (UE) n.o 61/2013 da Comissão, de 23 de janeiro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25

Regulamento de Execução (UE) n.o 62/2013 da Comissão, de 23 de janeiro de 2013, que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota

27

Regulamento de Execução (UE) n.o 63/2013 da Comissão, de 23 de janeiro de 2013, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2012 para a campanha de 2012/2013

28

DECISÕES

2013/48/UE

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Decisão de Execução do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda

30

2013/49/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 22 de janeiro de 2013, relativa à autorização de colocação no mercado de zeaxantina sintética como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2013) 110]

32

2013/50/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 22 de janeiro de 2013, que autoriza o alargamento da utilização de sementes de Salvia hispanica como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2013) 123]

34

2013/51/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 23 de janeiro de 2013, relativa à avaliação do quadro regulamentar de um país terceiro aplicável às substâncias ativas dos medicamentos para uso humano e das medidas de controlo e execução correspondentes, nos termos do artigo 111.o-B, da Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

36

III   Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 191/2012, de 26 de outubro de 2012, que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

37

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 192/2012, de 26 de outubro de 2012, que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

39

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 193/2012, de 26 de outubro de 2012, que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

41

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 194/2012, de 26 de outubro de 2012, que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

42

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 195/2012, de 26 de outubro de 2012, que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

43

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 196/2012, de 26 de outubro de 2012, que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

44

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 197/2012, de 26 de outubro de 2012, que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

45

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 198/2012, de 26 de outubro de 2012, que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

48

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 199/2012, de 26 de outubro de 2012, que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

49

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 200/2012, de 26 de outubro de 2012, que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

50

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 201/2012, de 26 de outubro de 2012, que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

51

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 202/2012, de 26 de outubro de 2012, que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

54

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 203/2012, de 26 de outubro de 2012, que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

56

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 204/2012, de 26 de outubro de 2012, que altera o Protocolo n.o 10 relativo à simplificação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias do Acordo EEE

57

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT