23.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 343/119

(1)

A Decisão 2009/470/CE define os procedimentos que regem a participação financeira da Comunidade em despesas no domínio veterinário.

(2)

Designadamente, o artigo 22.o da Decisão 2009/470/CE estabelece que a Comunidade pode empreender ou ajudar os Estados-Membros a empreender as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário.

(3)

A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à saúde das abelhas (4) dá conta das acções da Comissão já empreendidas ou em curso no que respeita à saúde das abelhas na UE. A comunicação incide essencialmente na questão da mortalidade das abelhas que tem sido registada em vários países do mundo e também na UE.

(4)

Em 2009, o projecto da AESA intitulado «Bee mortality and bee surveillance in Europe» concluiu que os sistemas de vigilância nos Estados-Membros da UE são, de um modo geral, fracos e que existe uma falta de dados a nível dos Estados-Membros e de dados comparáveis a nível da UE.

(5)

Entre as principais acções propostas pela Comissão contam-se a designação de um Laboratório de referência da UE (LRUE) para a saúde das abelhas e o lançamento de estudos de vigilância sobre perdas de colónias de abelhas apoiados, nos aspectos técnicos, pelo LRUE e co-financiados pela Comissão.

(6)

A primeira medida está já concluída com a designação do LRUE para a saúde das abelhas por força do Regulamento (UE) n.o 87/2011 da Comissão (5), estando operacional desde 1 de Abril de 2011. (ANSES – Sophia Antipolis – FR).

(7)

Tal como foi solicitado pela Comissão, o LRUE para a saúde das abelhas elaborou um documento técnico que lança as bases para um projecto-piloto de vigilância sobre as perdas de colónias de abelhas (Basis for a pilot surveillance project on honey bee colony losses, disponível em http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/bees/bee_health_en.htm) e fornece orientações para que os Estados-Membros elaborem os respectivos estudos de vigilância.

(8)

Para melhorar a disponibilidade dos dados relativos à saúde das abelhas, é importante apoiar determinados estudos de vigilância nos Estados-Membros que incidam sobre perdas de colónias de abelhas.

(9)

Os Estados-Membros foram convidados a enviar à Comissão os respectivos estudos de vigilância com base no documento técnico do LRUE para a saúde das abelhas até 30 de Setembro de 2011.

(10)

20 Estados-Membros enviaram propostas para os estudos de vigilância. Estas propostas estão a ser analisadas do ponto de vista técnico e financeiro para avaliar a sua conformidade com o documento técnico Basis for a pilot surveillance project on honey bee colony losses. Findo o processo de avaliação e selecção, serão fixados, por meio de uma subsequente decisão da Comissão, o nível de co-financiamento, que não será superior a 70 %, e o montante da contribuição individual de cada Estado-Membro.

(11)

Os estudos de vigilância têm de incluir controlos das colmeias no período anterior ao Inverno, seguidos de uma visita após o Inverno. Outra visita está programada durante o Verão. Por conseguinte, em função da configuração dos programas dos Estados-Membros, prevê-se que a primeira visita seja realizada antes do Inverno de 2012 e a segunda no ano seguinte. Por este motivo, o período de aplicação da presente decisão deve decorrer entre 1 de Janeiro de 2012 e 30 de Junho de 2013.

(12)

É oportuno estabelecer um nível de financiamento da União para os estudos, através da afectação de 3 750 000 EUR.

(13)

A presente decisão constitui uma decisão de financiamento na acepção do artigo 75.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 e do artigo 90.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002.

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

i)

a realização de testes laboratoriais e

ii)

pessoal especificamente afecto: