ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 333

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
19 de Dezembro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1495/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1496/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado e aos critérios de fixação do seu montante

3

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Regulamento (CE) n.o 1497/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições normalizadas para a detecção de fugas em sistemas fixos de protecção contra incêndios que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa (1)

4

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Regulamento (CE) n.o 1498/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, relativo às regras específicas de emissão dos certificados de importação respeitantes ao açúcar e às misturas de açúcar e cacau que acumulam as origens ACP/PTU ou CE/PTU

6

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Regulamento (CE) n.o 1499/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, relativo à publicação, respeitante a 2008, da nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3846/87

10

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Regulamento (CE) n.o 1500/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase EC 3.1.3.26 (Ronozyme) como aditivo em alimentos para animais (1)

54

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Regulamento (CE) n.o 1501/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 (Safizym X) como aditivo em alimentos para animais (1)

57

Regulamento (CE) n.o 1502/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Dezembro de 2007 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 812/2007 para a carne de suíno

60

Regulamento (CE) n.o 1503/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Dezembro de 2007, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 979/2007 para a carne de suíno

61

Regulamento (CE) n.o 1504/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Dezembro de 2007 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 806/2007 para a carne de suíno

62

Regulamento (CE) n.o 1505/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2007, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 533/2007 para a carne de aves de capoeira

64

Regulamento (CE) n.o 1506/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2007, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas

66

Regulamento (CE) n.o 1507/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Dezembro de 2007, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 536/2007 para a carne de aves de capoeira

68

Regulamento (CE) n.o 1508/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação relativos ao contingente aberto para o ano de 2008, com vista à importação de bovinos vivos com peso superior a 160 kg originários da Suíça, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2172/2005

69

Regulamento (CE) n.o 1509/2007 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1109/2007 para a campanha de 2007/2008

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II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/846/CE

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Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2007, que estabelece o modelo das listas de entidades aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com diversas disposições da legislação veterinária da Comunidade, bem como as regras relativas ao envio de tais listas à Comissão [notificada com o número C(2007) 5882] (Versão codificada) (1)

72

2007/847/CE

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Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2007, que prevê uma derrogação a determinadas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, originários da Croácia ou da antiga República jugoslava da Macedónia [notificada com o número C(2007) 5897]

78

2007/848/CE

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Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus [notificada com o número C(2007) 6100]  (1)

83

2007/849/CE

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Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 2007, que aprova alterações ao programa nacional de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus apresentado pela Finlândia [notificada com o número C(2007) 6097]

85

Banco Central Europeu

2007/850/CE

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Decisão do Banco Central Europeu, de 22 de Novembro de 2007, que altera a Decisão BCE/2001/16 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros participantes a partir do exercício de 2002 (BCE/2007/15)

86

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT