ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 454

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
5 de dezembro de 2016

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 454/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

2016/C 454/02

Designação do primeiro advogado-geral

2

2016/C 454/03

Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 107.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

2

2016/C 454/04

Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 193.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

2

2016/C 454/05

Decisões adotadas pelo Tribunal de Justiça na sua reunião geral de 4 de outubro de 2016

2

2016/C 454/06

Listas para a determinação da composição das formações de julgamento dos processos remetidos às secções de três juízes

3

2016/C 454/07

Eleição dos presidentes de secções de três juízes

4

2016/C 454/08

Prestação de juramento de um novo membro do Tribunal de Justiça

4

2016/C 454/09

Prestação de juramento de novos juízes no Tribunal Geral

4

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 454/10

Processo C-102/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de setembro de 2016 — Investigación y Desarrollo en Soluciones y Servicios IT, SA/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Contratos relativos à participação financeira da União Europeia em projetos no domínio da investigação e desenvolvimento — Relatório de auditoria que identifica irregularidades — Decisão de proceder à recuperação dos montantes avançados pela Comissão Europeia — Recurso de anulação — Decisão de suspensão dos pagamentos — Ação de responsabilidade extracontratual — Decisão de não celebrar uma convenção — Ação de indemnização — Inadmissibilidade)

5

2016/C 454/11

Processo C-224/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de setembro de 2016 — Lidl Stiftung & Co. KG/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente)

5

2016/C 454/12

Processo C-237/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de setembro de 2016 — Lidl Stiftung & Co. KG/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da UE — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente)

6

2016/C 454/13

Processo C-551/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2016 — Arctic Paper Mochenwangen GmbH/Comissão Europeia (Recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.o-A — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito a partir de 2013 — Decisão 2011/278/UE — Medidas nacionais de execução apresentadas pela República Federal da Alemanha — Recusa da inscrição de determinadas instalações nas listas das instalações que recebem licenças de emissão a título gratuito — Disposição relativa aos casos que apresentam «dificuldades excessivas» — Competências de execução da Comissão)

6

2016/C 454/14

Processo C-564/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2016 — Raffinerie GmbH/Comissão Europeia (Recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.o-A — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito a partir de 2013 — Decisão 2011/278/UE — Medidas nacionais de execução apresentadas pela República Federal da Alemanha — Recusa da inscrição de determinadas instalações nas listas das instalações que recebem licenças de emissão a título gratuito — Disposição relativa aos casos que apresentam «dificuldades excessivas» — Competências de execução da Comissão)

7

2016/C 454/15

Processo C-565/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2016 — Romonta GmbH/Comissão Europeia (Recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.o-A — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito a partir de 2013 — Decisão 2011/278/UE — Medidas nacionais de execução apresentadas pela República Federal da Alemanha — Recusa da inscrição de determinadas instalações nas listas das instalações que recebem licenças de emissão a título gratuito — Disposição relativa aos casos que apresentam «dificuldades excessivas» — Competências de execução da Comissão)

7

2016/C 454/16

Processo C-228/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de setembro de 2016 — (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Catania — Itália) — processo penal contra Snezhana Velikova (Reenvio prejudicial — Direito dos cidadãos da União de circular e permanecer no território da União Europeia — Falta de pertinência do pedido de decisão prejudicial para a resolução do litígio no processo — Inadmissibilidade manifesta)

8

2016/C 454/17

Processo C-309/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de setembro de 2016 — Real Express Srl/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Marca figurativa a azul e vermelho que contém o elemento nominativo “real” — Oposição do titular das marcas figurativas nacionais a preto e branco que contêm os elementos nominativos “Real” e “Real mark” — Indeferimento da oposição»

8

2016/C 454/18

Processo C-322/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de setembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio — Itália) — Google Ireland Limited, Google Italy Srl/Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni «Reenvio prejudicial — Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Inexistência de elementos suficientes relativamente ao contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal e às razões que justificam a necessidade de uma resposta à questão prejudicial — Inadmissibilidade manifesta»

9

2016/C 454/19

Processo C-338/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 20 de julho de 2016 — Claire Staelen/Provedor de Justiça Europeu (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Responsabilidade extracontratual — Tratamento pelo Provedor de Justiça Europeu de uma queixa relativa à gestão de uma lista de candidatos aprovados num concurso geral — Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 181.o)

9

2016/C 454/20

Processos apensos C-363/15 P e C-364/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de julho de 2016 — Louis Vuitton Malletier SA/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Nanu-Nana Handelsgesellschaft mbH für Geschenkartikel & Co. KG (Recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Não conhecimento do mérito)

10

2016/C 454/21

Processo C-438/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de setembro de 2016 — (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Taranto — Itália) — processo penal contra Davide Durante (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Questões prejudiciais idênticas — Artigos 49.o e 56.o TFUE — Liberdade de estabelecimento — Livre prestação de serviços — Jogos de fortuna ou azar — Restrições — Razões imperiosas de interesse geral — Proporcionalidade — Condições de participação num concurso e avaliação da capacidade económica e financeira — Exclusão do proponente por não apresentação de declarações de capacidade económica e financeira, emitidas por duas instituições bancárias distintas)

10

2016/C 454/22

Processo C-534/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de setembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Judecătoria Satu Mare — Roménia) — Pavel Dumitraș, Mioara Dumitraș/BRD Groupe Société Générale — Sucursala Judeţeană Satu Mare «Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Clausulas abusivas — Artigo 1.o, n.o 1 — Artigo 2.o, alínea b) — Qualidade de consumidor — Transmissão de um crédito por novação de contratos de crédito — Contrato de garantia imobiliária subscrito por particulares sem nenhuma relação profissional com a sociedade comercial nova devedora»

11

2016/C 454/23

Processo C-542/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de setembro de 2016 — (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Santa Maria Capua Vetere — Itália) — processo penal contra Angela Manzo (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Questões prejudiciais idênticas — Artigos 49.o e 56.o TFUE — Liberdade de estabelecimento — Livre prestação de serviços — Jogos de fortuna e azar — Restrições — Razões imperiosas de interesse geral — Proporcionalidade — Contratos públicos — Requisitos de participação num anúncio de concurso e avaliação da capacidade económica e financeira — Exclusão do proponente por falta de apresentação de atestações da sua capacidade económica e financeira, passadas por duas instituições bancárias diferentes — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 47.o — Aplicabilidade)

12

2016/C 454/24

Processo C-586/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de setembro de 2016 — Lotte Co. Ltd./Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (Recurso da decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Marca figurativa que comporta um elemento nominativo em língua japonesa e a imagem de um coala numa árvore a segurar um coala mais pequeno — Oposição do titular das marcas nacionais tridimensionais anteriores KOALA-BÄREN e figurativa anterior KOALA — Prova da utilização séria da marca — Utilização da marca de forma diferente por elementos que não alteram o seu caráter distintivo — Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso da decisão do Tribunal Geral em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

12

2016/C 454/25

Processo C-614/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de setembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Curtea de Apel Craiova — Roménia) — Rodica Popescu/Direcția Sanitar Veterinară și pentru Siguranța Alimentelor Gorj «Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Política social — Diretiva 1999/70/CE — Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Sucessivos contratos de trabalho a termo — Assistente veterinário no setor da inspeção veterinária — Setor público — Artigo 5.o, n.o 1 — Medidas que se destinam a prevenir o recurso abusivo aos contratos de trabalho a termo — Conceito de “razões objetivas” que justifiquem esses contratos — Substituição de postos vagos a aguardar a conclusão de processos de concurso»

13

2016/C 454/26

Processo C-631/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de setembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado Contencioso-Administrativo n.o 1 de Oviedo — Espanha) — Carlos Álvarez Santirso/Consejería de Educación, Cultura y Deporte del Principado de Asturias «Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Diretiva 1999/70/CE — Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigo 4.o — Sucessivos contratos de trabalho a termo no setor público — Ensino não universitário — Regulamentação nacional — Atribuição de um complemento de remuneração — Condição — Obtenção de resultado positivo num processo de avaliação — Professores contratados como funcionários interinos — Exclusão — Princípio da não discriminação»

14

2016/C 454/27

Processos apensos C-91/16 e C-120/16: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de setembro de 2016 (pedidos de decisão prejudicial do Juzgado de Primera Instancia n.o 60 de Madrid — Espanha) — Caixabank SA/Héctor Benlliure Santiago (C-91/16), Abanca Corporación Bancaria SA/Juan José González Rey, María Consuelo González Rey, Francisco Rodríguez Alonso (C-120/16) (Pedido de decisão prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas — Taxa de juros de mora — Aplicação da taxa de juros remuneratórios — Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Inadmissibilidade)

14

2016/C 454/28

Processo C-141/16: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 20 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Commissione Tributaria Regionale di Milano — Itália) — Stanleybet Malta Ltd, Mario Stoppani/Agenzia delle dogane e dei Monopoli — Ufficio dei Monopoli per la Lombardia (Reenvio prejudicial — Liberdade de estabelecimento e livre prestação de serviços — Imposto único sobre as apostas e jogos de fortuna e azar — Sujeição dos intermediários nacionais que transmitem dados de jogo por conta de operadores estabelecidos noutro Estado-Membro — Falta de precisões suficientes relativas ao contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal bem como as razões que justificam a necessidade de uma resposta à questão prejudicial — Inadmissibilidade manifesta)

15

2016/C 454/29

Processo C-471/16 P: Recurso interposto em 24 de agosto de 2016 por Staatliche Porzellan-Manufaktur Meissen GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 14 de junho de 2016 no processo T-789/14, Staatliche Porzellan-Manufaktur Meissen GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

15

2016/C 454/30

Processo C-492/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 14 de setembro de 2016 — Incyte Corporation/Szellemi Tulajdon Nemzeti Hivatala

17

2016/C 454/31

Processo C-493/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Amministrativo Regionale della Campania (Itália) em 14 de setembro de 2016 — Sicurbau Srl e o./Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti e o.

17

2016/C 454/32

Processo C-494/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale civile di Trapani (Itália) em 15 de setembro de 2016 — Giuseppa Santoro/Comune di Valderice, Presidenza del Consiglio dei Ministri

18

2016/C 454/33

Processo C-503/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação de Évora (Portugal) em 23 de setembro de 2016 — Luis Isidro Delgado Mendes/Crédito Agrícola Seguros — Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA

19

2016/C 454/34

Processo C-506/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação do Porto (Portugal) em 26 de setembro 2016 — José Joaquim Neto de Sousa/Estado Português

19

2016/C 454/35

Processo C-1/15: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 22 de setembro de 2016 — Comissão Europeia/República da Áustria, apoiada por: República Federal da Alemanha, República Checa

20

2016/C 454/36

Processo C-62/16: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 8 de julho de 2016 — Comissão Europeia/Roménia

20

2016/C 454/37

Processo C-161/16: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 15 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Attunda Tingsrätt — Suécia) — Airhelp Ltd/Thomas Cook Airlines Scandinavia A/S

20

2016/C 454/38

Processo C-172/16: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 21 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Düsseldorf — Alemanha) — Ljiljana Kammerer, Frank Kammerer/Swiss International Air Lines AG

20

2016/C 454/39

Processo C-257/16: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 18 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Köln — Alemanha) — Elke Roch, Jürgen Roch/Germanwings GmbH

21

Tribunal Geral

2016/C 454/40

Processo T-672/14: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2016 — August Wolff e Remedia/Comissão «Medicamentos para uso humano — Artigo 31.o da Diretiva 2001/83/CE — Artigo 116.o da Diretiva 2001/83 — Substância ativa estradiol — Decisão da Comissão que impõe aos Estados-Membros a retirada e a modificação das autorizações nacionais de introdução no mercado de medicamentos de aplicação tópica que contenham 0,01  % de estradiol — Ónus da prova — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento»

22

2016/C 454/41

Processo T-14/15: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2016 — Lufthansa AirPlus Servicekarten/EUIPO — Mareea Comtur (airpass.ro) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia airpass.ro — Marca nominativa da União Europeia anterior AirPlus International — Indeferimento da oposição — Regra 21 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Não conhecimento do mérito — Artigo 81.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

22

2016/C 454/42

Processo T-141/15: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2016 — República Checa/Comissão («FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Proteção das vinhas — Despesas efetuadas pela República Checa — Segurança jurídica — Confiança legítima»)

23

2016/C 454/43

Processo T-407/15: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2016 — Monster Energy/EUIPO — Hot-Can Intellectual Property — (HotoGo self-heating can technology) «Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da UE HotoGo self-heating can technology — Marcas figurativas da UE anteriores que representam garas — Motivos relativos de recusa — Inexistência de semelhança dos sinais — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de paralismo entre os sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

24

2016/C 454/44

Processo T-693/15: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2016 — Clover Canyon/EUIPO Kaipa Sportswear (CLOVER CANYON) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa CLOVER CANYON — Marca nominativa nacional anterior CANYON — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Risco de confusão»]

24

2016/C 454/45

Processo T-543/15: Despacho do Tribunal Geral de 12 de outubro de 2016 — Lysoform Dr. Hans Rosemann e o./ECHA [«Recurso de anulação — Inscrição como fornecedor de uma substância ativa na lista prevista no artigo 95.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade»]

25

2016/C 454/46

Processo T-564/15: Despacho do Tribunal Geral de 11 de outubro de 2016 — Spliethoff’s Bevrachtingskantoor/Comissão («Recurso de anulação — Assistência financeira no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa — Ato não suscetível de recurso — Ato preparatório — Inadmissibilidade»)

26

2016/C 454/47

Processo T-620/15: Despacho do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2016 — Orthema Service/EUIPO (Gehen wie auf Wolken) [«Marca da UE — Pedido de marca nominativa da UE Gehen wie auf Wolken — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]

26

2016/C 454/48

Processo T-669/15: Despacho do Tribunal Geral de 12 de outubro de 2016 — Lysoform Dr. Hans Rosemann e o./ECHA [«Recurso de anulação — Inscrição como fornecedor de uma substância ativa na lista prevista no artigo 95.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade»]

27

2016/C 454/49

Processo T-699/16 P: Recurso interposto em 29 de setembro de 2016 pelo Parlamento Europeu do acórdão do Tribunal da Função Pública de 19 de julho de 2016 proferido no processo F-147/15, Meyrl/Parlamento

28

2016/C 454/50

Processo T-704/16: Recurso interposto em 26 de setembro de 2016 — Murka/EUIPO (SCATTER SLOTS)

28

2016/C 454/51

Processo T-705/16 P: Recurso interposto em 3 de outubro de 2016 por WQ (*1)  do acórdão do Tribunal da Função Pública de 21 de julho de 2016 no processo F-1/16, WQ (*1) /Parlamento

29

2016/C 454/52

Processo T-706/16 P: Recurso interposto em 3 de outubro de 2016 por HB do acórdão do Tribunal da Função Pública de 21 de julho de 2016 no processo F-125/15, HB/Comissão

30

2016/C 454/53

Processo T-721/16: Recurso interposto em 7 de outubro de 2016 — Luxottica Group/EUIPO — Chen (BeyBeni)

31

2016/C 454/54

Processo T-732/16: Recurso interposto em 20 de outubro de 2016 — Valencia Club de Fútbol/Comissão

31

2016/C 454/55

Processo T-733/16: Recurso interposto em 18 de outubro de 2016 — Banque Postale/BCE

32

2016/C 454/56

Processo T-613/13: Despacho do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2016 — European Dynamics Luxembourg e o./Frontex

33

PT