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Document C2017/168/03
Decision of the General Court of 5 April 2017 on judicial vacations
Decisão do Tribunal Geral, de 5 de abril de 2017, relativa às férias judiciais
Decisão do Tribunal Geral, de 5 de abril de 2017, relativa às férias judiciais
JO C 168 de 29.5.2017, p. 4–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
29.5.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 168/4 |
DECISÃO DO TRIBUNAL GERAL,
de 5 de abril de 2017,
relativa às férias judiciais
(2017/C 168/03)
O TRIBUNAL GERAL
tendo em conta o artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento de Processo,
ADOTA A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para o ano judicial que tem início em 1 de setembro de 2017, as datas das férias judiciais na aceção do artigo 41.o, n.os 2 e 6, do Regulamento de Processo são fixadas do seguinte modo:
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Natal de 2017: de segunda-feira 18 de dezembro de 2017 a domingo 7 de janeiro de 2018 inclusive; |
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Páscoa de 2018: de segunda-feira 26 de março de 2018 a domingo 8 de abril de 2018 inclusive; |
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Verão de 2018: de segunda-feira 16 de julho de 2018 a sexta-feira 31 de agosto de 2018 inclusive. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 5 de abril de 2017.
O Secretário
E. COULON
O Presidente
M. JAEGER