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Declaração de que ao não adotar, até 1 de junho de 2015, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à Diretiva 2014/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que altera as Diretivas 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE e 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, ou pelo menos ao não as comunicar à Comissão, o Grã-Ducado do Luxemburgo não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 6.o, n.o 1, da referida diretiva;

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Aplicação ao Grão-Ducado do Luxemburgo, nos termos do artigo 260.o, n.o 3, TFUE, de uma sanção pecuniária compulsória diária de 8 710 euros a partir do dia da prolação do acórdão do Tribunal de Justiça no presente processo por violação da obrigação de comunicar as medidas de transposição da Diretiva 2014/27/UE;

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Condenação do Grão-Ducado do Luxemburgo nas despesas.