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Document C:2016:441:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 441, 28 de novembro de 2016


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 441

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
28 de novembro de 2016


Número de informação

Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 441/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2016/C 441/02

Processo C-218/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale ordinario di Campobasso — Itália) — processo penal contra Gianpaolo Paoletti e o. «Reenvio prejudicial — Artigo 6.o TUE — Artigo 49.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Princípio da retroatividade da lei penal mais favorável — Nacionais italianos que organizaram a entrada ilegal de nacionais romenos em território italiano — Factos praticados antes da adesão da Roménia à União — Efeito da adesão da Roménia no crime de auxílio à imigração ilegal — Aplicação do direito da União — Competência do Tribunal de Justiça»

2

2016/C 441/03

Processo C-318/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per il Piemonte — Itália) — Tecnoedi Costruzioni Srl/Comune di Fossano «Reenvio prejudicial — Empreitadas de obras públicas — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 7.o, alínea c) — Montante dos limiares dos contratos de empreitada de obras públicas — Limite não atingido — Propostas anormalmente baixas — Exclusão automática — Faculdade da entidade adjudicante — Deveres da entidade adjudicante resultantes da liberdade de estabelecimento, da livre prestação de serviços e do princípio geral da não discriminação — Empreitadas que podem ter um real interesse transfronteiriço»

3

2016/C 441/04

Processo C-412/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Hessisches Finanzgericht — Alemanha) — TMD Gesellschaft für transfusionsmedizinische Dienste mbH/Finanzamt Kassel II — Hofgeismar «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Isenções a favor de certas atividades de interesse geral — Artigo 132.o, n.o 1, alínea d) — Entregas de órgãos, de sangue e de leite humanos — Alcance — Plasma de sangue humano transformado e utilizado para fins industriais»

3

2016/C 441/05

Processo C-466/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Jean-Michel Adrien e o./Premier ministre, Ministre des finances et des comptes publics, Ministre de la décentralisation et de la fonction publique «Reenvio prejudicial — Livre circulação de trabalhadores — Funcionários nacionais destacados numa instituição ou num organismo da União — Pensão de reforma — Direito de opção — Suspensão ou manutenção da inscrição no regime de pensão nacional — Limitação do cúmulo da pensão adquirida ao abrigo do regime de pensão nacional com a pensão adquirida ao abrigo do regime de pensão da União»

4

2016/C 441/06

Processo C-572/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 5 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Riigikohus — Estónia) — F. Hoffmann-La Roche AG/Accord Healthcare OÜ «Reenvio prejudicial — Propriedade industrial e comercial — Patente — Certificado complementar de proteção — Regulamento (CE) n.o 469/2009 — Artigo 21.o, n.o 2 — Disposições transitórias — Certificado concedido nos termos da legislação nacional de um Estado-Membro antes da sua adesão à União Europeia — Interpretação do artigo 21.o, n.o 2 — Período de validade do certificado — Validade do artigo 21.o, n.o 2 — Adaptação do direito derivado diretamente resultante do ato de adesão — Incompetência do Tribunal de Justiça»

5

2016/C 441/07

Processo C-576/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 5 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad Veliko Tarnovo — Bulgária) — Маya Маrinova ET/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Veliko Tarnovo pri Tsentralno upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihodite «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.o, n.o 1, alínea a) — Artigo 9.o, n.o 1 — Artigo 14.o, n.o 1 — Artigos 73.o, 80.o e 273.o — Princípios da neutralidade fiscal e da proporcionalidade — Fraude fiscal — Irregularidades na contabilidade — Dissimulação de entregas e de receitas — Determinação do valor tributável»

5

2016/C 441/08

Processo C-583/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 5 de outubro de 2016 — Comissão Europeia/República Portuguesa «Incumprimento de Estado — Política de transportes — Regulamento (CE) n.o 1071/2009 — Transportador rodoviário — Simplificação e cooperação administrativa — Artigo 16.o, n.os 1 e 5 — Registo eletrónico nacional das empresas de transporte rodoviário — Interligação dos registos eletrónicos nacionais»

6

2016/C 441/09

Processo C-23/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 5 de outubro de 2016 — Comissão Europeia/República da Polónia (Incumprimento de Estado — Regulamento (CE) n.o 1071/2009 — Regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da atividade de transportador rodoviário — Artigo 16.o, n.os 1 e 5 — Registo eletrónico nacional das empresas de transportes rodoviários — Falta de interconexão com os registos eletrónicos nacionais dos outros Estados-Membros)

7

2016/C 441/10

Processo C-472/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Castilla y León (Espanha) em 24 de agosto de 2016 — Jorge Luís Colino Sigüenza/Ayuntamiento de Valladolid e IN-PULSO MUSICAL Sociedad Cooperativa

7

2016/C 441/11

Processo C-474/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Colmar (França) em 29 de agosto de 2016 — Ministère public, Belu Dienstleistung GmbH & Co KG, Stefan Nikless

8

2016/C 441/12

Processo C-486/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de Alicante (Espanha) em 12 de setembro de 2016 — Bankia S.A./Alfredo Sánchez Martínez e Sandra Sánchez Triviño

9

2016/C 441/13

Processo C-491/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 14 de setembro de 2016 — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP/Maxiflor — Promoção e Comercialização de Plantas, Importação e Exportação, Lda

10

2016/C 441/14

Processo C-498/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Gerichtshof (Áustria) em 19 de setembro de 2016 — Maximilian Schrems/Facebook Ireland Limited

10

2016/C 441/15

Processo C-505/16 P: Recurso interposto em 23 de setembro de 2016 por Olga Stanislavivna Yanukovych, na qualidade de herdeira de Viktor Viktorovych Yanukovych do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 12 de julho de 2016 no processo T-347/14, Olga Stanislavivna Yanukovych/Conselho da União Europeia

11

2016/C 441/16

Processo C-507/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia grad (Bulgária) em 26 de setembro de 2016 — «Еntertainment Balgaria System» ЕООD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» — Sofia

13

2016/C 441/17

Processo C-511/16: Ação intentada em 29 de setembro de 2016 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo

13

 

Tribunal Geral

2016/C 441/18

Processo T-351/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — Crown Equipment (Suzhou) e Crown Gabelstapler/Conselho [«Dumping — Importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da China — Direito antidumping definitivo — Recurso de anulação — Afetação direta — Afetação individual — Admissibilidade — Determinação do valor normal — Artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Regra do direito inferior — Artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento n.o 1225/2009 — Dever de fundamentação»]

15

2016/C 441/19

Processo T-367/14: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — August Storck/EUIPO — Chiquita Brands (Fruitfuls) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia Fruitfuls — Utilização séria — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

15

2016/C 441/20

Processo T-418/14: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — Sina Bank/Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Adaptação dos pedidos — Admissibilidade — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Erro manifesto de apreciação — Modulação dos efeitos no tempo de uma anulação»

16

2016/C 441/21

Processo T-824/14: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — Eveready Battery Company/EUIPO — Hussain e o. (POWER EDGE) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia POWER EDGE — Marca nominativa da União Europeia anterior EDGE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Utilização séria da marca anterior — Artigos 15.o, n.o 1, e 42.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009»]

17

2016/C 441/22

Processo T-56/15: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — Raimund Schmitt Verpachtungsgesellschaft/EUIPO «Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia nominativa BRAUWELT — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Aquisição de caráter distintivo pela utilização — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 — Direito de audiência — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»

18

2016/C 441/23

Processo T-776/15: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — Meissen Keramik/EUIPO (MEISSEN KERAMIK) «Marca da UE — Pedido de marca figurativa da UE MEISSEN KERAMIK — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

19

2016/C 441/24

Processo T-662/16: Recurso interposto em 12 de setembro de 2016 — Gall Pharma/EUIPO — Pfizer (Styriagra)

19

2016/C 441/25

Processo T-667/16 P: Recurso interposto em 19 de setembro por Pieter De Meyer e outros do acórdão do Tribunal da Função Pública de 20 de julho de 2016 no processo F-113/15, Adriaen e o./Comissão Europeia

20

2016/C 441/26

Processo T-668/16 P: Recurso interposto em 19 de setembro de 2016 por HL do acórdão do Tribunal da Função Pública de 20 de julho de 2016 no processo F-112/15, HL/Comissão

22

2016/C 441/27

Processo T-681/16: Recurso interposto em 23 de setembro de 2016 — Henkel Electronic Materials (Belgium)/Comissão

23

2016/C 441/28

Processo T-682/16: Recurso interposto em 23 de setembro de 2016 — França/Comissão

24

2016/C 441/29

Processo T-689/16: Recurso interposto em 24 de setembro de 2016 — PL/Comissão

25

2016/C 441/30

Processo T-691/16: Recurso interposto em 26 de setembro de 2016 — Elevolution-Engenharia/Commission

26

2016/C 441/31

Processo T-692/16: Recurso interposto em 27 de setembro de 2016 — CJ/ECDC

26

2016/C 441/32

Processo T-693/16 P: Recurso interposto em 28 de setembro de 2016 por HG do acórdão do Tribunal da Função Pública de 19 de julho de 2016 no processo F-149/15, HG/Comissão

27

2016/C 441/33

Processo T-695/16 P: Recurso interposto em 29 de setembro de 2016 pela Comissão Europeia do acórdão do Tribunal da Função Pública de 20 de julho de 2016 no processo F-104/15, /Comissão ( *1 )

28

2016/C 441/34

Processo T-698/16: Recurso interposto em 23 de setembro de 2016 — Trasta Komercbanka e o./BCE

29

2016/C 441/35

Processo T-702/16 P: Recurso interposto em 30 de setembro de 2016 por José Barroso Truta, Marc Forli, Calogero Galante, Bernard Gradel do acórdão do Tribunal da Função Pública de 20 de julho de 2016 no processo F-126/15, Barroso Truta e o./Tribunal de Justiça

30

2016/C 441/36

Processo T-715/16: Recurso interposto em 7 de outubro de 2016 — Pebagua/Comissão

31

2016/C 441/37

Processo T-717/16: Recurso interposto em 4 de outubro de 2016 — Waldhausen/EUIPO (Representação da silhueta da cabeça de um cavalo)

31

2016/C 441/38

Processo T-719/16: Recurso interposto em 16 de outubro de 2016 — Berliner Stadtwerke/EUIPO (berlinWärme)

32

2016/C 441/39

Processo T-720/16: Recurso interposto em 10 de outubro de 2016 — ARFEA/Comissão

32

2016/C 441/40

Processo T-724/16 P: Recurso interposto em 12 de outubro de 2016 por Giorgio Cocchi e Nicola Falcione do despacho do Tribunal da Função Pública de 2 de agosto de 2016 no processo F-134/11, Cocchi e Falcione/Comissão

34


 


 

(*1)   Informações apagadas no âmbito da proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

PT

 

Por razões de proteção de dados pessoais, algumas informações contidas nesta edição já não podem ser divulgadas, portanto, uma nova versão autêntica foi publicada.

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